DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 68.020,00 | 68.020,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL | FDI | 10.000.000,00 | - |
| JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | JUCEC | - | 3.400.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 300.000,00 | 7.569.221,65 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | - | 3.498.509,74 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | - | 5.663.353,76 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 120.000,00 | 120.000,00 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 2.213.503,44 | 2.213.503,44 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | - | 3.786.925,04 |
| 1.600.9231200 - Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - emenda parlamentar de bancada - Excesso - FUNDES |
442.365,00 | ||
| 1.754.3220057 - Operações de crédito externas - TESOURO/KFW - Excesso - SCIDADES | 66.462.896,02 | ||
| 1.754.3220058 - Operações de crédito externas - TESOURO/BIRD - Excesso - SDA | 60.000.000,00 | ||
| 1.757.9200000 - Recursos de depósitos judiciais lides das quais o ente faz parte - Excesso - EGE | 31.159.943,54 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Excesso - FUROPEN | 99.244,50 | ||
| 2.500.9100100 - Recursos Não Vinculados De Impostos - Contrapartida De Convênios - Superávit | 381.862,96 | ||
| 2.501.1100000 - Recursos ordinários - Superávit | 1.567.407,26 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - ARCE | 4.606.060,16 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - ISSEC | 501.109,20 | ||
| 2.501.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - JUCEC | 3.400.000,00 | ||
| 2.501.1100051 - Superávit financeiro - recursos convertidos - fonte tesouro - Superávit | 9.711.841,91 | ||
| 2.600.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - Superávit - FUNDES |
4.107.152,37 | ||
| 2.669.9200000 - Outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FECA | 4.000.000,00 | ||
| 2.669.9200000 - Outros recursos vinculados à assistência social - Superávit - FUNDART | 5.572,43 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - FUNCAP | 500.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - Convênios com órgãos federais - Superávit - NUTEC | 151.452,90 | ||
| 2.713.9200000 - Transferências fundo a fundo de recursos do fundo de segurança pública - Superávit - FSPDS | 1.310.000,00 | ||
| 2.716.9200000 - Transferências destinadas ao setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - demais setores da cultura - Superávit - FEC |
0,01 | ||
| 2.753.1200070 - Recursos diretamente arrecadados - Superávit - ARCE | 5.431.426,93 | ||
| 2.761.9100000 - Recursos vinculados ao fundo de combate e erradicação da pobreza - Superávit - SEMA | 7.269.221,65 | ||
| 2.799.1200076 - Recursosprovenientes do FIT - Superávit - FUNECE | 442.891,21 | ||
| TOTAL | 680.160.875,32 | 680.160.875,32 |
Art. 2º– Nos termos do art. 43 da Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO 2026, foi realizada a transposição da ação orçamentária 14104 - Devolução de Recursos Provenientes de Portarias, Convênios, Contratos de Financiamento e Outros - Estruturação para Unidade Orçamentária: 24200424 - HEMOCE.
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I, II e III.
Art. 4º– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº37.531, 28 DE AGOSTO DE 2026
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 680.160.875,32
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | REGIÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 7.500.000,00 | ||||
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE | 7.500.000,00 | ||||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 269386639 | ||||
| 10495 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura | Física Administrativa - AL. | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.501.1100000 | 0 | 2.693.866,39 | |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL |
4.806.133,61 | ||||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.501.1100000 | 0 | 4.806.133,61 | |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 7.301.000,00 | ||||
| 08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCE | IRO | 301.000,00 | |||
| 04.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 10265 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnolog | ia da Informação e Comunicação - S | EINFRA. | 301.000,00 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 301.000,00 | |
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 7.000.000,00 | ||||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | 700000000 | ||||
| 11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Co | mp. I - Obras Civis). | .., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | INVESTIMENTOS | 1.754.3210042 | 1 | 7.000.000,00 | |
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 4.327.574,97 | ||||
| 10100003 - POLÍCIA MILITAR | 661.200,00 | ||||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEG 12047 - Aquisição de Fardamentos e Materiais Diversos para a PMC |
RADA À SOCIEDADE. E |
661.200,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 661.200,00 | |
| 10100013 - HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILIT | AR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIAN | O DE ALENCAR | 3.666.374,97 | ||
| 10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E 20578 - Manutenção dos serviços em unidades hospitalares sob gest |
DE QUALIDADE. ão estadual. |
3.666.374,97 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 3.666.374,97 | |
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO D | O CEARÁ | 3.400.000,00 | |||
| 10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO D |
O CEARÁ |
3.400.000,00 | |||
| 06.122.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEG 20741 - Manutenção e Funcionamento das Unidades de Bombeiros |
RADA À SOCIEDADE. | 400.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 400.000,00 | |
| 06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEG 11465 - Reaparelhamento das Unidades do Corpo de Bombeiros Mil |
RADA À SOCIEDADE. itar. |
3.000.000,00 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.501.1100051 | 0 | 3.000.000,00 | |
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ | 868.000,00 | ||||
| 10100007 - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ |
868.000,00 | ||||
| 06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | |||||
| 20145 - Manutenção dos Serviços Administrativos - PEFOCE | 868.000,00 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 868.000,00 |