DOEMG 29/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sábado, 29 dE agosto dE 2026 – 9
diário do ExEcutivo
MiNas gErais
| Progr | ANEXO I essão na carreira de |
I Policial Penal |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | DE NÍVEL |
GRAU | PA NÍVEL |
RA GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1446393/9 | LUCAS MENEZES FERREIRA | PP | II | B | II | C | 28/03/2024 |
| 1446393/9 | LUCAS MENEZES FERREIRA | PP | III | B | III | C | 28/03/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2447, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº5001946-91 .2023 .8 .13 .0481, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Resolve: Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 156, de 17 de fevereiro de 2023, publicada em 24 de fevereiro de 2023, Resolução SEJUSP Nº 249, de 17 de fevereiro de 2025, publicada em 18 de fevereiro de 2025 e Resolução SEJUSP Nº 134, de 03 de fevereiro de 2026, publicada em 04 de fevereiro de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente à servidora DAIANE MARQUES DA CUNHA - MASP: 1401500/2, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional . Art . 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Art . 3° - Conceder Progressões na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art . 57 da Lei 15 .788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 .
Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| ANEXO I Promoção por escolaridade Adicional na carrei |
ra de Polici |
al Penal |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| D | E | PA | A | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
VIGÊNCIA | ||||
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | |||
| 1401500/2 | DAIANE MARQUES DA CUNHA PP |
I | B | II | A | 12/12/2022 |
| 1401500/2 | DAIANE MARQUES DA CUNHA PP |
II | B | III | A | 12/12/2024 |
| ANEXO II Progressão na carreira de Policial |
Penal |
|||||
| D | E | PA | A | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGÊNCIA |
| 1401500/2 | DAIANE MARQUES DA CUNHA PP |
II | A | II | B | 12/12/2023 |
| 1401500/2 | DAIANE MARQUES DA CUNHA PP |
III | A | III | B | 12/12/2025 |
| RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2448, DE 28 DE A |
GOSTO D |
E 2026 |
||||
| Dispõe sobre pro O SECRETÁRI art 93, da Const Considerando o cumprimento da Minas Gerais, pr contidas no citad Resolve: |
moção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria O DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das ituição Estadual; e pelo art 34, da Lei n° 24 313 de 28 de abril de 2023 disposto no art 11 §3º da Lei n° 14 695, de 30 de julho de 2003, e no determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº50455 oceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por esco o Decreto |
de Estado d atribuições e; Decreto 44 7 85-10 2025 laridade adi |
e Justiça que lhe sã 69, de 07 8 13 0702, cional, de |
e Seguranç o conferid de abril de em que fo sconsidera |
a Pública as pelo inc 2008, bem i determin ndo as limi |
iso III, do §1° do como visando o ado ao Estado de tações temporais |
| Art 1° - Revoga carreira, concedi 1455067/7, tend Art 2° - Conce Estado de Justiç Art 3° - Conced atualização do p Art 4°- Esta Res |
r na Resolução SEJUSP Nº 134, de 03 de fevereiro de 2026, publicada da aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte ref o em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional der Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor con a e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada er Progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Reso osicionamento olução entra em vigor na data de sua publicação |
em 04 de f erente ao se stante no a lução, visan |
evereiro d rvidor DA nexo I des do atendi |
e 2026, qu NILO SOU ta Resoluç mento ao a |
e dispõe so ZA DOS S ão, lotado rt 57 da L |
bre promoção na ANTOS, MASP na Secretaria de ei 15 788/2005 e |
Belo H Secretário de Promoção por escola |
orizonte, 28 de agost ROGÉRIO GRECO Estado de Justiça e Se ANEXO I ridade Adicional na c |
o de 2026 gurança Pú arreira de P D |
blica olicial Pena |
l PA |
RA | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | VIGÊNCIA | ||||
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | ||||
| 1455067/7 | DANILO SOUZA DOS SANTOS | PP | I | D | II | C | 28/05/2025 |
| Progres | ANEXO II são na carreira de Pol |
icial Penal |
|||||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | D NÍVEL |
GRAU | PA NÍVEL |
A GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1455067/7 | DANILO SOUZA DOS SANTOS | PP | II | C | II | D | 28/05/2026 |
| 28 2253464 - 1 |
RETIFICAÇÃO ATO Nº 975/2026
RETIFICAÇÃO ATO Nº 975/2026 MASP 1429914-3, FABIANA MOREIRA DAHER MAGRI, ANEDS, RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao III /B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/07/2026. servidor: MASP 1140931-5, FABIO FERNANDO MIRANDA, PP, II /E, MASP 1140490-2, ENIOMAR DIAS DOS ANJOS, PP, IV/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/07/2026. por motivo de erro material, na data da vigência no Ato 855/2026, MASP 1079987-2, FLAVIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PP, III /H, publicado em 31/07/2026: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 08/07/2026. Onde se lê: referente, ao 4º quinquênio de exercício a contar de MASP 1198917-5, GABRIELE MARTINS DOS PASSOS, PP, IV /B, 21/06/2026, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 27/07/2026. Leia-se: referente, ao 4º quinquênio de exercício a contar de 16/07/2026. Ana Louise de Freitas Pereira MASP 0967064-7, GERALDINO ALEXANDRE SILVA, PP, III /E, Superintendente de Recursos Humanos referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 05/07/2025. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MASP 1140640-2, GISLAYNE NASCIMENTO DOS SANTOS, PP, V /F, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 23/07/2026. 28 2253290 - 1 MASP 1497487-7, IARA PEREIRA DIAS, ASEDS, I /B referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 03/07/2026. TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 976/2026 MASP 1117812-6, JEAN PAULO BATISTA, PP, I /B, referente ao 1º TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 138/2020 CONCESSÃO DE quinquênio de exercício, a contar de 10/07/2026. FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 25/03/2020, por não fazer jus ao MASP 1140754-1, JEFFERSON SOARES DE MACEDO, PP, IV /B, benefício à época, no que se refere ao servidor: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 06/07/2026. MASP 1199513-1, CLEBER NEUMANN SOUZA, PP, IV/B, referente MASP 1145278-6, JOAO BATISTA DOS SANTOS MACHADO, PP, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/01/2020. IV /B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 26/07/2026. TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 263/2021 CONCESSÃO DE MASP 1140866-3, JOSE ANTONIO SILVA, PP, V /C, referente ao 4º FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 27/05/2021, por não fazer jus ao quinquênio de exercício, a contar de 22/07/2026. benefício à época, no que se refere ao servidor: MASP 0944432-4, JULIANA ALVES SILVA, ANEDS, IV /C, referente MASP 645314-6, EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS, PP, II/D, ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 12/07/2026. referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2021. MASP 1379864-0, JULIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Ana Louise de Freitas Pereira PP, II /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de Superintendente de Recursos Humanos 03/07/2026 . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública MASP 1081547-0, JULIO CESAR MARCAL, PP, IV /B, referente ao 28 2253292 - 1 4º quinquênio de exercício, a contar de 18/07/2026. MASP 1504498-5, JUNIO DOS REIS ROSA, PP, I /C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/07/2026. FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 974/2026: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da MASP 1402429-3, LAYLLA ROGELIA RODRIGUES MELGACO, ANEDS, II /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de ANEDS, II /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de CE/1989, ao(s) servidor(es):MASP 1421819-2, ADEILZA SANTOS, PP, I /A, referente ao 2º 07/07/2026 .
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 976/2026
TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 138/2020 CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 25/03/2020, por não fazer jus ao benefício à época, no que se refere ao servidor: MASP 1199513-1, CLEBER NEUMANN SOUZA, PP, IV/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/01/2020. TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 263/2021 CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, publicado em 27/05/2021, por não fazer jus ao benefício à época, no que se refere ao servidor: MASP 645314-6, EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS, PP, II/D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 29/04/2021. Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 974/2026: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da MASP 1402429-3, LAYLLA ROGELIA RODRIGUES MELGACO, ANEDS, II /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de ANEDS, II /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de CE/1989, ao(s) servidor(es):MASP 1421819-2, ADEILZA SANTOS, PP, I /A, referente ao 2º 07/07/2026 . quinquênio de exercício, a contar de 19/07/2026, com aproveitamento MASP 1201045-0, LEONARDO DOS SANTOS, PP, III /C, referente de tempo da SEE . ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 15/07/2026. MASP 1377840-2, ALINE BARBOSA DOS ANJOS PEDRO, PP, II MASP 1175126-0, LUCILENE MARIA DE JESUS SIUVES, PP, II /E, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 31/07/2026. /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 13/07/2026. MASP 1139183-6, ANA MARIA FERRAZ, PP, V /C, referente ao 4º MASP 1385611-7, LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO quinquênio de exercício, a contar de 07/07/2026. FRANCISCO, PP, III /C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a MASP 1380620-3, ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA, PP, II /D, contar de 15/06/2026 . referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 11/07/2026. MASP 0281129-7, NATALIA IMACULADA NASCIMENTO MASP 1382139-2, ANDRE CESAR FONSECA PRADO, PP, II /D, RODRIGUES, AEDS, V /G, referente ao 8 º quinquênio de exercício, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/07/2026. a contar de 26/07/2026 . MASP 1140400-1, ANDREIA ALVES DE SOUSA PP, IV /C, referente MASP 1249859-8, OCTAVIO WALTER RATTES SOARES, AGSE, ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 23/07/2026. III /E, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 23/07/2026. MASP 0348767-5, APARECIDO ANACLETO GONCALVES, AEDS, MASP 1198112-3, ODAIR TIAGO SALVADOR VENTURA, PP, III V /J, referente ao 8º quinquênio de exercício, a contar de 31/07/2026. /C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 31/07/2026. MASP 1379249-4, ARIEL ARISTIDES SILVA, PP, III /B, referente ao MASP 1105938-3, ODENILSON BATISTA DOS SANTOS, PP, IV /B, 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/07/2026.MASP 1352208-1, BRUNO GONCALVES ABREU, PP, I /C, referente referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 05/07/2026. ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/06/2026. MASP 1388367-3, PATRICK RONNY VIEIRA DE OLIVEIRA, PP, MASP 1297165-1, CARLOS CLEITON FANI, PP, II /E, referente ao 2º I /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 14/07/2026. quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2026. MASP 1171641-2, PEDRO SOARES NETTO IRIAS, AGSE, V /C, MASP 1206179-2, ELANE PAULA DE OLIVEIRA SOUZA, PP, II referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 15/07/2026. /D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/07/2026. MASP 1225178-1, ROBERTO GLEDSON OLIVEIRA DE MASP 1120934-3, EMERSON GONCALVES FERREIRA, PP, III /D, MEDEIROS, PP, III /F, referente ao 3º quinquênio de exercício, a referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 30/07/2026. contar de 05/06/2026 . MASP 1285745-4, EVERALDO PEREIRA SANTOS, PP, II /D, MASP 1378735-3, RODRIGO JOSE DA SILVA, PP, V /A, referente ao referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 12/07/2026. 2º quinquênio de exercício, a contar de 08/07/2026.
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 044/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: T .S .C . MaSP 1 .XX2 .X35-3, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .
MASP 1401648-9, SARAH TACIANA FREITAS PEREIRA, ANEDS, III /A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/06/2026. MASP 0903485-1, SILVIO DE OLIVEIRA LIMA, AEDS, V /J, referente ao 8º quinquênio de exercício, a contar de 09/07/2026. MASP 1142722-6, ZELI PEREIRA DA SILVA, PP, III /G, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 08/07/2026. MASP 1082313-6, ADRIANO PEREIRA SALES, PP, IV/B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 25/07/2026. MASP 1066711-1, ANGELICA MARIA SOUZA BONFIM DUTRA, PP, II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 11/05/2024, com aproveitamento de tempo da PMMG . MASP 1228196-0, BRUNO JOSE DE ANDRADE, PP, IV/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2025. MASP 1140499-3, CHRISTIANNO CONCEICAO SILVA, PP, IV/A, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 24/07/2026. MASP 1199513-1, CLEBER NEUMANN SOUZA, PP, IV/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 31/05/2020. MASP 1199513-1, CLEBER NEUMANN SOUZA, PP, IV/B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 23/07/2026. MASP 1285607-6, DIOGO JOSE PEREIRA NETO, PP, II/E, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 07/07/2026.
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 045/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: V .P .R . MaSP 1 .XX3 .X72-1, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP 1248836-7, EDMILSON PEREIRA AMARAL, PP, IV/A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 20/07/2026, com aproveitamento de tempo da SEE . MASP 645314-6, EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS, PP, II/D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 31/07/2021. MASP 645314-6, EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS, PP, II/D, referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 31/07/2026. MASP 1234621-9, MARCIA APARECIDA NASCIMENTO DE VASCONCELOS, ASEDS, III/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 20/07/2026 . MASP 10620359, MARIA HELENA DA SILVA, AGSE, II/E, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 02/01/2026.
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 046/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: V .A .A . MaSP 1 .XX8 .X41-7, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
MASP 1272740-0, MAURACY MOSELE CAVALCANTE GARCIA, PP, IV/A, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 14/07/2026 . MASP 1101482-6, PEDRO LUCIANO DE SOUZA, PP, V/G, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 31/07/2026. MASP 1385838-6, RODNEY PEREIRA MOTA, PP, III/C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 01/07/2026. MASP 1140782-2, RUBENS FERREIRA DA ROCHA, PP, IV/B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 27/07/2026. MASP 1285577-1, SIDNEY MACHADO, PP, II/C, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 06/07/2026. MASP 1277775-1, VALDECK DE LANA MOREIRA, PP, I/D, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 23/07/2026. MASP 1140824-2, WALLACE VITOR SIRIO, PP, IV/B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 21/07/2026. MASP 1378840-1, DAVI FELIPE DOS REIS MOREIRA, PP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/06/2021, data da reintegração .
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 047/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: V .L .S .L . MaSP 1 .XX8 .X43-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 048/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: V .T .S .J . MaSP 1 .XX9 .X71-6, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .
MASP 1378840-1, DAVI FELIPE DOS REIS MOREIRA, PP, I/B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 04/07/2026. À DISPOSIÇÃO DA SEDE MASP 1387247-8, AGNES SILVA MADEIRA DOS SANTOS, ANEDS, III/B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 24/02/2025 . Ana Louise de Freitas Pereira Superintendente de Recursos Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 049/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: V .H .B .N . MaSP 1 .XX8 .X50-2, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .
28 2253287 - 1Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 050/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: W .E .M .S . MaSP 1 .XX2 .X64-3, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL proferida no Processo Judicial nº5001085-75 .2025 .8 .13 .0145, o servidor de MASP 1435607-5, REINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, referente ao cargo efetivo Policial Penal, do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Juiz de Fora, para a Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Juiz de Fora, conforme documentos constantes no Processo Administrativo SEI nº 1080 .01 .0013323/2025-71 . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026 . ROGÉRIO GRECO Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 2253140 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 038/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 051/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: R .S .L . MaSP 1 .XX8 .X35-4, ex-prestador de serviços, na função de W .S .M .S . MaSP 1 .XX9 .X30-1, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Patrick Ribeiro . Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Patrick Ribeiro . Rogério Greco Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 039/2026 EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 052/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: S .I .D .A . MaSP 1 .XX8 .X88-6, ex-prestador de serviços, na função de W .F .S .S . MaSP 1 .XX9 .X54-1, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 040/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: CSET - SEJUSP/PDS Nº 053/2026 S .B .C . MaSP 1 .XX3 .X97-6, ex-prestador de serviços, na função de E .C .L . MaSP 1 .XX2 .X62-7, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 041/2026 CSET - SEJUSP/PDS Nº 054/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: S .L .J . MaSP 1 .XX2 .X33-8, ex-prestador de serviços, na função de E .M .S .B . MaSP 1 .XX2 .X44-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 042/2026 CSET - SEJUSP/PDS Nº 055/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: T .B .B . MaSP 1 .XX8 .X01-6, ex-prestador de serviços, na função de F .A .M . MaSP 1 .XX9 .X13-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PDS Nº 043/2026 CSET - SEJUSP/PDS Nº 056/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: T .H .F .L . MaSP 1 .XX8 .X15-1, ex-prestador de serviços, na função de F .L .B . MaSP 1 .XX6 .X24-4, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de agosto de 2026 . Rogério Greco Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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