DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026

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60710-710, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LUIS ENRIQUE RUIZ GIL, peruano, empresário, portador do RG de nº 2018006302-7 SSPDS/CE,inscrito no CPF sob nº 615.083.813-72, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e audiovisual , compreendendo projetores multimídia, switches gerenciáveis e nobreaks, destinados a atender às necessidades institucionais da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI.A contratação visa o fornecimento de equipamentos novos, de primeiro uso,devidamente acondicionados e acompanhados de todos os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento. O fornecimento compreenderá a entrega, instalação, testes de funcionamento, orientação operacional aos usuários e garantia integral do equipamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Cotação Eletrônica nº 2026/25507, nos preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.001073/2026-62 e no Parecer ASJUR n° 380 / 2026. FORO: FORTALEZA, CEARÁ. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 34.978,00 (trinta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0 – 26973 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1 – 23515. DATA DA ASSINATURA:13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI - CONTRATANTE e LUIZ ENRIQUE RUIZ GIL - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA - CONTRATADA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº115/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, FELIPE LIMA TORQUATO , matrícula 3000048, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, Maria Cecy de Castro em virtude de suas férias, no período de 21 a 30 de setembro de 2026. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº116/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o colaborador JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO** , matrícula 0000724-5, Símbolo ADECE III, na função de Gerente de Fomento Fiscal, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O GERENTE DE FOMENTO ECONÔMICO, Sr. Eduardo Neto Moreira de Souza em virtude de suas férias, no período de 06 a 10 de outubro de 2025.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 40/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; CONTRATADA: HX BRASIL INFORMÁTICA LTDA ; OBJETO: Locação de Licença para Assinatura Digital (Docusign) , software de sistema que permite a assinatura eletrônica de documento com validade jurídica, com possibilidade de utilização através de interface web ou através de APIs, bem como o treinamento no referido software; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 04/2026, no art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.001662/2026-60; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de celebração; VALOR GLOBAL: 52.430,75 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e cinco centavos) pagos em parcelas mensais;. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Hilano Andre Fernandes - Sócio na contratada. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 26/2026

PROCESSO Nº : 56012.001620 / 2026-29 ; OBJETO: aquisição/locação de um estande duplo, com 25m², no espaço expositivo denominado Ilha Corporativa Premium , para participação da ADECE no Ceará Gera Negócios - CGN 2026, a ser realizado no período de 09 a 12 de setembro de 2026, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti – Expocrato, no município do Crato/CE; JUSTIFICATIVA: caráter de exclusividade da prestação de serviço; VALOR GLOBAL: R$25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016; CONTRATADA : PRIME EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (CNPJ nº 45.126,179/0001-66); DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, objeto do processo em epígrafe, para viabilizar a contratação da empresa Prime Eventos e Produções Ltda; Fortaleza, 26 de agosto de 2026; Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo; RATIFICAÇÃO : não se aplica. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 45/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA . OBJETO: Serviços de gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva) através da utilização de sistema via web próprio da contratada, compreendendo orçamento dos materiais e serviços especializados de manutenção, realizados através de oficinas, autopeças e concessionarias credenciadas pela contratada para atender a frota de veículos e motores estacionários da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com Sede situada à Esplanada do Pecém s/n, Pecém, São Gonçalo do Amarante – CE, incluindo serviços, peças e reboque até 100 km. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260003, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 386.100,00 (trezentos e oitenta e seis mil e cem reais) pagos em conformidade com a cláusula oitava do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Renata Nunes Ferreira.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 08 de Agosto de 2026, da designação de RENATA ALINE BEZERRA PINHEIRO , constante na Portaria Nº 0348/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de Março de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO