DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 28 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DA JUVENTUDE

PORTARIA SEJUV/SEC N°008/2025 , de 26 de agosto de 2026.

CONSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA – CSEP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DESIGNA SEUS MEMBROS.

A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, e considerando o disposto no Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, que institui o Sistema de Ética e Transparência do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP, no âmbito da Secretaria da Juventude do Estado do Ceará – SEJUV, nos termos do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009.

• Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para comporem a Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP/SEJUV: I – Membros Titulares:

• a) Denise Carneiro Bessa, matrícula nº 30000234;

• b) Daniele Holanda Queiroz, matrícula nº 3000028-5;

• c) Mykaellen Farias de Oliveira, matrícula nº 30000196.

II – Membros Suplentes:

• a) Gabriela Silva Gomes, matrícula nº 3000017-X;

• b) Italo Pierre Martins de Oliveira, matrícula nº 30000323;

c) José Carlos de Paula Alves, matrícula nº 300001-1-0.

Art. 3º A Comissão Setorial de Ética Pública será responsável pelo exercício das competências e atribuições previstas nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, no âmbito da Secretaria da Juventude.

Art. 4º A presente designação terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2026.

Art. 5º O exercício das atividades decorrentes da participação na Comissão Setorial de Ética Pública não ensejará remuneração ou qualquer vantagem pecuniária, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Aline Martins Alcoeres

SECRETÁRIA DA JUVENTUDE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) THIAGO LUCAS DE LIMA LINO , matrícula 30001745, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS 3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 21 de Agosto de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 26 de agosto de 2026. Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, EM EXERCÍCIO

RESULTADO DO LEILÃO PÚBLICO Nº02/2026

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria Do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, do Decreto Estadual nº 36.962, de 24 de novembro de 2025 que dispõe sobre sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO o Ofício SEPLAG nº 012583/2026/SEPLAG/CEPAM e, CONSIDERANDO a documentação carreada aos autos do processo administrativo nº 57001.002239/2026-79, RESOLVE, tornar público o resultado dos bens alienados :

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026. Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, RESPONDENDO

Registra-se e publique-se.

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2023

I - ESPÉCIE: Aditivo de valor e prazo; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SPA; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150–Edson Queiroz–CEP: 60.811-520–Fortaleza–CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ–ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza – CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato nº 005/2023, a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato para o período ora prorrogadoéde R$ 6.863,23 (seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos), correspondente ao valor estimado para os novos 12 (doze) meses de vigência, a ser pago conforme a efetiva utilização dos serviços, observadas as condições estabelecidas no contrato originário; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 24 de agosto de 2026 até 23 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 005/2023, que não conflitarem com as estabelecidas no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preços que fizer jus; XII - DATA: 21/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário da SPA - CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE - CONTRATADA.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO

24 de agosto de 2026.