DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.120170/2026-80/PRÉ - RESERVA: 1470132

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA, MUNICIPIO DE ITAPIÚNA/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0733-51, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA DO SOCORRO FERNANDES BATISTA CONTRATADA: FGM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 18.552.033/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Francisco José Fernandes Viana. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Gêneros Alimentícios - Proteina para Alimentação Escolar 2026.2 , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/25656, Termo de Participação nº 2026/0022, Termo de Referência e na proposta do contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/25565 e Termo de Participação nº 2026/0022, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: MUNICIPIO DE ITAPIÚNA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado do dia da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do dia da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.687,50 (Dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.07.339030.50000.0 - 23238 . DATA DA ASSINATURA: 17 DE AGOSTO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MARIA DO SOCORRO FERNANDES BATISTA. CONTRATADA: Francisco José Fernandes Viana e Testemunhas: 1. Francisco Jaime Ferreira Gomes. 2. Rosileide de Oliveira Vasconcelos. Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA PROCESSO Nº22001.140985/2026-85 - ADITIVO– PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

LOTE 76/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23039027 - EEMTI FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 309..-44 - MATRÍCULA: 22200181707944 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148263801 - NOME SUBSTITUÍDO: VOLGAN TIMBO MENDES NETO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M I T - CH SEMANAL: 30 - CH MENSAL: 150 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 01/08/2026 a 30/08/2026 - VALOR MENSAL: R$ 4297,25 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31/07/2026;PEDRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - CPF: 309..-44 - MATRÍCULA: 22200181825122 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148263801 - NOME SUBSTITUÍDO: VOLGAN TIMBO MENDES NETO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 01/08/2026 a 30/08/2026 - VALOR MENSAL: R$ 1432,42 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31/07/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a cláusula quarta, que trata do prazo de vigência, da contratação de professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará, e Pareceres nº 1856/2018/COGER/PGE; 1714/2022/PGE; e 188/2026/PGE; - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.544,83 ( CINCO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23039027 - EEMTI FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

*** *** * EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA PROCESSO Nº22001.140666/2026-70 - INÍCIO**

LOTE 1214/2026

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23068825 - EEMTI ESTADO DO MARANHÃO. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES) : EUDEMBERG MONTEIRO DA SILVA - CPF: 035..-60 - MATRÍCULA: 22200181872872 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000148014518 - NOME SUBSTITUÍDO: FRANCISCO EDVANDO COSTA DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária - CRITÉRIO: EDITAL 008/2024 - TURNO: I - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 28,64830 - PERÍODO: 11/06/2026 a 15/01/2027 - VALOR MENSAL: R$ 429,72 - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/06/2026; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado , para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.072,73 ( TRÊS MIL E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068825 - EEMTI ESTADO DO MARANHÃO e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA EXTINÇÃO CONTRATUAL ADMINISTRATIVO - NUP N°22001.078696/2026-50 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL LIONS JANGADA SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR DE FORTALEZA (SEFOR) 1ª REGIÃO - MEC: 23073136 – CNPJ: 07954514/042715

A EEMTI LIONS JANGADA – SEFOR 1, com sede e foro em endereço Rua Camélia, 352 – Cristo Redentor – Fortaleza - Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0427-15, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa VLE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°: 48.977.304/0001-30, com sede no endereço Rua Senador Pompeu, nº319, sala 02, bairro Centro, Município CratoCE,CEP 63.100-080, resultando com o da Inaptidão Cadastral da Contratada: A Contratada teve sua situação cadastral alterada para INAPTA perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, descumprindo a exigência legal de manutenção das condições de habilitação e regularidade fiscal durante toda a execução do contrato, com a informação de NOTIFICAÇÃO PARA EXTINÇÃO CONTRATUAL ADMINISTRATIVO, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, nos termos do art. 165, I, “e” da Lei 14.133/2021, apresentar defesa escrita em relação a Extinção Unilateral do Contrato. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na extinção do Contrato Administrativo nº 009/2026, nos termos do art. 137 e seguintes da Lei 14.133/2021. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo NUP n° 22001.078696/2026-50 encontram-se à disposição para vista do interessado, na unidade escolar EEMTI LIONS JANGADA horários de 7h á 11 h e 13h á 17h, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Município, data. 24 de agosto de 2026. Rafael Oliveira Freitas Gestor Escolar – Diretor(a) CPF 878.515.803-82 Matrícula 160.946-1-7. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR