DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

ALEXANDRE CASTELANO TAVARES FILHO - 1200560850 DOUGLAS DE SOUZA MAURIENE - 0304054257 BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO - 0211301379 JOÃO PEDRO CAIXETA DE PAULA MÜLLER - 0211307871 ALEXIA RAPHAELA DE OLIVEIRA - 0210227278 MATEUS AURELIO SILVA DE SOUZA - 0210229076 RENAN SIEBERT - 0211296975 ELIAS GABRIEL CARVALHO FERREIRA - 0210207072 THIAGO MAGALHÃES BARRETO DA CUNHA - 0401419254 ANA LUÍSA RODRIGUES DOS SANTOS - 0114988058 TAÍS SANTOS PIMENTEL - 0211137070 STHEFANY RUTCHELLY RODRIGUES CUEVA - 0304665250

Gen. Ex. LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EB: 64468.008471/2026-07

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, em cumprimento da decisão judicial, proferida pela Procuradoria-Regional da União 1ª Região, nos autos do processo NUP: 00410.162921/2025-08 (REF 1117296-69.2025.4.01.34), com executoriedade atestada nos termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 06818/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 7 de outubro de 2025, e de acordo com o DIEx Simplificado Nº 2177 AAAJSC.1/AAAJ/DAP, resolve:

CONCEDER pensão, à Sra. DULCINEA CRISTINA DA SILVA, de acordo com o Parágrafo único do Art. 5º, da Lei 3.373/1958, na proporção de 100% (cem por cento), na condição de filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, não ocupante de cargo público permanente, do instituidor JOSÉ VALÉRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1032113, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos-AOSD, código NM-1006, Classe S, Padrão I, vinculado ao Comando da 1ª Região Militar, falecido em 22 de janeiro de 1976.

O eventual pagamento de qualquer valor do período não recebido pelo autor, ou os atrasados, ocorrerá na forma do Art 100 da CF/88, ou seja, por meio de Precatórios (ou RPV), no âmbito do Poder Judiciário. Logo, os referidos valores não devem ser quitados na via administrativa, evitando o risco de pagamento em duplicidade.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64451.005254/2026-36

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MONICA INHAN RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1105623, lotada no 4º Depósito de Suprimento, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada à 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

EB: 64252.003514/2026-85

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIANA SCHATZMAM, matrícula SIAPE nº 1209939, lotada no Colégio Militar de Curitiba, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "C", Nível 4, (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, que fica vinculada ao Comando da 5ª Região Militar (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos do Reconhecimento de Saberes e Competências, RSC-III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

RETIFICAR na PORTARIA-DCEM/DGP/C Ex Nº 65, DE 2 DE AGOSTO DE 2024, o n° 1., letra n., publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 6 de agosto de 2024, na Seção 2, página 7, a agregação do Ten Cel QCO (0623797040) MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA:

ONDE SE LÊ: "De acordo com o Inciso XII, do Art. 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília-DF, para exercer cargo de natureza civil, o Ten Cel QCO (0623797040) MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, a contar de 13 de junho de 2024." LEIA-SE: "De acordo com o Inciso I, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à disposição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília-DF, para exercer cargo de natureza militar, o Ten Cel QCO (0623797040) MARCO AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA, a contar de 13 de junho de 2024."

Gen. Div. KURT EVERTON WERBERICH

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:

ANULAR A REVERSÃO do Cel Inf QEMA (0113977748) MARCELO LOPES DE REZENDE, por término de missão no exterior, conforme a PORTARIADCEM/DGP/C Ex Nº 77, de 7 AGO 26, publicada no Diário Oficial da União nº 149, do dia 10 de agosto de 2026, na Seção 2, página 8.

Gen. Div. KURT EVERTON WERBERICH

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