DOMFO 28/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 58

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CONSELHO LOCAL DE SAÚDE V

NOME SEGMENTO CARGO Fernando Uchôa Costa Júnior Usuário 1º Titular Sandro Sávio da Silva Santos Usuário 2º Titular Késia de Jesus Monteiro Correia Profissional Titular Maria José de Souza Costa Profissional Suplente Jordânea Freitas Ponte Gestor Titular Analine Mesquita Sales Carpino Gestor Suplente

Entidades e Movimentos Ligados a Saúde

NOME CARGO Ramon de Araújo Cardoso 2º Suplente

• EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2026 - SECEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – SECEL, E FRANCISCO WAGNER FONTENELE DE ARAÚJO.

1. NATUREZA DO ATO: Contrato n° 13/2026 - SECEL , que entre si celebram o Município de Fortaleza/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, localizada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-000 e FRANCISCO WAGNER FONTENELE DE ARAÚJO , inscrito no CNPJ sob o nº 43.504.728/0001-63, com sede na Rua Silvana, nº 221, Bairro Expectativa, Sobral/CE, CEP: 62.040-170.

2. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação do fornecimento contínuo de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, para atender às necessidades da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SECEL) e de seus equipamentos vinculados, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

3. FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato tem como fundamento o Ato de Autorização de Dispensa de Licitação nº LEGAL: 02/2026, a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, especialmente o inciso II do art. 75, nos Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023, nº 15.603, de 28 de março de 2023, nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, nº 15.604, de 28 de março de 2023, bem como nos preceitos do Direito Público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.

4. VALOR: O valor total desta contratação é de R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) . 5. PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, conforme art. 105 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.

6. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação correrão pela fonte de recursos da Secretaria do Esporte e Lazer (SECEL), conforme a seguir: Classificação Orçamentária: 29101.04.122.0001.2016.0038 Elemento de Despesa: 339030 Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01.

7. FISCALIZAÇÃO DO A execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por CONTRATO: meio de REGINALDO GABRIEL MESQUITA , matrícula nº 168.262-01, doravante denominada simplesmente de GESTOR , e por meio de FRANCISCO VALDEVINO DE SOUSA NETO , matrícula nº 170.524-01, doravante denominado de FISCAL , conforme o art. 7º a 8º do Decreto nº 15.524/2023 e à luz do disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021.

8. DATA DE ASSINATURA: 21 de agosto de 2026. 9. ASSINAM: ANDERSON MARQUES PINHEIRO , Secretário do Esporte e Lazer - SECEL e FRANCISCO WAGNER FONTENELE DE ARAÚJO , representante da empresa.

10. VISTO: MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS COORDENADORA JURÍDICA/SECEL