DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

fundamentada na clausula terceira o que estendeu o término da vigência para 31/08/2026. Considerando que a contratação foi firmada com base na Lei Federal 8.666/93, o qual prevê o limite máximo de vigência em até 60 (sessenta) meses, e não havendo necessidade de nova prorrogação, caberá o encerramento da prestação de serviços na data mencionada.

Nestes termos, fica a contratada ciente da necessidade de programação da retirada dos 03 (três) equipamentos, sendo 02 impressoras multifuncionais monocromáticas e 01 policromática, a partir de 01/09/2026, sem qualquer custo ao contratante, devendo a mesma garantir todos os procedimentos inerentes a retirada e transporte dos equipamentos da Sede da Unidade Regional de Ensino. Em face ao exposto encaminhe-se a contratada para providências.

Osmar David Junior - Gestor do Contrato

Regina Aparecida Pieruchi - Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino

SECRETARIA DE ESPORTES

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 016.00002182/2025-13

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SESP N° 001/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 10/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES

CONTRATADA: PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA

OBJETO: Contratação dos serviços de preparação, confecção, fornecimento e instalação de 11 (onze) Arenas de Lazer, incluindo módulos esportivos e bases em concreto para recepcionar esses módulos, atendendo ao Projeto 100% Esporte para Todos.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SESP N° 90002/2025. VALOR: R$ 8.195.000,00 (oito milhões cento e noventa e cinco mil reais). DATA DE CELEBRAÇÃO DO AJUSTE: 26/08/2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DE 26/08/2026 A 25/08/2027. TIPO DE PESSOA: JURÍDICA. PARECER JURÍDICO: CJ/SESP 62/2024 DE 14/11/2024. CNPJ: 57.396.418/0001-87

NATUREZA DE DESPESA: 4490.51-30

NOTAS DE EMPENHOS: 2026NE00187,00189,00190,00191,00192,00193,00194,00195,00196,00197 e 00198,

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 016.00002182/2025-13

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SESP N° 001/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 11/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESPORTES

CONTRATADA: PLAYPISO PISOS ESPORTIVOS LTDA

OBJETO: Contratação dos serviços de preparação, confecção, fornecimento e instalação de 03 (três) Arenas de Lazer, incluindo módulos esportivos e bases em concreto para recepcionar esses módulos, atendendo ao Projeto 100% Esporte para Todos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SESP N° 90002/2025. VALOR: R$ 2.235.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil reais). DATA DE CELEBRAÇÃO DO AJUSTE: 26/08/2026. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DE 26/08/2026 A 25/08/2027. TIPO DE PESSOA: JURÍDICA.

PARECER JURÍDICO: CJ/SESP 62/2024 DE 14/11/2024. CNPJ: 57.396.418/0001-87 NATUREZA DE DESPESA: 4490.51-30 NOTAS DE EMPENHOS: 2026NE00156,00158 e 00160

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃOII

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL - SAR GUARULHOS

Número do Processo: SEI 017.00020054/2023-61 - SFP-2021/19065 Número do Contrato:23736-SAAC-00115-2021

Parecer Jurídico: CJ/SEFAZ 11/2025 e CJ/SEFAZ n.º 267/2026 Modalidade da licitação: Pregão

Contratante(s): 200149 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO II - SAR GUARULHOS Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI

Objeto Resumido do Contrato: SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS OFICIAIS POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO.

31/08/2027).

Vigência: 02/09/2026 à 31/08/2027

Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.906,00 Valor do exercício: (2026) R$ 6.302,00 Valor do exercício: (2027) R$ 12.604,00 Classificação dos recursos: 150010001-TESOURO-GERAL Data Assinatura: 21/08/2026 Nº do Pregão: NC n.º 20/2021

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL III

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE ITCMD

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL A

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Delegacia Regional Tributária da Capital III Unidade Geral Centralizadora do ITCMD Núcleo de Serviços especializados IV Ref.: Declaração apresentada 96152359 Processo judicial 1007021-40.2026.8.26.0053 Retificadora de ofício 96293626 Protocolo SEI 017.00018003/2026-12

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ARBITRAMENTO NSE IV AGR 040/2026 DÉBORA THEUER VENDAS 152.xxx.xxx-21

DENIS THEUER 269.xxx.xxx-71 DERLI SCHAFER 170.xxx.xxx-69 RAINER THEUER 016.xxx.xxx-53 1. Nos termos da legislação do Imposto “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), instituído pela Lei 10.705/2000, fica o interessado acima identificado notificado sobre a discordância detectada pelo Fisco em relação à Declaração de ITCMD nº 96152359 (disponível para consulta no endereço eletrônico: https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, na opção “Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, Notificação)“, a qual pode ser acessada pelo número da

declaração e da senha inicialmente utilizada na confecção da declaração). A referida declaração foi apresentada para subsidiar a

apuração do imposto “causa mortis” relativo aos fatos de que trata o processo judicial em epígrafe.

1. O(s) bem(s)/direito(s) lançado(s) como imóveis da declaração de ITCMD acima destacada foram informados por valor inferior

ao previsto no artigo 9º da Lei 10.705/2000 (valor de mercado).

1. Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento administrativo de arbitramento de base de cálculo, conforme

artigo 11 da Lei 10.705/2000. 4. Ademais, houve a retificação de ofício da declaração acima indicada, tal como previsto no artigo 147, § 2º, do Código Tributário

Nacional e no artigo 9º - B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº 96293626(a qual está disponível para consulta no mesmo link já destacado - https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, na opção “Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, Notificação)” - , juntamente com os documentos relativos ao procedimento de arbitramento instaurado.

1. Caso algum dos contribuintes ou seus representantes legais necessitem de mais alguma informação relativa à análise da incidência do ITCMD, poderão ser solicitadas eletronicamente vistas do protocolo (expediente) citado no cabeçalho, através do

serviço “solicitação de vistas de documentos da SEFAZ” no sistema SIPET (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET).

1. Dessa feita, o(a)(s) interessado(a)(s) terá(ão) prazo de prazo de 30 (trinta) dias para: 1) apresentar(em) impugnação à essa notificação, direcionada ao Chefe do NSE X/ Coordenador da Equipe X, ou

• 2) providenciar(em) o recolhimento do tributo devido

(ou respectivo pedido de parcelamento).

1. A impugnação a essa notificação poderá ser peticionada na forma de resposta de notificação através do Sistema de

Peticionamento Eletrônico (SIPET), disponível no endereço eletrônico: https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET.

1. A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios relativos às alegações levantadas pelo interessado,

podendo ser juntado laudo assinado por técnico habilitado contratado pelo contribuinte.

1. Decorrido o prazo previsto no item 7, sem apresentação de impugnação a essa notificação, ter-se-á como encerrado o

contencioso administrativo tributário. A partir de então, será considerado em âmbito administrativo, como devido, o imposto apurado através da declaração retificadora de ofício informada nessa, sendo solicitada na sequência a respectiva homologação judicial dos cálculos apurados pelo Fisco, para posterior inscrição do débito em dívida ativa.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01192652142026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº Processo: 147.00022250/2025-84

Nº da Contratação: 1293/2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços de saúde para atenção domiciliar – Home Care – em favor do usuário: J. B. S. - na Cidade de SANTA FÉ DO SUL/SP.

Total de Itens Licitados: 05 (Cinco).

Valor total da licitação: SIGILOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI N. º 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 28/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Ibirapuera,981 – Vila Clementino – São Paulo – SP- CEP 04029-000; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP KATIA POSSIDONIO ANTONINI PregoeirO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01192753682026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº Processo: 147.00013963/2026-38

Nº da Contratação: 1296/2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços de saúde para atenção domiciliar – Home Care – em favor do usuário: S. A. F. F. - na Cidade de TAUBATÉ/SP.

Total de Itens Licitados: 05 (Cinco).

Valor total da licitação: SIGILOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI N. º 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 28/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Ibirapuera,981 – Vila Clementino – São Paulo – SP- CEP 04029-000; e

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/09/2026 às 09h00 no

site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01192875502026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº Processo: 147.00013962/2026-93

Nº da Contratação: 1300/2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços de saúde para atenção domiciliar – Home Care – em favor do usuário: O. G. S. - na Cidade de ARAÇATUBA/SP.

Total de Itens Licitados: 07 (Sete).

Valor total da licitação: SIGILOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI N. º 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 28/08/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Av. Ibirapuera,981 – Vila Clementino – São Paulo – SP- CEP 04029-000; e Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

KATIA POSSIDONIO ANTONINI

EQUIPE DE APOIO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01193590462026

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº Processo: 147.00013964/2026-82

Nº da Contratação: 1306/2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços de saúde para atenção domiciliar – Home Care – em favor do usuário: D. B. R. - na Cidade de ARAÇATUBA/SP.

Total de Itens Licitados: 04 (Quatro).

Valor total da licitação: SIGILOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24 DA LEI N. º 14.133/2021

Disponibilidade do edital: 28/08/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

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