DOESP 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
120/166 - Diário Oficial do Estado de São Paulo sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis.
Volume 136, nº 164, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 Pedagógicos – ou seja, não há desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado).
sua inscrição cancelada e, em consequência, anulado todos os atos dela 4.1. O RANI deverá estar digitalizado frente e verso (quando decorrentes, mesmo que aprovado e que o fato seja constatado necessário), com tamanho de até 5 MB (cinco megabytes). posteriormente, sem prejuízo das ações cabíveis. 4.2. O candidato que realizar o upload da foto em formato HEIF (High VI – DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA Efficiency Image File Format) ou HEIC (High Efficiency Image Container) 1. É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no terá sua inscrição indeferida. Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível 4.3. Na foto a que se refere a alínea "a" do item 4 deste Capítulo, com as atribuições da função de Professor de Ensino Médio e Técnico. deverá estar presente apenas o candidato (foto individual). 2. Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo 5. Não serão considerados válidos documentos enviados por prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em qualquer outro meio não especificado neste edital (ou seja, que não interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação estejam em conformidade com o estabelecido). plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais 6. É permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena se pessoas ou nas categorias discriminadas no art. 2º da Lei nº 13.146/2015, manifestar que NÃO deseja se beneficiar do sistema de pontuação no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto nº diferenciada. Nesse caso, o candidato será submetido às regras gerais 5.296/2004, no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro estabelecidas neste edital e não poderá interpor recurso em razão dessa autista), no enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça opção, seja qual for o motivo alegado. (visão monocular), no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas 7. Os candidatos que optarem por utilizar o sistema de pontuação com Deficiência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo diferenciada participarão deste processo seletivo em igualdade de Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com provas e à avaliação de desempenho. Deficiência e seu protocolo facultativo, ratificados pelo Decreto nº 8. A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. deste Capítulo será objeto de verificação pela Comissão de Verificação, 3. Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplificado não oferecer designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre ou pardo.
-
A fórmula para aplicação da pontuação diferenciada às notas finais de candidatos pretos, pardos e indígenas em cada fase do certame é:
-
Onde:
18.1. NFCPPI é a nota final na fase do Processo Seletivo Simplificado, após a aplicação da pontuação diferenciada e que gerará a classificação do candidato na etapa do certame. Ao término da fase de Processo Seletivo Simplificado, a nota final passa a ser considerada a nota simples do candidato. 18.2. NSCPPI é a nota simples do candidato beneficiário, sobre a qual será aplicada a pontuação diferenciada. 19. As fórmulas de cálculo da pontuação diferenciada serão aplicadas em cada uma das fases do Processo Seletivo Simplificado (Exame de Memorial Circunstanciado e Prova de Métodos Pedagógicos).
- A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato beneficiário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo.
| Decreto Legislativo nº 186/2008, na Lei Federal nº 14.126/2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Defciência e seu protocolo facultativo, ratifcados pelo Decreto nº 6.949/2009, e demais legislações vigentes sobre o tema. 3.Pelo fato do presente Processo Seletivo Simplifcado não oferecer |
condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e à avaliação de desempenho. 8.A veracidade da autodeclaração de que trata a alínea “a” do item 2 deste Capítulo será objeto de verifcação pela Comissão de Verifcação, designada pelo Superintendente da unidade de ensino e composta por |
20.A eliminação dos candidatos que não obtiveram o desempenho mínimo estipulado neste edital ocorrerá após a aplicação da pontuação diferenciada (PD) sobre a nota simples do candidato benefciário do sistema diferenciado de que trata este Capítulo. 21.Os cálculos já efetuados referentes à pontuação diferenciada, |
|---|---|---|
vaga de emprego público permanente, não haverá aplicação da Lei Complementar nº 683 de 18 de setembro de 1992 (que dispõe sobre |
um número ímpar de membros, sendo um deles, obrigatoriamente, preto ou pardo |
relativos ao desempenho médio dos candidatos não serão refeitos ou alterados em virtude de exclusão de candidatos por falsidade na |
| , reserva, nos concursos públicos, de percentual de cargos e empregos para |
. 8.1.A designação dos membros da Comissão de Verifcação levará em |
autodeclaração. |
| portadores de defciência). Desse modo, não haverá reserva de vaga e lista de classifcação especial. |
consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. |
22.Não será aplicada a pontuação diferenciada: a)Na inexistência de candidatos benefciários do sistema |
| 4.O candidato, antes de se inscrever, deverá verifcar se as atribuições da função, especifcadas no ANEXO II, são compatíveis com a |
9.A verifcação da veracidade da autodeclaração ocorrerá após a realização do Exame de Memorial Circunstanciado e antes da aplicação da |
diferenciado entre os habilitados; b)Quando, na fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD), a |
| defciência que possui. 5.Não serão considerados como defciência os distúrbios passíveis de |
Prova de Métodos Pedagógicos, e será feita mesmo na hipótese de não ocorrência do cálculo da pontuação diferenciada. |
MCPPI (pontuação média da concorrência PPI) for maior ou igual que a MCA (pontuação média da concorrência ampla); |
correção. |
9.1.Na aferição da veracidade da autodeclaração de candidatos |
c)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) no Exame de Memorial |
| 6Os candidatos com defciência participarão deste certame em | pretos e pardos será verifcada a fenotipia (aparência) com base na foto |
Circunstanciado; |
| . igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos |
enviada pelo candidato na inscrição e, caso subsistam dúvidas, será |
d)Ao candidato que não obtiver nota (zerar) na Prova de Métodos |
| critérios de avaliação e desempenho. 7.Para efetuar a inscrição, o candidato com defciência deverá efetuar |
considerado o critério da ascendência. 9.1.1.Para comprovação da ascendência, será exigido do candidato a |
Pedagógicos. 23.Os cálculos a que se referem os itens 15 e 17 deste Capítulo devem |
| os procedimentos gerais estabelecidos no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital. |
apresentação de documento idôneo, com foto, de pelo menos um de seus genitores, em que seja possível a verifcação do preenchimento do |
considerar duas casas decimais e frações maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) devem ser arredondadas para o número inteiro subsequente. |
| 8.O candidato que necessitar de condição especial para a realização |
requisito previsto para habilitação ao sistema de pontuação diferenciada. | 24.Ao candidato preto, pardo ou indígena que seja pessoa com |
| da Prova de Métodos Pedagógicos deverá, no preenchimento da fcha de | 9.1.2.A solicitação a que se refere o item 9.1.1 será divulgada na forma |
defciência é assegurado o direito de manifestar interesse em utilizar a |
| inscrição, durante o período de inscrições: a)Declarar que é pessoa com defciência; b)Especifcar o tipo de defciência e o código correspondente da |
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, não podendo o candidato alegar qualquer desconhecimento. 9.1.3.O candidato que após a solicitação a que se refere o item 9.1.1 |
pontuação diferenciada de que trata este Capítulo. VIII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS 1.Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que preencham os |
Classifcação Internacional de Doença – CID; |
, , não enviar o documento na forma e prazo estabelecidos |
requisitos para naturalização e os estrangeiros de nacionalidade |
c)Esecifcar as condiões eseciais de ue necessita revistas no |
, imossibilitando manifestaão conclusiva da Comissão de Verifcaão |
, ortuuesa com direito aos benefícios do Estatuto de Iualdade entre |
| p ç p q , p ANEXO IV |
p ç ç, á idd ã dd diã tdld |
pg, g Bili Pt (Dt º 3927 d 19 d tb d 2001) |
| ; 9.As provas do processo seletivo deverão ser realizadas em locais |
ser conserao no enquarao na conço auoecaraa e eliminado do Processo Seletivo Simplifcado. |
raseros e orugueses ecreo n ., e e seemro e . 2.Para inscrição no Processo Seletivo Simplifcado, será exigido dos |
| acessíveis aos candidatos com defciência. |
9.2.A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato |
candidatos estrangeiros o documento ofcial de identifcação (Registro |
| 10.O atendimento às condições especiais pleiteadas fcará sujeito à |
indígena será feita por meio do Registro Administrativo de Nascimento do |
Nacional Migratório – RNM, antigo Registro Nacional de Estrangeiro – |
| análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. 11.As ajudas técnicas e condições específcas que poderão ser |
Índio – RANI próprio ou, na ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI de um de seus genitores, que deverá ser |
RNE). 3.Concedida a naturalização ou obtidos os benefícios do Estatuto de |
| disponibilizadas aos candidatos constam no ANEXO IV deste edital. 12.É de responsabilidade do candidato com defciência observar a |
enviado no momento da inscrição. 9.2.1.O candidato que não encaminhar o Rani (próprio ou do genitor) |
Igualdade, na data da manifestação para aceite da função e das aulas, quando de sua convocação em edital, deverá o candidato entregar, para |
exigência dos requisitos contidos neste Edital de Abertura de Inscrições. |
no ato da inscrição terá a inscrição indeferida e será eliminado deste |
registro o documento de identidade de modelo igual ao dos brasileiros |
13.O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de atender ao estabelecido neste Capítulo, não terá as condições especiais idid dá difid f |
Processo Seletivo Simplifcado. 10.Não será efetuada a aferição ao candidato que: ã if i ili ã difid |
, natos, com as anotações pertinentes. 4.O estrangeiro que: d hió d liã diái i |
| provencaas e perer o tratamento erencao no que se reere ao |
a)No manestou nteresse em utzar a pontuaço erencaa; |
4.1.Se enquare na ptese e naturazaço ornra (artgo 12, II, "" |
| presente certame, e não poderá impetrar recurso em razão de sua defciência, seja qual for o motivo alegado. 14.Após o início do exercício do candidato, a defciência não poderá |
b)Teve a inscrição indeferida; c)Não pontuou (zerou) no Exame de Memorial Circunstanciado. 11.As decisões relativas à aferição da veracidade da autodeclaração |
a, da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da admissão, o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, mediante entrega de cópia desse deferimento; |
| ser arguida para justifcar a concessão de aposentadoria por invalidez. 15.A verifcação da compatibilidade a que se refere o item 1 deste |
de candidatos pretos, pardos e indígenas constarão de edital a ser publicado conforme cronograma previsto no ANEXO I, não podendo ser |
4.2.Se enquadre na hipótese de naturalização extraordinária (artigo 12, II, "b", da Constituição Federal), deve comprovar, no momento da |
Capítulo será verifcada nos termos estabelecidos no CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO deste edital. |
alegada qualquer espécie de desconhecimento. 12.Ao candidato que vier a ser eliminado do Processo Seletivo |
admissão, o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira mediante apresentação de |
VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS |
Simplifcado em virtude da constatação de falsidade de sua |
, cópia do requerimento de naturalização junto ao Ministério da Justiça e |
| , PARDOS OU INDÍGENAS |
autodeclaraão é facultado no razo de 7 (sete) dias corridos oor |
Segurana Pública com os documentos ue o instruíram |
1.O candidato preto, pardo ou indígena (PPI) poderá fazer uso do |
ç , p , p pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – Ã |
ç , q ; 4.3.Tem nacionalidade portuguesa, deve comprovar, no momento da á à |
| sistema de pontuação diferenciada (PD), nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, do Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro |
RECONSIDERAÇO DE PPI. 13.O candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências |
admissão, o preenchimento dos requisitos necessrios fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de |
| de 2018. 1.1.O sistema de pontuação diferenciada consiste na aplicação de fatores de equiparação mediante acréscimos na pontuação fnal do |
relativas ao processo de heteroidentifcação será eliminado deste processo seletivo. 14.A Comissão de Verifcação, em relação ao sistema de pontuação |
direitos civis (Decreto Federal nº 3.297, de 19 de setembro de 2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos |
| candidato benefciário no Exame de Memorial Circunstanciado e na Prova de Métodos Pedagógicos. 2.Para fazer jus à pontuação diferenciada o candidato deverá no ato |
diferenciada, terá as seguintes atribuições: a)Ratifcar a autodeclaração frmada pelos candidatos que manifestarem interesse em serem benefciários do sistema de pontuação |
que o instruíram. 5.Será desclassifcado deste Processo Seletivo Simplifcado o estrangeiro que não cumprir as exigências listadas neste Capítulo. |
| , , da inscrição deste Processo Seletivo Simplifcado CUMULATIVAMENTE |
diferenciada; |
IX – DA INCLUSÃO E DO NOME SOCIAL |
| , , utilizando os camos esecífcos da fcha de inscrião: |
b)Decidir nos casos duvidosos sobre o direito dos candidatos a | 1Em conformidade com o Decreto nº 55588 de 17 de maro de 2010 |
| p p ç a)Declarar–se preto, pardo ou indígena (autodeclaração); |
, , fazerem jus à pontuação diferenciada; e |
.., ç , a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do nome |
| b)Declarar, sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso |
c)Decidir, em juízo de retratação, com o auxílio da Coordenação de |
social para tratamento e demais publicações referentes ao Processo |
| público ou processo seletivo realizados no âmbito do Estado de São |
Políticas para a População Negra e Indígena, quando for o caso, os |
Seletivo Simplifcado, mediante preenchimento na fcha de inscrição. |
| Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência |
pedidos de reconsideração interpostos por candidatos contra a decisão | 2.A pessoa transexual ou travesti que queira fazer uso do nome |
| da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo | que constatar a falsidade da autodeclaração. | social para tratamento no processo seletivo deverá, no ato da inscrição, |
| único, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 1.259/2015; e | 15.A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada a ser atribuída a | preencher o campo específco da fcha de inscrição, informando o nome |
| c)Manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada, nos termos expressos no Decreto nº 63.979/2018. |
pretos, pardos e indígenas é a seguinte: PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI |
social completo (nome e sobrenome). 3.O candidato que não fzer uso do campo específco da fcha de |
3Para realizar a inscrição o candidato preto pardo ou indígena que |
16Onde: |
inscrição não poderá invocar o uso do nome social neste certame |
| ., , optar por utilizar o sistema de pontuaão diferenciada deverá efetuar os |
. 161PD é a pontuaão diferenciada a ser acrescida à nota do Exame |
. 4Não será considerado o requerimento de uso do nome social |
| ç procedimentos gerais de inscrição, bem como observar e cumprir os |
..ç de Memorial Circunstanciado e à nota da Prova de Métodos Pedagógicos, |
. enviado por quaisquer outras formas diferentes da única especifcada |
| procedimentos descritos neste Capítulo. |
de todos os candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram |
neste edital. |
| 4. O candidato que optar pela utilização da pontuação diferenciada |
interesse em participar da pontuação diferenciada. |
X – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES |
| deverá, CUMULATIVAMENTE ao preenchimento da fcha de inscrição, enviar, durante o período de inscrições, em local próprio da fcha de |
16.2.MCA é a pontuação média da concorrência ampla entre todos os candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por |
1.O deferimento da inscrição dar–se–á mediante o correto preenchimento da fcha de inscrição, dentro do período determinado |
| inscrição: a)Uma foto de frente do candidato, nítida, colorida e atualizada, de |
“ampla concorrência” todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas e aqueles que, tendo se |
neste edital. 2.As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Superintendente |
| preferência com fundo neutro ou branco (em formato amplamente utilizado tais sejam: BMP PNG JPEG) com boa iluminação e com |
declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada. Entende–se por candidato inabilitado aquele |
da unidade de ensino, através de ato divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital não podendo o |
| , , , , resolução mínima de 5 MP (cinco megapixels), especifcamente para o candidato ue se declarou reto ou ardo |
que NÃO alcançar ou superar o desempenho mínimo do Processo Seletivo Simlifcado em referência (nesse caso o candidato ue obtiver nota |
, candidato alegar desconhecimento. 3Com relaão ao e–mail informado elo candidato na fcha de |
| q p p; b)Rit Adiitti d Nit d Ídi – RANI ói ( |
p , q ifi 50 t P d Métd Pdói – ã há |
.ç p iiã Ct Pl S ã biliá ti |
| egsro mnsravo e ascmeno o no prpro em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG) ou, na |
neror a ponos na rova e oos eaggcos ou seja, no desempenho mínimo no Exame de Memorial Circunstanciado). |
nscrço, o enro aua ouza no se responsazar por evenuas prejuízos ao candidato decorrentes de: |
| ausência deste, o Registro Administrativo de Nascimento de Índio – RANI |
16.3.MCPPI é a pontuação média da concorrência PPI entre todos os |
a)Endereço eletrônico (e–mail) não informado na fcha de inscrição; |
| de um de seus genitores (em formato amplamente utilizado, tais sejam: BMP, PNG, JPEG), especifcamente para o candidato que se declarou |
candidatos que pontuaram, excluindo–se os inabilitados. Entende–se por candidato inabilitado aquele que NÃO alcançar ou superar o desempenho |
b)Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato; |
| indígena; Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.08.28.1.43.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
mínimo do Processo Seletivo Simplifcado em referência (nesse caso, o candidato que obtiver nota inferior a 50 pontos na Prova de Métodos |
c)Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, fltros anti–spam, eventuais truncamentos ou Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |