DOEAM 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2026 21

para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

n°. 81435610, emitida em 31.12.2025, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA, Parecer n.º 693/2026-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.456.739 , 15 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 26.08.2026 a Nota de Empenho n°. 0006273 no valor de R$ 7.456.739 , 15 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005456/2026-47.

I. SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 191, de 20/02/2020, a servidora MARGARETH THEACHER DA SILVA FRANÇA , Arquiteta e Urbanista, matrícula nº 247.653-3A, CPF nº 921.293.662-87, pela servidora ALCIELE DA SILVA CARNEIRO , matrícula nº 278574-9A, CPF nº 019.425.662-63, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Convênio nº 014 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins , cujo objeto é a Construção de Escolas Municipais: 1. Escola Municipal Washington Luiz Teixeira, na Comunidade do Boto; e, 2. Escola Municipal São Sebastião, na Comunidade da Brasília, no Município de Parintins/AM, a contar de 21 / 08 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor.

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.454.110 , 11 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e dez reais e onze centavos) referente aos serviços de plano privado de assistência à saúde, prestados sem cobertura contratual, atendendo aos servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, na Capital e Interior do Estado do Amazonas, referente ao mês de Novembro de 2025 , conforme justificado e atestado via Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFS-e n°. 81370154, emitida em 12.12.2025, em atendimento ao requerimento da empresa HAPVIDA , Parecer n.º 800/2026-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 7.454.110 , 11 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e dez reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 26.08.2026 a Nota de Empenho n°. 0006274 no valor de R$ 7.454.110 , 11 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e dez reais e onze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005176/2026-39.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O

Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇA - AGRIFAM. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 07/2025-SEDUC/AM, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Santo Antônio do Içá/AM: (ID - 151089) Abacaxi (600 KG) ; (ID - 143943) Abobora (90 KG) ; (ID - 142120) Alface (60 KG) ; (ID - 143917) Banana, Pacovã (180 KG) ; (ID - 141696) Banana, Maçã/Prata (330 KG) ; (ID - 147048) Cheiro Verde (18 Maços) ; (ID - 143909) Couve Manteiga (60 KG) ; (ID - 129276) Laranja (2.997 UND) ; (ID - 143906) Limão (30 KG) ; (ID - 143927) Macaxeira (180 KG) ; (ID - 143901) Mamão (360 KG) ; (ID - 143944) Maxixe (60 KG) ; (ID - 143923) Melancia (1.199 KG) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha (2.997 UND) ; (ID - 143989) Pepino (180 KG) ; e , (ID - 143897) Pimenta de Cheiro (30 KG) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n.º 319/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 3.461/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR N.º 07 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 30.12.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 24.04.2026. VALOR: R$ 37.833,69 (trinta e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 26.08.2026 e encerramento em 26.08.2027, prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0008 e 12.362.3283.2705.0008 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 18.08.2026 as Notas de Empenho n.º 0005995 no valor de R$ 15.123 , 75 (quinze mil, cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos) e a NE n.º 0005994 no valor de R$ 22.709 , 94 (vinte e dois mil, setecentos e nove reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.028312/2026-69.

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 285346

Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 285351

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 7.456.739 , 15 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e quinze centavos) referente aos serviços de plano privado de assistência à saúde, prestados sem cobertura contratual, atendendo aos servidores desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, na Capital e Interior do Estado do Amazonas, referente ao mês de conforme justificado e atestado via Nota Fiscal Eletrônica de Serviço - NFS-e Dezembro de 2025 ,

DATA DA ASSINATURA: 26.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a COOPERATIVA DE FRUTICULTURA DOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO DE MANACAPURU - COOPFAMMA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio destinado aos alunos matriculados nos 62 Municípios da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no calendário escolar de 2026, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO