DOERJ 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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2. DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CURSO

2.1 . Fica designado para a DIREÇÃO GERAL do IV CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS - CATEGORIA A B E R TA , o Senhor Subsecretário de Inteligência de Estado do GSI o Dr. Luiz Lima Ramos Filho, para sem prejuízo de suas atribuições: 2.1.1 . Acompanhar, supervisionar e apoiar os trabalhos das Coordenações, Supervisão e Comissão Organizadora; 2.1.2 desligar o discente nas hipóteses de violação das regras de conduta para o corpo discente; e

2.1.3 homologar a ata de conclusão do curso e expedir ofício aos órgãos a fim de que façam constar a capacitação do servidor em sua pasta funcional.

2.2. Fica designado (a) para a COORDENAÇÃO GERAL IV CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS - CATEGORIA ABERTA o Senhor , Ricardo Gomes de Freitas, Superintendente de Inteligência de Estado do GSI-RJ, a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições:

• 2.2.1. coordenar a execução geral do curso, em articulação com a Diretoria Geral, a Supervisão Acadêmica e a Comissão Organizadora;

• 2.2.2. estabelecer o Plano de Curso;

• 2.2.3. aprovar a composição do Corpo Docente do curso;

2.2.4. aprovar e efetuar, por meio da Equipe Administrativa da Comissão Organizadora, a matrícula dos servidores indicados que preencham os requisitos estabelecidos neste Edital; e 2.2.5. decidir, em grau de recurso, sobre as questões submetidas pela Supervisão Acadêmica e pela Comissão Organizadora.

2.3. Fica designado para a SUPERVISÃO ACADÊMICA do IV CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES NÃO TRIPULADAS - CATEGORIA ABERTA , o Senhor: Rodrigo Moreira Lima, Coordenador de Operações de Inteligência do GSI-RJ, a quem caberá, sem prejuízo de suas atribuições: 2.3.1. Avaliar e aprovar os planos de aulas e o conteúdo das disciplinas a serem ministradas; 2.3.2. Acompanhar o desempenho pedagógico do corpo docente e discente ao longo do curso; 2.3.3. Avaliar, com apoio da Equipe Pedagógica da Comissão Organizadora, as indicações dos órgãos quanto aos requisitos exigidos aos candidatos; e

2.3.4. propor à Coordenação Geral ajustes de conteúdo, carga horária ou metodologia, quando necessário. 2.4. Fica instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA que atuará sob a orientação da Coordenação Geral e da Supervisão Acadêmica, e será subdividida nas seguintes equipes:

2.4.1 . EQUIPE ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores: Alexandre da Costa Santos e Marta Cavalcante Moura, será responsável por:

2.4.1.1. elaborar os documentos administrativos (plano de curso, regras de execução, regras de conduta do corpo discente, quadro de trabalho, relatórios, atas, certificados e outros); 2.4.1.2 coletar, organizar e guardar os planos de aulas, o conteúdo das disciplinas e os demais documentos administrativos;

• 2.4.1.3 registrar os certificados em sistema próprio da Divisão de Capacitação e Treinamento;

• 2.4.1.4. gerir o corpo docente, o registro e o controle das aulas;

2.4.2. EQUIPE PEDAGÓGICA, composta pelos servidores:

• 2.4.2.1. Coordenador pedagógico Paulo Cesar Batista Paiva

2.4.2.2. Equipe de instrutores:

Alexandre da Costa Santos Paulo Cesar Batista Paiva Ricardo Regis Pereira Rubens Gomes da Silva Phillip Diehl Nogueira Palermo Thiago Santos Medeiros Marta Cavalcante de Moura A Equipe Pedagógica será responsável por: 2.4.2.2.1. elaborar os formulários para coleta dos dados biográficos dos indicados para participar do curso;

2.4.2.2.2. verificar a conformidade quanto aos requisitos para participação no curso, em especial os previstos neste Edital; 2.4.2.2.3. Registrar, controlar e difundir, para a Supervisão Acadêmica, as situações que constituam contraindicação para a participação do candidato indicado; e 2.4.2.2.4. Acompanhar e regular o fluxo de discentes e docentes externos nos locais de realização das aulas. As atividades acima designadas serão consideradas atividades regulares desempenhadas no exercício do cargo, emprego ou função dos agentes envolvidos, portanto, sem obrigação de remuneração suplem e n t a r.

3.1. Objeto Regulamentação da seleção interna de servidores ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o preenchimento de vagas no IV Curso de Operadores de Aeronaves não tripuladas promovido pelo GSI/RJ.

3.2. Realização: O curso será realizado pela Escola Virtual do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

3.3. Metodologia : o curso terá como base a metodologia híbrida de ensino com aulas em ambiente virtual e em sala de aula presencial conforme o projeto pedagógico.

• 3.4. Locais : o Curso se dará nos endereços: 3.4.1. Aula inaugural nas dependências do Palácio Guanabara, situado à Rua pinheiro Machado Snº Laranjeiras, RJ CEP: 22.231-090.

• 7.1. Vínculo: Ser servidor público efetivo ou comissionado ativo de qualquer Secretaria Estadual do Rio de Janeiro.

7.2. Perfil Profissional: Atuar em áreas que utilizem ou tenham previsão de utilizar a tecnologia de aeronaves não tripuladas em suas operações institucionais (ex: segurança, fiscalização, meio ambiente, mapeamento).

7.3. Disponibilidade de presença: Possuir autorização expressa da chefia imediata para liberação durante os dias e horários das aulas previstos em Quadro de Trabalho Semanal (anexo I) e a qualquer forma de contingência que possa ocorrer durante este período a cargo da administração do curso.

8.1 . Total de Vagas: Serão ofertadas 25 vagas para distribuição interna à discricionariedade da coordenação pedagógica do curso, sendo prioridade de vagas para servidores da SEPOL, SEPM e CBMERJ que estejam lotados em órgãos que operam VANT e que ainda não sejam habilitados.

9.1. Período de inscrições: as inscrições ocorrerão entre os dias 31 de agosto de 2026 ao dia 11 de setembro de 2026. 9.2. Método de inscrição: o aluno deverá enviar o formulário de inscrição contido no anexo III através do e-mail:[email protected]. 9.3. Além do formulário de inscrição o aluno deverá remeter os documentos constates no ítem 11.

10.1. Documento de identidade funcional ou RG;

10.2. Ofício de indicação ou autorização equivalente assinado pela Chefia Imediata;

10.3. Declaração de Compromisso de Permanência (ANEXO II).

11.1. O acesso ao curso se dará por meio de indicação do Secretário de Estado de cada uma das Secretarias citadas no ítem 9.1, conforme quantitativo de vagas ofertado.

11.2. Os indicados deverão preencher os seguintes requisitos:

11.2.1. Estar em plenas condições referentes à as suas faculdades mentais e não possuir restrição médica que o torne incapaz de assumir responsabilidades administrativas, cíveis e penais;

11.2.2. Escolaridade de ensino médio completo;

11.2.3. Ser servidor com vínculo efetivo;

11.2.4. Possuir disponibilidade para realização do curso considerando o período de aula em ambiente virtual e principalmente no tocante às aulas presenciais. Considere-se a prévia indicação pelo Secretário da respectiva pasta como autorização para afastamento das atividades laborais do servidor no período da realização da capacitação.

12.1. Publicação do Edital: 27 de agosto de 2026. 12.2. Período de Inscrições: 31 de agosto de 2026 a 11 de setembro de 2026. 12.3. Resultado Final e Homologação: de acordo com trâmites administrativos.

12.4. Início das Aulas 14 de setembro de 2026.

13.1. Desligamento por desinteresse do aluno, ocorrerá de forma unilateral por parte da instituição de ensino ao verificar que o aluno não tem perfil para o desempenho da função par qual está cursando e por este motivo se mostra desinteressado em aprender.

13.2. Desligamento por incapacidade técnica, ocorrerá de forma unilateral por parte de instituição de ensino ao se verificar que o aluno não corresponde ao aprendizado acumulado pelos demais alunos, demonstrando dificuldade de aprendizado da matéria

• 13.3. Desligamento por faltas, será desligado do curso o aluno que somar 25% de faltas não justificadas durante as aulas presenciais.

13.4. Assumir comportamento incompatível com o exigido no exercício da atividade pública administrativa, ou que atente contra as regras de conduta estabelecidas para o corpo discente.

14.1. Na verificação de conformidade das informações realizada pela Equipe Pedagógica da Comissão Organizadora serão avaliados aspectos pessoais do candidato, sendo contraindicados aqueles que possuam registros relativos a:

• 14.1.1. Envolvimento com pessoas ou organizações associadas ao crime, terrorismo, tráfico, sabotagem ou espionagem;

14.1.2. certidões positivas de débito fiscal;

14.1.3. Processos ou procedimentos apuratórios judicial ou administrativo em curso; 14.1.4. Condenação por infração penal dolosa; e 14.1.5. Não estar quites com as obrigações eleitorais e do serviço mil i t a r.

15.1 O aluno deverá ter ciência de seus compromissos assumidos ao se matricular no curso e apresentar na primeira aula presencial o formulário de Declaração de Compromisso constante no anexo II desta publicação.

16.1. O Gabinete de Segurança Institucional reserva o direito de promover adequações necessárias para o início e durante a execução da qualificação, tais como alterações de cronograma, reagendamento de aulas, redistribuição de vagas ociosas e alteração do cronograma, objetivando obter o maior aproveitamento do conteúdo pelos participantes. 16.2 . Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Curso.

16.3 . Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

17.1 Diretores:

Ricardo Gomes de Freitas

Coordenador de Operações de Inteligência/Coordenador Geral Rodrigo Moreira lima

Paulo Cesar Batista Paiva

Alexandre da Costa Santos Paulo Cesar Batista Paiva Ricardo Regis Pereira Rubens Gomes da Silva Phillip Diehl N. Palermo Thiago Santos Medeiros Marta Cavalcante de Moura

Divisão de Veículos Aéreos Não Tripulados (DIVVANT) Projeto pedagógico do Curso de Operador de Aeronaves não tripuladas categoria aberta/ IV COARP 2026 - Categoria aberta

Secretário do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro Roberto Lisandro Leão

Subsecretário de Inteligência de Estado do GSI - ERJ Luiz Lima Ramos Filho

Superintendente de Inteligência Ricardo Gomes de Freitas

Coordenador de Operações de Inteligência Rodrigo Moreira lima

Paulo Cesar Batista Paiva

Alexandre da Costa Santos Paulo Cesar Batista Ricardo Regis Pereira Rubens Gomes da Silva Phillip Diehl Nogueira Palermo Thiago Santos Medeiros Marta Cavalcante de Moura

Alexandre da Costa Santos

Dados da Instituição Dados Gerais do Curso 4 Justificativa 5 Objetivos do curso 5 Público-alvo 6 Perfil Profissional e áreas de atuação 7 Pré-requisitos e mecanismo de acesso ao curso Organização Curricular 7 Ementa dos Componentes Curriculares 9 Avaliação da Aprendizagem 11 Perfil do Pessoal Docente e Técnico 11 Informações Complementares 14 Referências Bibliográficas Organização Curricular

• 3.4.2. Aulas virtuais no ambiente virtual: https://ev.gsi.rj.gov.br/.

3.4.3. Aulas presenciais: Auditório Célio de Barros no Complexo do Maracanã, Rua Professor Eurico Rabêlo, s/n - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20271-150.

• 3.5. Da inscrição : as inscrições serão realizadas através de avaliação discricionária do GSIRJ.

3.5.1. A inscrição deverá ser feita através do preenchimento da ficha de inscrição constante no anexo III deste edital e enviadas ao email: C o o v a n t @ g s i . r j . g o v. b r

• 3.6.1. Vi r t u a l : Módulo I Online: 64 horas e

• 3.6.2. Presencial : Módulo II Presencial: 56 horas.

4.1. O curso terá um transcurso temporal de três (03) semanas corridas com início em 14 de setembro de 2026 e término em 02 de outubro de 2026.

4.1. O curso para ser considerado concluído com aproveitamento pelo aluno, será necessária a frequência mínima de 75% das aulas presenciais desde que o percentual de faltas seja devidamente justificado e ainda o aproveitamento das avaliações teórica e prática conforme o percentual de 70% da soma das notas em média aritmética.

5.1. Ao término do curso o aluno será submetido a uma avaliação teórica com questões de múltiplas escolhas e um teste prático de maneabilidade com a aeronave em voo, os quais terão valor máximo de 100 (cem pontos cada avaliação). Será considerado aprovado o aluno que atingir aproveitamento mínimo de 70% computando as notas teóricas e práticas em média aritmética e frequência mínima de 75% das aulas presenciais desde que o percentual de faltas seja devidamente justificado.

1 - Dados da Instituição CNPJ 34.560.393/0001-00 Razão Social Gabinete de Segurança Institucional - GSI Endereço Rua Pinheiro Machado, S/N - Edifício Palácio Guanabara Cidade/UF/CEP Laranjeiras/RJ/CEP: 22.231-090 Responsável pelo curso e e-mail de Rodrigo Moreira Lima contato E-mail: [email protected] Paulo Cesar Batista Paiva E-mail: [email protected] Secretário: Alexandre da Costa Santos E-mail: [email protected] Site da Instituição h t t p s : / / w w w. g s i . r j . g o v. b r