DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

c) Comprovante de Situação Cadastral no CPF emitido pela Secretaria da Receita Federal;

d) Declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior com número do CNPJ, que comprove o requisito no item “V” do Capítulo II. A declaração a que se refere este item, para fins de credenciamento, terá validade de trinta dias;

e) Documento que comprove eventual alteração de nome em relação aos documentos apresentados;

f) Certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar;

g) Certidão fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos políticos, ou título de eleitor/a com o comprovante de votação na última eleição (www.tse.gov.br);

h) Atestado de antecedentes criminais e certidão dos distribuidores criminais da Justiça Federal e Estadual das Comarcas e Seções Judiciárias onde o/a candidato/a residiu a partir dos 18 (dezoito) anos de idade, cuja pesquisa também deverá realizada em caso de alteração ou retificação de nome;

i) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, água, gás ou telefone fixo).

j) Comprovante de Abertura de Conta Corrente do Banco do Brasil. (estar com os documentos solicitados pelo BB para abertura de conta imediata: RG, CPF ou CNH, comprovante de residência em nome dos pais, caso seja solteiro);

k) Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito.

1. Os/as candidatos/as convocados/as que não apresentarem os

documentos no prazo previsto no item acima, bem como os que não entrarem em exercício, serão desclassificados/as e excluídos/as do exame para todos os fins.

1. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para credenciamento até a data de início do exercício ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do/a candidato/a, sua eliminação do respectivo exame de qualificação e anulação de todos os atos com respeito a ele/a praticados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

NOME THAÍS MARIANE CLAUDINO LEITÃO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

REITORIA

SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP

Universidade de São Paulo

Superintendência do Espaço Físico da USP

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato 07/2025 – Processo SEI 154.00014300/2025-05

Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP Contratada: Rave Construtora Ltda.

Objeto do Contrato: Reforma das instalações elétricas e hidráulicas para PCI - Proteção e Combate a Incêndio, do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da USP.

Objeto do Termo: Rescisão levada a efeito por ato unilateral determinado pela Administração, decorrente da caracterização da infração contratual, devidamente apurada em processo administrativo instaurado nos termos dos artigos 155 e seguintes, da Lei nº 14.133/2021, e da Resolução USP nº 8.548/2023. A rescisão contratual ora formalizada acarreta, independentemente da apuração de eventuais débitos e respectiva cobrança, pelos meios administrativos e judiciais cabíveis, a aplicação das seguintes sanções e medidas administrativas: a) Multa por inexecução total do contrato, no valor de R$ 135.042,90 (cento e trinta e cinco mil, quarenta e dois reais e noventa centavos), calculada no importe de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação não cumprida, que poderá ser compensada com pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ainda quando resultantes da execução de outro contrato, e/ou descontadas da garantia do respectivo contrato ou, quando for o caso, a Administração efetuará a cobrança judicialmente; b) Impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da Administração do Estado de São Paulo, por 3 (três) anos, com fundamento nos artigos 156, inciso III, § 4º, da Lei 14.133/2021; e artigos 1º, inciso III, e 12, da Resolução 8.548/2023; c) Retenção de pagamentos, inclusive decorrentes de outros contratos, para compensação de multas e prejuízo; d) Registro das sanções nos cadastros competentes (SICAF, CEIS, CNEP, E-SANÇÕES e Apenados TCE-SP), quando cabível; e) Encaminhamento dos débitos vencidos e não pagos para inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN Estadual). Data da Assinatura: 26/08/2026

EDITORA DA USP

Extrato de contrato de cessão de direitos autorais

EDITORA DA USP Contratante: Editora da Universidade de São Paulo Contratada: Susan Kent Besse Contrato de edição da obra: “Modernizando a Desigualdade: Reestruturação da Ideologia de Gênero no Brasil, 1914-1940" Vigência: 5 anos a partir da assinatura Data da assinatura: 26-08-2026 Processo SEI: 154.00012275/2026-06

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

Currículo Lattes atualizado nos últimos 3 meses com seus comprovantes, atualizado também na Plataforma Lattes (não serão aceitos outros formatos de currículos);

Arquivo contendo a Dissertação de Mestrado em PDF ou a próforma da dissertação ou o 4º relatório apresentado ao órgão financiador/Programa, também em PDF;

Projeto de pesquisa a ser apresentado de, no máximo, vinte (20) páginas, exceto capa e referências bibliográficas. O projeto deve ser completo: resumo, introdução (referencial teórico, justificativa), objetivos, método (participantes/sujeitos, local, equipamentos/instrumentos, procedimentos), cronograma e referências.

Encontram-se abertas as inscrições para o 1º semestre de 2027 do Programa de Pós-Graduação em PSICOBIOLOGIA, com 08 vagas para o Mestrado e 08 vagas para o Doutorado. Haverá reserva de 1 (uma) vaga de mestrado e 1 (uma) vaga de doutorado para candidatos pretos e/ou pardos e 1 (uma) vaga de mestrado e 1 (uma) vaga de doutorado para candidatos indígenas. Ver Anexo I deste Edital - Ações afirmativas.

As inscrições serão recebidas até o dia 10 de novembro de 2026, às 17h00, com todos os documentos em PDF (cada documento em um arquivo separado), por meio do envio da documentação por formulário eletrônico, a saber:

As vagas estão condicionadas à aceitação dos orientadores devidamente credenciados, obedecidos os critérios estabelecidos pela Área quanto ao número máximo de orientandos por orientador.

Mestrado – através do link: https://forms.gle/hUtvUMpJmavGpwVE7 Doutorado – através do link: https://forms.gle/j6s3mAtRoDJDFMyi8

O candidato, ao curso de mestrado, cuja inscrição for deferida pela coordenação da área, será selecionado através de: (1) Prova escrita presencial, com duração de até 3 horas, realizada a partir da análise de um artigo científico. O candidato receberá um artigo científico para analisar, em inglês com uma versão traduzida para o português, que versará sobre temas distintos (ex.: processos psicológicos básicos; neurofisiologia; comportamento animal) e deverá, necessariamente, fazer relação entre o artigo e a literatura indicada ao final deste Edital. Provas que não apresentarem tal análise serão desclassificadas. Esta avaliação tem caráter eliminatório; 2) A arguição será realizada de forma online, apenas para os candidatos aprovados na prova escrita com média igual ou superior a 5,0, e conduzida por uma comissão composta por três docentes da área, indicados pela CCP. Durante a entrevista, cada membro da comissão avaliará os seguintes itens: pré-projeto de pesquisa (até 2,0 pontos), currículo de graduação (até 2,0 pontos), atividades científicas prévias (até 4,0 pontos), grau de afinidade do projeto com a Psicobiologia (até 1,0 ponto) e clareza na exposição das ideias (até 1,0 ponto). A nota da prova terá peso igual à nota da entrevista. A nota final será calculada através da média aritmética das notas finais dos três membros da comissão. A matrícula dos aprovados SOMENTE será aceita mediante disponibilidade de vagas e carta de anuência do(a) orientador(a).

Poderão inscrever-se os portadores de diploma de curso superior em Psicologia, Ciências Biológicas, Medicina ou cursos afins (Mestrado) e portadores do Título de Mestre em Psicobiologia ou áreas afins (Doutorado).

No ato da inscrição o candidato, obrigatoriamente deverá entregar:

Requerimento de inscrição (disponível no site: www.ffclrp.usp.br > Pós-Graduação > Formulários > Inscrição - Pós-Graduação); Termo de compromisso do futuro orientador (disponível no site: www.ffclrp.usp.br > Pós-Graduação > Formulários > Inscrição - Aceite do Orientador);

Formulário para a inscrição de candidatos ao mestrado ATIVIDADES (disponível no site: www.ffclrp.usp.br > PósGraduação > Formulários > Inscrição – Atividades (PG de Psicobiologia));

Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

Cédula de Identidade – RG (não é aceita a carteira de habilitação para fins acadêmicos);

CPF;

Título de Eleitor; Certificado de Reservista; Passaporte para os candidatos estrangeiros;

O candidato, ao curso de doutorado, cuja inscrição for deferida pela coordenação da área, será selecionado através de (1) Prova escrita presencial, apenas para os candidatos não egressos do Programa de Psicobiologia, como no curso de mestrado, de caráter eliminatório, com duração de até 3 horas, realizada a partir da análise de um artigo científico. Os candidatos aprovados na prova escrita com média igual ou superior a 5,0 passarão para a segunda fase, realizada de forma online, composta por: (2) Apresentação do projeto seguida de arguição. O candidato fará uma apresentação oral do projeto de duração máxima de 20 minutos para uma comissão composta por três docentes designados pela CCP. A seguir, a comissão irá arguir o candidato, levando em conta a qualidade do projeto escrito, a capacidade de argumentação e o grau de conhecimento do tema. Cada avaliador dará uma nota para o projeto escrito (peso 2,5) e para a apresentação oral do candidato e o desempenho na arguição (peso 2,5); (3) Avaliação do currículo (Mestrado, apresentações em congressos e publicações e formulário “Atividades”, descrito na documentação necessária ao nível) (peso 5,0). A segunda fase também tem caráter eliminatório e serão aprovados os candidatos que obtiverem nota superior a 5,0. A nota final será calculada por meio da média aritmética entre as notas obtidas no projeto de pesquisa, na entrevista e no currículo. A matrícula dos aprovados SOMENTE será aceita mediante disponibilidade de vagas e carta de anuência do(a) orientador(a). A prova escrita presencial será realizada no dia 17 de novembro de 2026, das 9h00 às 12h00, no Auditório da Psicobiologia, Bloco 6, Anexo B. Os que passarem para a segunda fase farão a apresentação do projeto para a banca por videoconferência ou mídia equivalente, no período de 23 a 26 de novembro de 2026, entre as 9h00 e as 17h00, conforme agendamento. Os candidatos selecionados para entrevista serão avisados sobre a forma de acesso à arguição online e o horário de entrar na sala. Os candidatos cuja inscrição for deferida serão avisados sobre a forma de acesso à arguição online. O candidato poderá ser aprovado, mas não indicado à matrícula, caso o número de candidatos seja maior que o número de vagas atribuídas pelo Programa a(o) orientador(a). Maiores informações poderão ser obtidas no Serviço de Pós-Graduação da Faculdade, onde, se aprovado, o candidato que obtiver aceitação do orientador devidamente credenciado na Área para o curso em que se inscreveu, deverá efetuar sua matrícula, em período a ser estabelecido em calendário aprovado pela Comissão de Pós- Graduação.

Formulário de Autodeclaração PPI (disponível no endereço: https://www.ffclrp.usp.br/imagens_formularios/03_10_2025__15_0 2_29__33.doc ou em www.ffclrp.usp.br > Pós-Graduação > Formulários > Inscrição – Formulário Autodeclaração PPI – Psicobiologia), incluindo a foto segundo a Resolução da PRIP USP nº 8835/2025;

• Frente e verso do diploma de curso superior, ou certificado de conclusão com colação de grau ou declaração da instituição de que o candidato cursa o último semestre de curso superior; Histórico escolar completo do curso superior;

Certificado de Proficiência em inglês: Compreensão, leitura e tradução para o Mestrado. Nota mínima 5. Os exames aceitos como comprobatórios de proficiência em língua inglesa são: TEAP, TOEFL, IELTS, Cambridge e Michigan ou atestados de proficiência aceitos pelas agências de fomento à pesquisa FAPESP, CAPES ou CNPq. Outros exames poderão ser aceitos mediante análise prévia da Coordenação do Programa de solicitações encaminhadas pelos candidatos.

Currículo Lattes atualizado nos últimos 3 meses com seus comprovantes, atualizado também na Plataforma Lattes (não serão aceitos outros formatos de currículos);

Pré-projeto de pesquisa de no máximo seis (6) páginas, exceto capa e referências bibliográficas. O pré-projeto deve conter introdução (referencial teórico e justificativa), objetivo, método (participantes, local, instrumentos e procedimentos) e referências.

Requerimento de inscrição (disponível no site: www.ffclrp.usp.br > Pós-Graduação > Formulários > Inscrição - Pós-Graduação); Termo de compromisso do futuro orientador (disponível no site: www.ffclrp.usp.br > Pós-Graduação > Formulários > Inscrição - Aceite do Orientador);

Formulário para a inscrição de candidatos ao doutorado ATIVIDADES (disponível no site: www.ffclrp.usp.br > PósGraduação > Formulários > Inscrição – Atividades (PG de Psicobiologia));

Certidão de Nascimento e/ou Casamento;

Cédula de Identidade – RG (não é aceita a carteira de habilitação para fins acadêmicos); CPF;

https://www.ffclrp.usp.br/posgraduacoes/posgraduacao_matricula.ph Título de Eleitor; Certificado de Reservista; p O candidato ao curso de mestrado que, no ato da inscrição não Passaporte para os candidatos estrangeiros; houver concluído a graduação, deverá apresentar, no ato da matrícula, Formulário de Autodeclaração PPI (disponível no endereço: cópia digital do diploma devidamente registrado ou certificado com a https://www.ffclrp.usp.br/imagens_formularios/03_10_2025__15_0 data em que recebeu a outorga do grau obtido em curso de Graduação 2_29__33.doc ou em www.ffclrp.usp.br > Pós-Graduação > oficialmente reconhecido e cópia digital do histórico escolar completo. O Formulários > Inscrição – Formulário Autodeclaração PPI – candidato ao curso de doutorado que, no ato da inscrição não houver Psicobiologia), incluindo a foto segundo a Resolução da PRIP USP defendido a dissertação, deverá apresentar certificado de defesa nº 8835/2025; contendo a data da homologação. Os candidatos ao Mestrado e Frente e verso do diploma de curso superior; Doutorado deverão se informar junto a seus futuros orientadores sobre Histórico escolar completo do curso superior; pedido de bolsas junto à FAPESP. Frente e verso do diploma de Mestre, ou Certificado de Bibliografia sugerida Conclusão, acompanhado da declaração da Portaria de Resende, Briseida; Monticelli, Patrícia F. & Tokumaru, R. Suemi (2026). Reconhecimento do curso ou carta do orientador certificando Manual de Psicoetologia. ABCD/USP. Disponível em: que a defesa ocorrerá no semestre para o qual está se https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/18 inscrevendo; 09 Histórico escolar completo do Mestrado, incluindo reprovações, Bear, M. F., Connors, B. W., & Paradiso, M. A. (2017). Neurociências: se houver; Certificado de Proficiência em inglês (quesito Redação). Nota desvendando o sistema nervoso. Artmed Editora. Capítulos selecionados: Capítulos 2 – Neurônios e Glia; 5 – mínima 5. Os exames aceitos como comprobatórios de Transmissão Sináptica; 6 – Sistemas de Neurotransmissores; 18 – Os proficiência em língua inglesa são: WAP, TOEFL, IELTS, Cambridge Mecanismos da Emoção no Encéfalo; 22 – Transtornos Mentais. e Michigan, ou atestados de proficiência aceitos pelas agências Catania, C. A. (1999). Aprendizagem: Comportamento, Linguagem e de fomento à pesquisa FAPESP, CAPES ou CNPq. Outros exames Cognição. Porto Alegre: Ed. ArTMed. poderão ser aceitos mediante análise prévia da Coordenação do Programa de solicitações encaminhadas pelos candidatos.

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