DOE 28/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº160 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2026
142
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
CORRIGENDA
No Diário Oficial DOE Série 3, Ano XVIII Nº 145, de 07/08/2026, Página 45, que publicou a Portaria SEPA nº 0059/2026, datada de 05 de agosto de 2026, que autoriza a servidora relacionada no Anexo Único a receber passagens aéreas para participação em razão da participação no VI Encontro Técnico Nacional de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres, a ser realizado em João Pessoa/PB, nos dias 18 a 22 de agosto de 2026, ONDE SE LÊ : Valor das Passagens Aéreas: R$ 3.217,52; e valor total: R$ 5.961,49. LEIA-SE : Valor das Passagens Aéreas: R$ 4.087,66; e valor total: R$ 6.831,63, conforme tabela devidamente retificada abaixo:
| Nº NOME |
CPF | CARGO | MATRÍCULA | ORIGEM | DESTINO | PERÍODO | CLASSE | DIÁRIAS | ACRÉSCIMO (35%) |
AJUDA DE CUSTO |
DIÁRIAS | PASSAGENS AÉREAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DECRETO | Nº VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR (R$) |
VALOR (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|||||||
| 1 KARINE ROCHA MONTENEGRO |
007.014.183-54 | ORIENTADOR DE CÉLULA – DNS-3 |
30000358 | FORTALEZA / JOÃO PESSO A |
JOÃO PESSOA / FORTALEZ A |
18/08/2026 A 22/08/2026 |
II | 4,5 R$ 387,84 |
R$ 610,85 | R$ 387,84 | R$ 1.745,28 | R$ 4.087,66 |
| TOTA | L A PAGAR | (DIÁRIAS + | ACRÉSCI | MO(35%) + AJUDA | DE CUSTO | +PASSAGENS | AÉREAS) | R$ 6.831,63 | ||||
| VAL | OR POR EX | TENSO: SEI | S MIL, OIT | OCENTOS E TRIN | TA E UM RE | AIS E SESSE | NTA E TRÊS | CENTAVOS |
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº302/2026: O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° - Autorizar a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , a ser órgão ou entidade gerenciadora de registro de preços na categoria de serviços de topografia e de sondagem de solo , destinados ao atendimento das demandas de engenharia da Superintendência de Obras Públicas – SOP. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** * PORTARIA N°305/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço para a cidade de Belo Horizonte/MG no período de 15 a 18 de setembro de 2026, com a finalidade de participarem do XXII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno - CONACI, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, considerando a atualização dos valores das diárias através da Portaria n°9/2026 e seus anexos I e II e de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, incisos I, III e §1° do inciso IV; artigo 4°, §2°, inciso II; artigos 7°, 8°, 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº305/2026, EM FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2026
| DIÁR | IAS | AJUDA | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC (%) |
TOTAL | DE CUSTO |
TOTAL | PASSAGEM | TOTAL |
| MARY COELI BASTOS SAMPAIO |
Articuladora | 30000927 | 15 A | FORTALEZA-CE/ BELO |
03 E ½ | 387,84 | 35% | 1.832,54 | 387,84 | 2.220,38 | 1.288,98 | 3.509,36 | |
| ANA LÚCIA LIMA GADELHA |
Coordenadora | 60021716 | II | 18/09/2026 | HORIZONTE/MG FORTALEZA-CE |
03 E ½ | 387,84 | 35% | 1.832,54 | 387,84 | 2.220,38 | 1.288,98 | 3.509,36 |
| TOTAL | GERAL: R | $7.018,72 |
*** *** * PORTARIA Nº1477/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.011405/2025-96, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 07/04/2014 e, na Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente MARIA ELANE DE CARVALHO GUERRA** , matrícula nº 0068111-3, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência J, lotada no Centro de Ciências da Saúde - CCS da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-graduação em Sistemática, Uso e Conservação da Biodiversidade (PPGSis) da Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta portaria, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de maio de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº040/2026
NUP: 46001.005883/2026-82 – SACC 1454128 – IG 1473912
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: PERFIL COMPUTACIONAL LTDA ; OBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) notebooks , destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, nas condições e especificações estabelecidas no Contrato, no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços e na proposta da Contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão, na condição de órgão não participante (“carona”), à Ata de Registro de Preços nº 012/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 1004/2025 (PREG-e-1004/2025), da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato; VALOR: R$ 637.750,00 (seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.126.421.20248.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (20248); DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026; GESTOR: Ismael Martins Macedo, matrícula nº 3000206-7; FISCAL: John Lenon da Silva Rodrigues, matrícula nº 3000248-2; SIGNATÁRIOS: Wendell Militão Fernandes Mendes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital, respondendo, e Edvan Dors – Representante Legal da Contratada, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
Verônica Maria Oliveira da Silva
COORDENADORA DA CGACI
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza - CE, CEP: 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, que deve a Sra. EMÍLIA MARTINS CAVALCANTE , a quantia de R$ 1.073,45 (UM MIL E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). referente Requisição de Pequeno Valor – RPV, Processo n° 0272125-68.2022.8.06.0001 da 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. O ISSEC se compromete a pagar a presente obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. ISSEC, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2026.
Expedito Antônio da Silva Sousa
SUPERINTENDENTE