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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 78

DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Disponibilidade do edital: 27/08/2026 Horário: das 8h00 às 17h00

Endereço: Avenida Padre Pio Corso, 1523, Bairro Jardim - Santa Rita do Passa Quatro/SP Link do PNCP: <https://www.gov.br/pncp/pt-br> Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2026 às 08h00 horas no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Anexo(s): EDITAL COMPLETO.pdf

CENTRO DE REABILITAÇÃO - CASA BRANCA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 353/2026

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES

Comunicado.

COMUNICAMO(S) ao(s) fornecedor(es) abaixo relacionado(s) que encontra(m)-se à disposição na Seção de Material e Patrimônio do Centro de Reabilitação de Casa Branca, situado à Rodovia SP-340 - Km.238, Casa Branca/SP, das 10:00 às 16:00 horas a(s) seguinte(s) Nota(s) de Empenho que deverá(ão) ser(em) retirada(s) no prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação, sob pena de se sujeitar às Sanções cabíveis por descumprimento das obrigações.

Processo CRCB: 024.00101491/2026

Pregão Eletrônico nº 353/2026

EMPRESA - AVANTE CARE SERVICOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA -

UNIDADES HOSPITALARES

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00792 PROCESSO CRCB: 024.00101491/2026

CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

CONTRATADA: BETA NUTRI SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ. 58.221.834/0001-07 VALOR: R$ 63.674,00

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00793

PROCESSO CRCB: 024.00101491/2026

CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

NOTA DE EMPENHO: 2026NE00794

PROCESSO CRCB: 024.00101491/2026

CONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

CONTRATADA: SO NUTRE COMERCIO DE NUTRICAO LTDA - CNPJ.

VALOR: R$ 7.920,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 27/08/2026 à 11/09/2026 DATA DA ASSINATURA: 27/08/2026

Anexo(s):

003 - 2026NE - EMPRESAS.pdf

PENALIDADE - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CASA BRANCA

UNIDADES HOSPITALARES INTIMAÇÃO Oficio 128/2026-DT

Ilmo. Sr.:

Responsável pela empresa IPIRANGA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA CNPJ: 39.265.537/0001-19.

Após análise de todas as ocorrências constantes no Processo nº 024.00202011/2024, que deu origem à contratação da empresa: IPIRANGA

SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 39.265.537/0001-19, via contrato nº 014/2025, com vigência inicial de 01/07/2025 a 30/09/2026, propomos a aplicação da sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública, pelo que segue: A empresa IPIRANGA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 39.265.537/0001-19, foi contratada para os Serviços De Vigilância E Segurança Patrimonial com Ronda Noturna Motorizada, Diurno Desarmada e Noturno Armada, através de licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 90022/2025, Processo Sistema SEI – 024.00202011/2024, contrato nº 014/2025, assinado em 18/06/2025 e com vigência de 15 (quinze) meses de 01/07/2025 a 30/09/2026.

A partir do mês de setembro de 2025, começaram os problemas sendo:

O não atendimento às solicitações (ligações, ofícios, e-mails etc.);

Não cumpriu as obrigações trabalhistas segundo o contrato, com atrasos e falta de pagamentos de salários dos vigilantes, atrasos e falta de pagamentos de VA, VR, falta de pagamento do Seguro de vida e encargos sociais dos vigilantes.

Em 22/09/2025, através do Ofício 202/2025-DT, a empresa foi notificada referente aos postos descobertos e documentação pendentes de INSS, FGTS, pagamento de VA e VR, documentação mensal de agosto e setembro de 2025.

Em 30/09/2025, através do Ofício 205/2025-DT, a empresa foi convocada para reunião em 08/10/2025 e a mesma se comprometeu em solucionar todos os problemas, conforme consta em Ata.

Em 13/10/2025, através do Ofício 210/2025-DT, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em setembro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 20/10/2025, através do Ofício 215/2025-DT, a empresa foi notificada novamente referente aos documentos pendentes já solicitados anteriormente referentes agosto e setembro de 2025.

Em 28/10/2025 e 31/10/2025 a empresa foi cobrada novamente, por email, sobre os documentos de agosto e setembro de 2025 (apresentou o comprovante de pagamento do FGTS de agosto e documentação parcial de setembro).

Em 05/11/2025 foi solicitado à empresa, por email, os documentos de admissão de novos colaboradores.

Em 05/11/2025, através do Ofício 229/2025-DT, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em outubro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 11 de novembro de 2025, através do Despacho da Diretoria Técnica de Saúde II nº 128/2025, foi a mesma notificada da intenção de Aplicação da Penalidade de Multa, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de novembro de 2025, e recebida pela empresa via AR em 19 de novembro de 2025.

Em 04/12/2025, através do Ofício 016/2025-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em novembro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato.

Em 09/12/2025, através do Ofício 020/2025-GC, a empresa foi convocada para reunião em 16/12/2025. A pedido da empresa a reunião foi adiada para 08/01/2026 e a mesma se comprometeu novamente em solucionar todos os problemas, conforme consta em Ata.

Em 16 de dezembro de 2025, através do Despacho da Diretoria Técnica de Saude II, de nº 135/26, foi aplicado a penalidade de multa no valor de R$ R$ 46.899,62 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), tudo conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2025

Em 17/12/2025, através do Ofício 249/2025-DT, a empresa foi notificada referente aos postos descobertos, documentação pendentes de FGTS de setembro a novembro de 2025, INSS de setembro a novembro de 2025, pagamento de VA e VR, documentação de setembro de 2025 a novembro de 2025.

Em 06/01/2025, através do Ofício 001/2026-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em dezembro de 2025, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato. Em 15/01/2026, por email, foi solicitado à empresa os documentos de outubro, novembro e dezembro de 2025; Em 20/01 e 22/01/2026, por email, foi solicitado à empresa os documentos de admissão de novos colaboradores e documentos de rescisão. Em 22 de janeiro de 2026, foi a contratada notificada da rescisão unilateral do contrato em vigor, publicada em 23 de janeiro de 2026. Em 28 de janeiro de 2026, a contratada solicita vistas ao processo de multa, e a suspensão do prazo estabelecido, pedido de vistas deferido e pedido de suspensão de prazo da multa indeferido. Em 30 de janeiro de 2026, a contratada solicita dilatação do prazo estabelecido para apresentação de recurso. Em 02 de fevereiro, através do oficio nº 11/26, foi o pedido de vistas ao processo deferido e a suspensão de prazo indeferido, sendo dado ciência a contratada via email, recebido pela interessada no mesmo dia. Em 03/02/2026, através do Ofício 004/2026-GC, a empresa foi informada sobre a GLOSA devido os postos descobertos em janeiro de 2026, entradas com atrasos, saídas antecipadas e não cumprimento da Empresa com as obrigações trabalhistas segundo o contrato. Em 10 de fevereiro de 2026, após decorrido os prazos para defesa ao contraditório foi elaborado o Termo de Rescisão Unilateral do contrato, com extinção do mesmo a partir de 12 de fevereiro de 2026.

O Termo de Rescisão foi devidamente publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de fevereiro de 2026, no Portal Nacional de Contratações Públicas e no sitio Contratos.gov.br e enviado a empresa Ipiranga. Foi comprovada Garantia, Apólice de Seguro Garantia, Apólice Nº 0306920259907751486516000, através da seguradora POTTENCIAL, RAMO: 0775 - SEGURO GARANTIA: SEGURADO - SETOR PUBLICO, na importância segurada de R$ 117.249,06, com Vigência do seguro a partir das 00:00h do dia 01/07/2025 até 23:59h do dia 31/01/2027.

Por tudo que foi analisado e decorrido, os prejuízos causados a Unidade, principalmente com a paralisação dos serviços, resultando em abertura de nova licitação, transtornos aos seus empregados que aqui prestavam seus serviços, falta de pagamento de multa, ensejando processo de execução fiscal da Dívida Ativa da União.

Propomos a aplicação da sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública do Estado pelo prazo de 03 (três) anos, previsto no Artigo 156, Inciso III parágrafo 4º.da Lei 14.133/2021. Casa Branca, 23 de julho de 2026

CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI - MOGI DAS CRUZES

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 061/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro Especializado em Reabilitação “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti” comunica que realizará o Pregão Eletrônico nº 061/2026 - Controle Interno 90073/2026 no dia 10 de setembro de 2026, às 10h00 horas, através do endereço eletrônico www.gov.br/compras cujo objeto é a Aquisição de Material de Consumo de Enfermagem – Bolsa Coletora de Urina, processo n° 024.00013106/2026-33.

A cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.com.br, opção “e-negociospublicos”, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Anexo(s): EDITAL FINAL.pdf AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90062/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro Especializado em Reabilitação “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti” comunica que realizará o Pregão Eletrônico nº 90062/2026, Controle interno n° 90077/2026 no dia 15 de Setembro de 2026, às 09h00 horas, através do endereço eletrônico www.gov.br/compras cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos- LIDOCAINA 20MGML E EPINEFRINA 9,1MCGML e outros, processo n° 024.00053344/2026-81.

A cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos no endereço eletrônico: www.imprensaoficial.com.br, opção “e-negociospublicos”, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Anexo(s): EDITAL FINAL.pdf EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

CER – DR. ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI MOGI DAS CRUZES – SP – NÚCLEO DE COMPRAS Processo: 024.00109253/2026-16 Assunto: Aquisição de Medicamentos- Levomepromazina 100mg, comprimido e outros através de ATA. Modalidade: Ata de Registro de Preços COMUNICADO Comunicamos ao fornecedor abaixo relacionado que se encontra à disposição no Núcleo de Suprimentos do Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, sito à Rodovia Eng. Cândido do Rego Chaves, s/nº (antiga Estrada das Varinhas – km 3,5) – Jundiapeba – Mogi das Cruzes – SP, a Nota de Empenho, a retirar no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação, sob pena de se sujeitar às sanções cabíveis, conforme Resolução SS n° 65, de 1 de abril de 2024 e suas alterações: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS - CNPJ. 44734671002286 - 2026NE00648 MULTILAB IND E COM DE PRODUTOS FARMAC LTD - CNPJ. 92265552000816 - 2026NE00649 SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ. 05847630000110 - 2026NE00650 - 2026NE00651 - 2026NE00652 COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde AVISO DE LICITAÇÃO Nº 77/2026 Nº controle interno: 90122/2026 UASG – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 024.00071075/2026-35 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – DETECTOR DE METAIS Total de Itens Licitados: 1 (um) item Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 28/08/2026 Horário: das 08:00 às 17:00 h Endereço: Avenida Emilio Ribas, 1819 - Jardim Tranquilidade - Guarulhos/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/ Entrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 08:00 horas no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2026 às 08:00 horas no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP Anexo(s): Edital 125-2026 e anexos.pdf HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Despacho do Diretor Técnico
Em, 27/08/2026
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90100/2026 –
CONTRATAÇÃO Nº 02/2026.

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