DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 29 dE agosto dE 2026 – 7

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, SIMONE MARIA LUCAS BRAGA, MASP 03677994, do cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100081 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JOCELIO MONTEIRO DA SILVA, MASP 1368630-8, do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100006 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, VICTOR DELEON OLIVEIRA, MASP 753325-0, do cargo de provimento em comissão DAI-21 ER1100148 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, SÉRGIO SALVIATO, MASP 09045550, do cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100026 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa RODRIGO FRANKLIN MARQUES SILVA, MASP 752812-8, da função gratificada FGI-6 ER1100050.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, VICTOR DELEON OLIVEIRA, MASP 753325-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100026, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, SÉRGIO SALVIATO, MASP 09045550, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 ER1100148, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, REINALDO SOARES REZENDE, MASP 1210382-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100015, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ROSEMBERG FERREIRA NUNES, MASP 1387432-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100079, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREA DE OLIVEIRA PRADO, MASP 1375382-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100082, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, SIMONE MARIA LUCAS BRAGA, MASP 03677994, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100006, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Processamento de Pagamento de Precatórios.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JOCELIO MONTEIRO DA SILVA, MASP 1368630-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100081, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Aquisição e Logística de Suprimentos.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, CINTIA COSTA DA SILVA OLIVEIRA, MASP 1345721-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100129, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Gestão de Pessoas.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, TAMARA MARIANE TEIXEIRA MENDES, MASP 1644151-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100086, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Gestão de Imóveis e Zeladoria.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, EDILSON SALATIEL LOPES, MASP 1028502-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100147, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILA CABRAL TIRADENTES, para o cargo de provimento em comissão DAI-25 ER1100045, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, GLÁUCIA ELENA GERMANO, para o cargo de provimento em comissão DAI30 ER1100054, de recrutamento amplo .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO JOSÉ BORGES, MASP 10238640, para a função gratificada FGI-6 ER1100050.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JACQUELINE MARTINS SILVA, MASP 13768221, da Gerência de Projetos e Custos de Manutenção, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ER1100022 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CARLOS EDUARDO MAGALHÃES PAULINO, MASP 1194572-2, da Gerência de Educação para o Trânsito, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ER1100127 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a WELLINGTON DA SILVA GONÇALVES, MASP 15396807, da Gerência de Obras de Construção, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ER1100021 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JEANNE DI CARLA TEODORO DE OLIVEIRA, MASP 1091394-5, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 ER1100015.

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JOCELIO MONTEIRO DA SILVA, MASP 1368630-8, chefe do Núcleo de Aquisição e Logística de Suprimentos, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 ER1100177 .

O Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art . 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JULIA SEABRA CHAVES CAMPOS, MASP 13919220, do Núcleo de Contratos e Convênios, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ER1100276 .

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AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, conforme Decreto n° 43 .285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:

Alairço Ailton da Silva - MASP 1.033.903-4, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, no período de 01/09/2026 a 01/10/2026. Alcides Jose dos Reis e Silva - MASP 1.032.419-2, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio, no período de 08/09/2026 a 08/10/2026. Celso de Alencar Teixeira - MASP 1 .028 .436-2, por 3 meses, referentes ao 4º quinquênio, no período de 01/09/2026 a 01/12/2026.

Fatima Eugenia de Araujo Camargo - MASP 1.033.879-6, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio, no período de 02/09/2026 a 02/10/2026. João Marques Ferreira dos Santos - MASP 1 .033 .458-9, por 2 meses, referentes ao 7º quinquênio, no período de 01/09/2026 a 01/11/2026. José Carlos Parreiras - MASP 1 .028 .549-2, por 2 meses, referentes ao 5º quinquênio, no período de 14/09/2026 a 14/11/2026.

Marcelo Jose de Carvalho - MASP 1.252.238-9, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, no período de 17/09/2026 a 17/10/2026. Raimundo Gonçalves Moreira - MASP 1.032.818-5, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio, no período de 01/09/2026 a 01/10/2026.

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Diretor-Geral: Christie Garcia Martins

PORTARIA N° 70, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 . Designa agente de contratação, pregoeiro e membros da comissão de contratação, em caráter permanente, para as licitações da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃOMETROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art . 9º do Decreto nº 48 .159, de 24 de março de 2021, em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 48 .587, de 17 de março de 2023, que regulamenta o disposto no § 3º do art . 8º da Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, e CONSIDERANDO o disposto no art . 8º da Lei Federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021, que estabelece que a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48 .587, de 17 de março de 2023, que disciplina as regras para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação; CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública; CONSIDERANDO que a comissão de contratação é composta por agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares; CONSIDERANDO que, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro; CONSIDERANDO que a equipe de apoio é composta por agentes públicos indicados pela Administração, podendo incluir terceiros contratados, com a função de auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação;RESOLVE: Art . 1º–Ficam designados para o desempenho das funções de agente de contratação, pregoeiro e membros da comissão de contratação, observados os requisitos estabelecidos no art . 8º do Decreto nº 48 .587, de 17 de março de 2023, os seguintes servidores: - Fúlvio Fagundes Vilete, MASP 1498145-0;- Victória Barbosa Soares Lúcio, MASP 1662420-7;- Sarah Vasconcelos Fortunato, MASP 1598894-2;- Milene Mirian Pereira Almeida MASP 1639903-2;Karoline Ferreira de Castro, MASP 1638143-6;- Lucas Ferreira da Silva, MASP 1432639-1 . Art . 2º–O edital indicará o agente de contratação, o pregoeiro ou os servidores que comporão a comissão de contratação nos procedimentos licitatórios a que se referirem, bem como seus respectivos substitutos . Art . 3º–O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos praticados, salvo quando induzido a erro pela equipe, conforme disposto no parágrafo único do art . 9º do Decreto nº 48 .587, de 17 de março de 2023 .§1º - A equipe de apoio será composta por, no mínimo, 2 (dois) membros, no caso da modalidade pregão .§ 2º - A autoridade competente da Agência RMVA indicará os servidores da equipe de apoio, que serão designados por meio do edital de licitação

Art . 4º–Os servidores designados nesta Portaria atuarão nos processos licitatórios da Agência, seja na função de agente de contratação, pregoeiro ou membro da comissão de contratação . Art . 5º–Os casos omissos serão resolvidos conforme o Decreto nº 48 .587, de 17 de março de 2023 . Art . 6º– Fica revogada a Portaria nº 53, de 07 de maio de 2025, que trata da designação de agente de contratação, pregoeiro e membros da Comissão de Contratação da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço .Art . 7º–Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Christie Garcia Martins Diretora-Geral

PORTARIA N° 69, DE 22 DE MAIO DE 2026 . Designa membros para a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, no âmbito da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço .

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso das atribuições que lhe confere o art . 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 48 .159, de 24 de março de 2021, e considerando o disposto no art . 5º, paragrafo único, do Decreto Estadual nº 48 .255, de 18 de agosto de 2021,

RESOLVE: Art . 1º – Ficam designados os seguintes membros titulares e suplentes para compor a Comissão de Apreciação de Recursos – CAR - da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço

– Agência RMVA:

I – Membros titulares:

a) Lucas Ferreira da Silva - MASP 14326391, que a presidirá;

b) Caroline Cristina de Assis Carlos Costa - MASP . 1638120-4;

• c) Clarissa Martins Sabião - Matrícula 15994-6; II – Membros suplentes:

a) Victória Barbosa Soares Lúcio - MASP . 1662420-7

b) Karoline Ferreira de Castro - MASP . 1638143-6;

• c) Sarah Vasconcelos Fortunato - MASP . 1598894-2;

Parágrafo único – Os suplentes substituirão os membros titulares em suas ausências, impedimentos ou vacâncias. Art . 2º – Fica revogada a Portaria nº 68, de 22 de maio de 2026, que trata dacomposição da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR - da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA. Art . 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Christie Garcia Martins Diretora-Geral

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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Secretário: Rogério Greco

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 2434, 28 DE AGOSTO DE 2026 .

Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11, §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008 e no art . 3º, § 3º, do Decreto nº 44 .769, de 07 de abril de 2008,bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5003544-31 .2025 .8 .13 .0313,em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve:

Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 1023, de 20 de dezembro de 2022, publicada em 24 de dezembro de 2022; Resolução SEJUSP Nº 156, de 17 de fevereiro de 2023, publicada em 24 de fevereiro de 2023; Resolução SEJUSP Nº 249, de 17 de fevereiro de 2025, publicada em 18 de fevereiro de 2025 ,que dispõem sobre progressão e/ou promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor DIRLENE DE MELO LISBOA, MASP 11730157, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° -Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art . 57 da Lei 15 .788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° -Conceder Promoção na carreira do servidor, constante no anexo III desta Resolução, visando a atualização do posicionamento . Art . 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 .

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº2435, 28 DE AGOSTO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 15 da Lei n .º 15 .301, de 10 de agosto de 2004, e no art . 3º, § 3º do Decreto 44 .769, de 07/04/2008 e no art . 3º, § 3º, do Decreto nº 44 .769, de 07 de abril de 2008,bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5006111-53 .2025 .8 .13 .0210,em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve:

Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 134 de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026,que dispõem sobre progressão e/ ou promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor LARA NASSIF PRIETO, MASP 14504385, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° -Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 .

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº2436, 28 DE AGOSTO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11, §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008 e no art . 3º, § 3º, do Decreto nº 44 .769, de 07 de abril de 2008,bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5007687-95 .2024 .8 .13 .0637,em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve:

Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 37, de 12 de janeiro de 2026, publicada em 14 de janeiro de 2026,que dispõem sobre progressão e/ou promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor PEDRO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, MASP 13687645, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° -Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3° - Conceder Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art . 57 da Lei 15 .788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260829527692917.