DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

O inteiro teor das decisões dos respectivos processos encontra-se devidamente encartado nos autos.

Nada mais havendo a tratar, foram declarados encerrados os trabalhos desta reunião, lavrando-se a presente ata, que será assinada

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 pelos membros julgadores da 2ª Junta Administrativa de Recursos de Itapecerica da Serra, e nos termos dos Pareceres Jurídicos nº 28/2025 e nº Infração do DETRAN-SP. 05/2024 O presente procedimento de leilão, iniciado anteriormente à BÁRBARA ZAGATO ANTUNES DA SILVA entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 1.025 de 26 de junho de 2026, Presidente – Representante do DETRAN-SP permanece regido pelas normas vigentes à época de sua instauração, nos THALITA DANDARA BRITO termos do art. 43 da referida Resolução,

BÁRBARA ZAGATO ANTUNES DA SILVA Presidente – Representante do DETRAN-SP THALITA DANDARA BRITO Representante da Sociedade EVANDRO SINA DA SILVA Representante da Entidade Ligada à Área de Trânsito GISELLE GARCIA DE BASTIANI MOMESSO Secretária

Que realizará leilão para alienação de veículos automotores e sucatas de veículos automotores recolhidos por infração de trânsito, os quais encontram-se custodiados no(s) pátio(s), não retirados ou reclamados por seus proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou por aqueles que se sub-rogarem em seus direitos no prazo de 60 (sessenta) dias desde o recolhimento, conforme previsto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na forma da legislação pertinente: Os veículos custodiados encontram-se no(s) pátio(s):

Torna pública a abertura do procedimento para realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e não retirados no prazo de 60 (sessenta) dias.

O CHEFE DE SERVIÇO DE GESTÃO DE EDITAIS DA COORDENADORIA DE LEILÃO DE VEÍCULOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, autarquia com sede e foro em São Paulo-SP, situada na rua João Brícola, nº 32, Centro Histórico de São Paulo - CEP 01014-010, no uso das competências conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na Lei Estadual nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, na Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 20 de outubro de 2025 e demais disposições aplicáveis. O presente procedimento de leilão, iniciado anteriormente à entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 1.025 de 26 de junho de 2026, permanece regido pelas normas vigentes à época de sua instauração, nos termos do art. 43 da referida Resolução,

O leilão ocorrerá exclusivamente “on-line” por meio do sítio eletrônico https://compracertaleiloes.com.br/ e será conduzido pelo leiloeiro oficial Pedro Antônio Neto, registrado(a) na JUCESP sob o n° 1335, contratado(a) pelo DETRAN-SP no processo SEI nº 140.00179055/2026-01. A abertura para Pré-Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 04 de setembro de 2026.

A Sessão Pública para os veículos CONSERVADOS destinados à circulação será realizada no dia 14 de setembro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 15 de setembro 2026 às 18h00min.

Que realizará leilão para alienação de veículos automotores e sucatas de veículos automotores recolhidos por infração de trânsito, os quais encontram-se custodiados no(s) pátio(s), não retirados ou reclamados por seus proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou por aqueles que se sub-rogarem em seus direitos no prazo de 60 (sessenta) dias desde o recolhimento, conforme previsto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na forma da legislação pertinente:

A Sessão das SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, ocorrerá no dia 16 de setembro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 17 de setembro de 2026 às 18h00min.

A Sessão das SUCATAS INSERVÍVEIS será no dia 18 de setembro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 18

Ao todo, serão ofertados 628 veículos, distribuídos da seguinte forma: 398 lotes destinados à circulação, 59 lotes de sucatas aproveitáveis com motor servível, 129 lotes de sucatas aproveitáveis com motor inservível e um lote de sucata inservível para reciclagem formado por 42 veículos (siderurgia, fundição, reciclagem ou que possuem ato de registro de compromissos previsto no Decreto 12.435, de 15 de abril de 2025).

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados ocorrerá nos dias 08 a 11 de setembro de 2026, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.

Para acessar o edital completo do Leilão de Veículos, consulte os canais oficiais abaixo:

A abertura para Pré-Lances ocorrerá a partir das 10h00min do dia 21 de setembro de 2026.

· Portal Eletrônico do DETRAN-SP: [LINK]

link: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=editais_leilao

· Diário Oficial do Município (DOM-SP) - Edição 1370, de 14 de agosto de 2026: [LINK] -

A Sessão Pública para os veículos CONSERVADOS destinados à circulação será realizada no dia 28 de setembro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 28 de setembro 2026 às 18h00min.

link: https://www.itapecerica.sp.gov.br/imprensa-oficial/2026 UIPINER GOMES DOS SANTOS

A Sessão das SUCATAS APROVEITÁVEIS e SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, ocorrerá no dia 30 de setembro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 30 de setembro de 2026 às 18h00min.

Chefe do Serviço de Gestão de Editais

DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA

A Sessão das SUCATAS INSERVÍVEIS será no dia 02 de outubro de 2026 das 10h00min às 18h00min, com encerramento da sessão pública: 02 de

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 2024, fica(m) o(s) interessado(s), MARCO AURELIO ALVES, inscrito(s) no CPF sob o nº 200.XXX.XXX-60, INTIMADO(S) acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.01272695/2025-91.

Ao todo, serão ofertados 668 veículos, distribuídos da seguinte forma: 116 lotes destinados à circulação, 126 lotes de sucatas aproveitáveis com motor servível, 249 lotes de sucatas aproveitáveis com motor inservível e um lote de sucata inservível para reciclagem formado por 177 veículos (siderurgia, fundição, reciclagem ou que possuem ato de registro de compromissos previsto no Decreto 12.435, de 15 de abril de 2025).

A visitação pública dos lotes de veículos que serão leiloados ocorrerá nos dias 21 de setembro de 2026 a 25 de setembro de 2026, no horário das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.

O(s) interessado(s), devidamente habilitado(s), poderá(ão), de forma direta ou por meio de procurador constituído nos autos com poderes específicos para representá-lo(s), devidamente habilitado(s), poderá(ão) apresentar suas alegações finais por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia. As alegações finais, bem como eventual solicitação de acesso aos autos deverá ser encaminhada via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título “DETRAN Delegados e Regulados: DESPACHANTE | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). Após a concessão do primeiro acesso, será possível a inclusão de documentos diretamente no processo SEI/SP solicitado.

Para acessar o edital completo do Leilão de Veículos, consulte os canais oficiais abaixo:

· Portal Eletrônico do DETRAN-SP: [LINK]

link: https://www.detran.sp.gov.br/detransp?id=editais_leilao

· Diário Oficial do Estado (DOE-SP): [LINK] link: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governodigital/edital-detran-sp-n-749-de-26-de-agosto-de-202620260826132719662078711

UIPINER GOMES DOS SANTOS

Chefe do Serviço de Gestão de Editais

Caso o acesso ao processo tenha encerrado, a parte poderá solicitar sua reabertura seguindo o fluxo no sistema. São Paulo, 26 de agosto de 2026.

Torna pública a abertura do procedimento para realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo e não retirados no prazo de 60 (sessenta) dias.

Chefe de Serviço

O CHEFE DE SERVIÇO DE GESTÃO DE EDITAIS DA COORDENADORIA DE LEILÃO DE VEÍCULOS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, autarquia com sede e foro em São Paulo-SP, situada na rua João Brícola, nº 32, Centro Histórico de São Paulo - CEP 01014-010, no uso das competências conferidas pelo Decreto Estadual nº 69.053, de 14 de novembro de 2024, e pela Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), na Lei Estadual nº 15.911, de 29 de setembro de 2015, no Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, na Portaria Normativa DETRAN-SP n.º 46, de 20 de outubro de 2025 e demais disposições aplicáveis. Conforme previsto no âmbito do Convênio DETRAN-SP nº 34/2025, celebrado com o Município de

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES

A DIVISÃO DE PROCESSOS DE CONDUTORES DA COORDENADORIA DE PENALIDADES DE HABILITAÇÃO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE HABILITAÇÕES E PENALIDADES DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO E CONDUTORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN-SP), no uso das competências do art. 209, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 44, de 29 de agosto de 2025, e considerando o constante no processo administrativo sancionatório 140.00249046/2026-87,

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