DOMCE 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4042

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 25C3AE5F

ESTADO DO CEARÁ

REPRESENTANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA – SECRETÁRIA DE SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

CONTRATADA: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ N° 01.590.728/0009-30.

REPRESENTANTE: ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDESCPF N° 327.962.266-20.

ALTO SANTO - CE, 25 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 6D400EE2

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-002/2026– DIVERSAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: PE-002/2026–DIVERSAS

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, DE ACORDO COM O ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

DOS RECURSOS FINANCEIROS : As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária n°: 2302 12 122 0100 2.049 - Gerenciamento Admin. e Estratégico em Educação; 2301 12 361 0604 1.014 - Aquisição de Equip. Mat. Perman. e Reap. De Escolas do Ens. Fundamental; 2301 12 361 0604 1.060 - Escolas em Tempo Integral; 2301 12 365 0604 1.017 - Aquisição de Equip. Mat. Perman. e Reap. De Escolas do Ens. Fundamental; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equip. Mat. Permanente: sub elemento de despesa: 4.4.90.52.34 - Maquinas e Utensílios e Equipamentos Diversos, fonte de recursos: 1500100100, consignado no Orçamento Municipal de 2026.

VALOR GLOBAL: de R$ 162.652,18 (Cento e sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 23 DE AGOSTO DE 2027.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REPRESENTANTE: ANTONIA ZILVIELY DE LIMA DIOGENES RIBEIRO – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CONTRATADA: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ N° 01.590.728/0009-30.

REPRESENTANTE: ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDESCPF N° 327.962.266-20.

ALTO SANTO - CE, 24 DE AGOSTO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA Nº 2025.10.29.01

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DO CONCORRÊNCIA Nº 2025.10.29.01

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE – EXTRATO QUINTO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2025.11.14.01. A secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos torna público o EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO de modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos/Replanilhamento do CONTRATO Nº2025.11.14.01 , cujo OBJETO: é a Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, (CONFORME PRÉ-QUALIFICAÇÃO – Nº 2025.09.16.01), CONFORME ART.80, § 10, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, I, ―a‖ e ―b‖ e art, 125 e art. 130 da Lei 14.133/2.021 de 01 de Abril de 2021, nos termos do CONCORRÊNCIA Nº 2025.10.29.01 , no contrato entre as partes. Assina pelo CONTRATANTE: FRANCISCO FAGNER DE SOUSA, Ord. de Depesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, assina pela CONTRATADA TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS LTDA , portador do CNPJ nº 26.627.169/0001-60,

Antonina do Norte - Ceará, 27 de agosto de 2026.

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 1A92DCF1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRET0 23.2026

DECRETO Nº 23/2026 Aratuba, 26 de agosto de 2025.

REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2025, DE 02/04/2025, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 36/2025, de 02 de abril de 2025, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno e suas respectivas benfeitorias nele indicadas;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade e da autotutela administrativa e a necessidade de reavaliação do interesse público e da conveniência administrativa quanto à continuidade do procedimento de desapropriação do imóvel objeto do referido Decreto;

DECRETA:

Art. 1º - Fica REVOGADO, em todos os seus termos, o Decreto Municipal nº 36/2025, de 02 de abril de 2025, que ―Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno e suas respectivas benfeitorias que indica e dá outras providências‖.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18