DOERJ 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Apresentar as características e principais aplicações dos diferentes tipos de aeronaves não tripuladas;

A DIVVANT tem por missão o desenvolvimento da tecnologia de Aeronaves não Tripuladas no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o preconizado no DECRETO Nº 47.613 DE 21 DE MAIO DE 2021 o qual cria, sem aumento de despesa, o sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP - no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências o qual em seu Artigo 4º Inciso VI prevê: promover uma maior qualificação do pessoal envolvido com a utilização de ARPs, estimulando sua participação em eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e em processos de treinamento e de aprimoramento contínuo; . Qualificando os servidores, através de cursos de capacitação em especial o presente Curso de Piloto de Aeronave Não tripulada (UA) Categorias Aberta. Nessa conjuntura, um curso de Pilotagem de aeronaves não tripuladas promovido pelo GSI/ERJ através de sua Divisão de Veículos Aéreos não tripulados (DIVVNAT), tem capacidade de atender as Secretarias do Estado do Rio de Janeiro e demais órgão empresas ou entidades interessadas em se aprimorar em relação às legislações e normas que envolvam as operações aéreas não tripuladas, bem como, as operações de práticas de voo com aeronaves não tripuladas. Cabendo ressaltar que o objetivo do curso é demonstrar aos alunos as implicações legais que envolvem as operações aéreas não tripuladas tornando-os capazes de realizar operações seguras e que possam ser utilizada como produto de evidências jurídicas caso seja necessário, além de reunir as habilidades necessárias, com ênfase à prática profissional.

Detalhar os principais componentes de uma aeronave, para que o aluno possa conhecê-la por completo;

Abordar os principais tópicos referentes à Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100- 40/2026, a qual tem por finalidade regulamentar os procedimentos e responsabilidades necessárias para o acesso seguro ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas; Abordar os principais tópicos referentes RBAC 100/2026, o qual aborda os requisitos gerais de competência da ANAC para aeronaves não tripuladas - UA; Abordar os principais tópicos referentes ao MCA 100-16 Manual que dispõe sobre fraseologia de tráfego aéreo. Abordar os principais tópicos referentes à aplicação da ICA 100/48 a qual estabelece os procedimentos e responsabilidades para o Gerenciamento de Tráfego Aéreo Não Tripulado (UTM) no Brasil. Abordar temas e entendimentos de cortes de justiça brasileiras sobre Cadeia de Custódia referente a utilização de aeronaves não tripuladas; Abordar temas e entendimentos de cortes de justiça brasileiras sobre a Lei Geral de Proteção de dados referente a utilização de aeronaves não tripuladas;

Abordar o tema Atendimento Pré Hospitalar Tático o qual não se direciona diretamente ao uso de aeronaves não tripuladas, no entanto se relaciona ao cenário operacional da operações aéreas, seja em favor dos operadores ou em favor de pessoas vítimas de acidentes. Apresentar os aspectos legais que envolvem a ANATEL no uso de aeronaves não tripuladas; Abordar o cadastro de aeronaves junto à ANAC no Sistema de Cadastro de Aeronaves (SISANT); Detalhar a solicitação de voo, junto ao DECEA, por meio do Sistema de Solicitação de Autorização de Voo (SARPAS) Detalhar as configurações em uma aeronave para a realização de um voo; Apresentar, em campo, a prática de voo manual com drone, possibilitando ao aluno a pilotagem;

O objetivo geral do curso de Operadores de Aeronaves Não Tripudastro de Aeronaves (SISANT); ladas é capacitar os alunos a atuarem como pilotos, observadores e Detalhar a solicitação de voo, junto ao DECEA, por meio do Sistema operadores, cumprindo com o disposto na legislação brasileira em tode Solicitação de Autorização de Voo (SARPAS) dos os aspectos legais, com ênfase na regulamentação de o acesso Detalhar as configurações em uma aeronave para a realização de um voo; ao espaço aéreo brasileiro, e além disso noções sobre cadeia de cusApresentar, em campo, a prática de voo manual com drone, possitódia de vestígios arrecadados com a utilização de aeronave não tribilitando ao aluno a pilotagem; pulada,imagens com as mesmas aeronaves e Atendimento Pré Hospitalar .aspectos legais referentes à LGPD pertinentes à captação de 5 O Curso “ - Público-alvoPiloto de Aeronaves não tripuladas Categoria Aberta ” Para a consecução de tal finalidade, destaca-se como objetivos estem como público alvo os servidores das Secretarias de Estado, senpecíficos: do destinado a todos os que se interessam pela temática abordada,

incluindo servidores que atuam nas áreas de segurança pública, de inspeção de imóveis, ambiental, segurança pública, inteligência policial dentre outras, bem como servidores que necessitem utilizar aeronaves não tripuladas em suas atividades institucionais.

O servidor egresso do curso “ Piloto de Aeronaves não tripuladas Categoria Aberta “ estará apto a realizar voos com uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas, de forma segura e dentro dos padrões normativos de agências reguladoras e órgãos relacionados a controle de aeronaves e pilotos e acesso ao espaço aéreo brasileiro como ANAC e DECEA, respectivamente.

O acesso ao curso se dará por meio de Boletim oficial para seleção de candidatos, cujo método de seleção será por vagas disponíveis às secretarias .

Não se fazendo necessário conhecimento prévio do tema, no entanto é de imperiosa necessidade que o aluno estude o conteúdo disponibilizado na plataforma online e mantenha a presença de 75% nas aulas presenciais Para cursar o Módulo online os alunos deverão preencher os seguintes requisitos:

n 18 anos ou mais;

n Escolaridade de Ensino Médio completo;

n Computador com acesso à internet.

8 - Organização curricular

O curso terá carga horária de: Módulo I Online: 64 horas e Módulo II Presencial: 56 horas,

Módulo online: No módulo online o aluno terá acesso a todo o conteúdo teórico do curso, o que possibilitará o primeiro contato com as matérias e a introdução ao campo jurídico relacionado à operação com aeronaves não tripuladas e demais temas constantes no conteúdo do curso.

Módulo presencial: Explanações e explicações sobre os temas teóricos e prática voo orientada.