DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR , JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA , Secretário da Articulação Política, para representar o Acionista Estado do Ceará, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, que será realizada no dia 04 de setembro de 2026, ficando autorizado a VOTAR as matérias objeto da respectiva ORDEM DO DIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 28 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n.º 37.274, de 10 de abril de 2026, RESOLVE AUTORIZAR, o afastamento do servidor RENAN ALFREDO MACHADO BANTIM , ocupante do Cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri/URCA, matrícula nº 30004248, Processo NUP 31012.002336/2026-49, para viajar à Pequim e Hami (China), no período de 08 a 23 de setembro de 2026, O referido professor participará do International Symposium on Pterosaurs e realizar missão de pesquisa na República Popular da China. Esclarece-se que, a viagem será custeada com recursos do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Paleontologia de Vertebrados (INCT PaleoVert), sem ônus à instituição. O presente Ato está de acordo com o Art. 23 do Decreto nº 35.922, e anexo IV a que se refere o parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024- Competência para Concessão. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE 26 de agosto de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003937/2026-21, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 1,5 (um e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), à GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura do Estado do Ceará, matrícula n°30000641, referente a viagem à cidade de Itapipoca/CE, que ocorrerá no período de 13 a 14 de agosto de 2026, com o objetivo de participar na Inauguração da Casa Perilo Teixeira, Ordem de Serviço do Teatro de Itapipoca e Inauguração da Casa Criativa, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.003936/2026-86, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), e passagem aérea de Fortaleza/ Juazeiro do Norte, no valor de R$ 1.490,20 (mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos), à GECÍOLA FONSECA TORRES , ocupante do cargo de Secretária da Cultura do Estado do Ceará, matrícula n°30000641, referente a viagem à cidade de Juazeiro do Norte/CE, que ocorrerá no período de 10 a 13 de agosto de 2026, com o objetivo de participação durante os Encontros Regionais 1 e 2 que serão realizados no Cariri, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ROBERTA DE ALENCAR PITA , que exerce a função de Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, matrícula funcional n° 497.821.1.X, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 21 de agosto, a fim de participar da 89ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo