DOEMG 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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sexta-feira, 28 De agosto De 2026 – 79

MiNas gerais

AVISO DE LICITAÇÃO – 2A RPM/PMMG PMMG – 2a RPM . Pregão Eletrônico 1259966 45/2026 . Processo sei: 1250.01.0013893/2026-17. Objeto: será é a aquisição definitiva de mobiliários, materiais de consumo, utensílios domésticos, equipamentos de uso administrativo e recursos audiovisuais para atendimento das necessidades estruturais, logísticas e instrucionais da sede do Batalhão Grupamento Especializado em Recobrimento (BTL GER) . Data da sessão: 18/09/2026 às 09 horas . O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www .compras . mg .gov .br . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico acima determinado até às 08h59min da data marcada para a abertura da sessão . Edital e anexos estão disponíveis nos sites www .compras .mg .gov .br e pncp .gov .br .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 9519603/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM e o fornecedor 21 .748 .841/0001-51- TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA, Processo de compra nº 2121022 000016/2026, Pregão Eletrônico . Objeto: Prestação de serviços de Licenças de Uso - Software Design Gráfico, com direito de atualização e suporte, pelo período de 12 (doze) meses, que deverá ser executado conforme condições do Termo de Referência. Valor total: R$ 32.499,00. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Dotações Orçamentárias nº: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 4002 0 60 1; 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 4002 0 49 1 . Assinatura: 27/08/2026 . Signatários: pela contratada o Senhor Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, pela contratante o Senhor Diretor de Previdência do IPSM, Sérgio José Ferreira, Cel BM QOR, respondendo pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, Evair dos Santos Oliveira, Cel PM QOR .

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9474255/2025 – 18ª RPM Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9474255/2025 de Serviço, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio da PMMG e o fornecedor 24 .362 .096/0001-04 – Ecole Ambiental Ltda-ME, Processo nº 1259973 005/2025, Cotação eletrônica . Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o Serviço de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos dos grupos A, B e E, assim definidos pelas Resoluções nº 358/05 e 316/02 do CONAMA e RDC ANVISA nº 306/04, nas Seções de Assistência à Saúde (SAS), da 18ª RPM (Poços de Caldas), e do 64º BPM (Alfenas), conforme especificações, condições, quantidades e prazos objetivamente estabelecidos no Aviso de contratação e seus anexos . Prorrogação a partir de 01/09/2026 até 31/08/2027 . Valor do reequilíbrio R$ 490,08 . Valor total: R$ 21 .605,28 . Dotação Orçamentária nº: 1251 .10 .302 .135 .2060 .0001 .339039 .59 .0 .60 .2 . Assinatura: 21/08/2026 . Signatários: pela contratada Gislene Azevedo Pronk – Sócio-Administrador – Representante da Empresa Ecole Ambiental Ltda-ME pela contratante Cláudio Aparecido da Silva – Cel PM – Ordenador de Despesas da 18ª RPM .

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PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9473310/2025 . Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, Evair dos Santos Oliveira, Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar Cel PM QOR . de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado – CPE . 4 cm -27 2252894 - 1 Contratada: Tática Soluções em Serviços Ltda . Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 9473310/2025, referente à prestação de serviços continuados de conservação, higienização e limpeza, sem fornecimento de material de limpeza, nas dependências das unidades Polícia Civil do Estado subordinadas ao Comando de Policiamento Especializado – CPE . A vigência contratual fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, de Minas Gerais compreendido entre 01 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo-se os valores contratuais estabelecidos no 3º Termo Aditivo, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL sem aplicação de novo reajuste ou repactuação neste instrumento . CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2025/1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL E DE não modificadas pelo presente Termo Aditivo. ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS – ÁREA DE 4 cm -27 2252645 - 1 CONHECIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA – EDITAL 01/25 PORTARIA Nº 201/DRS/ACADEPOL/PCMG/2026 A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO de suas atribuições, nos termos do Edital 01/25, torna público o PMMG – 14º BPM x CONSEP I - Ipatinga . Termo de Doação de DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Preparação para o Exercício nº 08/2025, Objeto: Doação de mobiliário e reforma da Seção de da Função Administrativa/2026, realizada no dia 26 de agosto de Inteligência do 14º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais no 2026, da servidora Amanda Karoline Mendes Rodrigues, inscrição valor de R$ 160 .848,16 (cento e sessenta mil, oitocentos e quarenta e nº 10011150, nomeada e empossada em decorrência de aprovação no oito reais e dezesseis centavos), sem ônus ou qualquer outra condição concurso público para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil e da Doadora ao Donatário . Processo SEI 1250 .01 .0017890/2025-62 . de Atividades Governamentais – Auxiliar de Perícia . Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .

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AVISO DE LICITAÇÕES PMMG - 11ª RPM . Pregão Eletrônico nº 1257654 39/2026; Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reestruturação e recuperação do telhado da sede da 66ª Companhia de Polícia Militar, em Montes Claros/MG, unidade de apoio ao Pelotão de Trânsito, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à completa execução dos serviços . Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 01/09/2026 até às 08h59min de 17/09/2026 . Sítio: www .compras . mg .gov .br

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PMMG – 14º BPM x CONSEP I - Ipatinga . Termo de Doação de nº 08/2025, Objeto: Doação de mobiliário e reforma da Seção de Inteligência do 14º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 160 .848,16 (cento e sessenta mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), sem ônus ou qualquer outra condição da Doadora ao Donatário . Processo SEI 1250 .01 .0017890/2025-62 .

PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO PMMG – ESInt x Dígitro Tecnologia S .A . – Contrato nº 9471220 . Objeto: reajuste no valor contratual, conforme Cláusula Oitava, referente ao Serviços de Manutenção e Suporte Técnico pelo período de 12 (doze) meses, com base no IPCA acumulado até maio/2026, conforme dispositivos previstos da Lei Federal nº 14 .133/2021 Valor mensal da contratação: R$ 40 .479,03 .

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Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2026 . Yukari Miyata Delegada-Geral de Polícia Diretora da Academia de Polícia Civil/MG

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EXTRATO DE AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico nº 1250071 82/2026 . Objeto: Compra de analisador de transmissão de fibra óptica - OTDR.As propostas comerciais deverão ser apresentadas por meio do sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br, até as 8h55 do dia 15 de setembro de 2026 . A sessão de abertura das propostas será às 9h do mesmo dia . Informações fone (31) 2123-1018 . O edital está disponível em www . compras .mg .gov .br e https://portal .policiamilitar .mg .gov .br/portal-pm/ licitacao .action e Portal Nacional de Compras .

TERMO ADITIVO PMMG-DS/CS-SAÚDE x Arte Eventos Ltda . Pregão Eletrônico nº 1451978 000001/2026 Processo SEI nº 1250 .01 .0005251/202666 . Contrato n° SIAD 9514940/2026 . 1° Aditivo . Objeto: alteração quantitativa . Valor do acréscimo: 9 .478,20 (nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) .

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Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS019733, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14 .130/01 e no Decreto 47 .998/20 . Dessa forma, A pessoa jurídica Fogos Multcolor Importacao E Exportacao Ltda, CNPJ 61 .897 .681/0001-27 fica notificada da aplicação da sanção de advertência escrita, com base no parágrafo 1º do art . 4º da Lei 14 .130/01, c/c parágrafo 1º do art . 15º do Decreto 47 .998/20, bem como da facultatividade de interpor recurso deste termo de aplicação de sanção, em até 10 dias corridos, conforme art . 55 da Lei 14 .184/02 . Não foram apresentadas razões de defesa dentro do prazo legal visando impugnar o auto de infração 2026-AUT013870 . Infrações cometidas conforme art . 14 do decreto 47 .998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art . 14 do Decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020 . O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/ . O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov .br . O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art . 31 do Decreto 46 .668/14 . O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa jurídica qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente Referência: Termo de Aplicação de Sanção 2026-ADV008265

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EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de serviço nº 009520756/2026, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o fornecedor 54 .723 .825/0001-63 – ANA LUCIA FOGARIN SOARES LTDA, Processo de compra nº 1250021 000017/2026, COTEP nº 1250021 000017/2026 . Objeto: contratação de seguro viagem internacional, com cobertura de despesas médicas e hospitalares, para atendimento das necessidades da Administração, destinado a 01 (um) militar, durante o período de 13 de setembro de 2026 a 26 de junho de 2027, abrangendo o deslocamento de ida do Brasil para Portugal, a permanência em território português e o retorno de Portugal para o Brasil. (Processo SEI n° 1250.01.0020547/2026-03). Valor total: R$ 11.495,00. Vigência: 12 meses, de 29/08/2026 a 28/08/2027 . Dotação Orçamentária nº: 1251 .06 .122 .705 .2500 .0001 .3 .3 .90 .39 .10 .0 .60 .1 . Assinatura: 27/08/2026 . Signatários: pela contratada Ana Lúcia Fogarin Soares, pela contratante Major PM Antônio Marcos Rodrigues Xavier .

AVISO DE LICITAÇÃO PMMG-CAE – Pr . El . 1255125 000057/2026 – Contratação de empresa de engenharia para execução de adequação acústica de ambiente destinado às atividades do estúdio audiovisual do Centro de Treinamento Policial – CTP, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, ferramentas, transporte, instalação, testes e demais insumos necessários à entrega de ambiente tecnicamente adequado à gravação, edição e transmissão de conteúdos audiovisuais institucionais,para atender a demanda da Academia de Polícia Militarde Minas Gerais, conforme especificações mínimas contidas no Termo de Referência e demais condições estipuladas no Edital e em seus anexos . Envio das propostas até às 09h00min do dia 17/09/2026 . A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia . www compras mg gov br .

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• DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS018663, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14 .130/01 e no Decreto 47 .998/20 . Dessa forma, A pessoa jurídica Genesis Construcao E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ 20.304.631/0001-01 fica notificada da aplicação da sanção de advertência escrita, com base no parágrafo 1º do art. 4º da Lei 14 .130/01, c/c parágrafo 1º do art . 15º do Decreto 47 .998/20, bem como da facultatividade de interpor recurso deste termo de aplicação de sanção, em até 10 dias corridos, conforme art . 55 da Lei 14 .184/02 . Não foram apresentadas razões de defesa dentro do prazo legal visando impugnar o auto de infração 2026-AUT014181 . Infrações cometidas conforme art . 14 do decreto 47 .998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art . 14 do Decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020 . O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/ . O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov .br . O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art . 31 do Decreto 46 .668/14 . O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa jurídica qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente Referência: Termo de Aplicação de Sanção 2026-ADV008388

Nos termos estabelecidos no subitem 7.6.1 do Edital de Credenciamento nº 01/2025, fica concedido o prazo de 03(três) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição .

TERMO ADITIVO ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas Quarto termo aditivo ao contrato nº 9346627/2022, que entre si e condições do Contrato Original e Termos Aditivos anteriores celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado não alteradas pelo presente Instrumento .; Da publicação: O extrato de Minas Gerais e a empresa SANTANA RASTREAMENTO E deste Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Estado de MONITORAMENTO LTDA - EPP .; Do objeto: Promover alterações Minas Gerais, às expensas do Contratante .; Data: 27/08/2026 .; Por no Contrato de nº 9346627/2022, que tem por finalidade a prestação de contratante: Evair dos Santos Oliveira, Cel . PM QOR Diretor de manutenção preventiva e corretiva quando houver necessidade em uma Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM Autoridade Competente/ porta automática, com fornecimento de peças e mão de obra, situada na sede do IPSM .; Do preço: O valor estimado do presente instrumento Ordenador de Despesas; NO IMPEDIMENTO: Sérgio José Ferreira, Cel BM QOR, Diretor Previdência do IPSM Autoridade Competente/ é de R$ 8.996,89.; Da prorrogação vigência: Fica prorrogada a Ordenador de Despesas .; Por contratada: Maria de Lourdes Santana contratação por mais 12 meses, iniciando-se em 21/10/2026, com previsão de término em 20/10/2027 .; Da dotação orçamentária: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 3921 0 60 1, 2121 09 122 705 2018 Representante Legal da Empresa SANTANA RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA - EPP . 0001 3 3 90 3921 0 49 1 .; Das demais cláusulas: Permanecem mantidas, 6 cm -27 2252824 - 1

• DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS017543, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14 .130/01 e no Decreto 47 .998/20 . Dessa forma, A pessoa jurídica 57.876.061 Nivaldo Teixeira Da Silva, CNPJ 57.876.061/0001-34 fica notificada da aplicação da sanção de advertência escrita, com base no parágrafo 1º do art . 4º da Lei 14 .130/01, c/c parágrafo 1º do art . 15º do Decreto 47 .998/20, bem como da facultatividade de interpor recurso deste termo de aplicação de sanção, em até 10 dias corridos, conforme art . 55 da Lei 14 .184/02 . As razões de defesa apresentadas em nome da pessoa jurídica 57 .876 .061 Nivaldo Teixeira Da Silva, CNPJ 57 .876 .061/000134, visando impugnar o auto de infração 2026-AUT012584 foram indeferidas, conforme fundamentação abaixo:O estabelecimento ainda nao possui AVCB,portanto ainda se encontra irregular .A prorrogaçâo de prazo e devida após sansão. Infrações cometidas conforme art . 14 do decreto 47 .998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar . - Não realizar a manutenção adequada das medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar, alterar-lhes as características, ocultá-las, removê-las, inutilizá-las, destruí-las ou Substituí-las por outras que não atendam às exigências legais e regulamentares . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art . 14 do Decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020 . O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/ . O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov .br . O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art . 31 do Decreto 46 .668/14 . O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa jurídica qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente Referência: Termo de Aplicação de Sanção 2026-ADV008451

• DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS018764, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14 .130/01 e no Decreto 47 .998/20 . Dessa forma, A pessoa jurídica Marquinho Lanternagem E Pintura Ltda, CNPJ 14 .140 .533/0001-83 fica notificada da aplicação da sanção de advertência escrita, com base no parágrafo 1º do art . 4º da Lei 14 .130/01, c/c parágrafo 1º do art . 15º do Decreto 47 .998/20, bem como da facultatividade de interpor recurso deste termo de aplicação de sanção, em até 10 dias corridos, conforme art . 55 da Lei 14 .184/02 . Não foram apresentadas razões de defesa dentro do prazo legal visando impugnar o auto de infração 2026-AUT013321 . Infrações cometidas conforme art . 14 do decreto 47 .998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar . - Instalar as medidas de segurança em desacordo com as especificações do projeto de prevenção contra incêndio e pânico ou em desacordo com as normas técnicas regulamentares . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art . 14 do Decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020 . O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/ . O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov .br . O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art . 31 do Decreto 46 .668/14 . O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de prorrogação de prazo, a contagem do prazo para majoração das sanções administrativas fica congelado pelo período de prorrogação concedido. Caso persista a conduta infracional a pessoa jurídica qualificada neste edital ainda estará sujeita a sofrer as seguintes sanções, conforme art . 15 do decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020: multa, cassação de AVCB/ CLCB, embargo ou interdição . Responsável pela aplicação da sanção: Autoridade Militar Do Sscip Competente Referência: Termo de Aplicação de Sanção 2026-ADV008554

• DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO Em ação fiscalizadora realizada no endereço qualificado no processo administrativo fiscalizatório nr: 2026-FIS018365, constatou-se irregularidade(s) sujeita(s) às sanções administrativas previstas na lei 14 .130/01 e no Decreto 47 .998/20 . Dessa forma, A pessoa jurídica Caroline Aparecida Fratel, CNPJ 36.731.574/0001-87 fica notificada da aplicação da sanção de advertência escrita, com base no parágrafo 1º do art . 4º da Lei 14 .130/01, c/c parágrafo 1º do art . 15º do Decreto 47 .998/20, bem como da facultatividade de interpor recurso deste termo de aplicação de sanção, em até 10 dias corridos, conforme art . 55 da Lei 14 .184/02 . Não foram apresentadas razões de defesa dentro do prazo legal visando impugnar o auto de infração 2026-AUT013108 . Infrações cometidas conforme art . 14 do decreto 47 .998/2020: - Deixar de instalar as medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar .

• Não realizar a manutenção adequada das medidas de segurança especificadas em norma técnica regulamentar, alterar-lhes as características, ocultá-las, removê-las, inutilizá-las, destruí-las ou Substituí-las por outras que não atendam às exigências legais e regulamentares . Fundamentação legal: Art . 3º da Lei Estadual 14130 de 09 de dezembro de 2001, c/c com o art . 14 do Decreto 47 .998 de 01 de julho de 2020 . O interessado terá acesso aos autos do processo de fiscalização por meio eletrônico no endereço https://fiscalizacaobombeiros.mg.gov. br/ . O acesso é feito por meio de uma conta pessoal http://gov .br . O protocolo de defesa, recursos, parcelamentos e outras petições serão realizados exclusivamente no sistema de fiscalização, conforme orientações acima . Não será conhecida a defesa ou recurso que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), conforme art . 31 do Decreto 46 .668/14 . O interessado também poderá adotar as ações necessárias para regularização da edificação, área de uso coletivo ou evento e informar via funcionalidade própria no sistema que as irregularidades já foram sanadas, visando o encerramento do processo, sem prejuízo das sanções já aplicadas . Também poderá ser solicitado pedido de prorrogação de prazo quando a regularização do local for complexa, demandando um tempo maior para conclusão . No ato do pedido de prorrogação, deve ser apresentado um cronograma de execução das ações que serão adotadas para a regularização . Em caso de deferimento do pedido de

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608283875596779.