DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 12 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e nos termos da Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como as demais informações que constam do Processo nº 16100.004431/2026-02, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA, de nível intermediário, a servidora TALITA NEVES DE OLIVEIRA FEITOSA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1830406, em efetivo exercício na Divisão de Apoio a Educação Empreendedora da Coordenação de Apoio a Educação Empreendedora da Coordenação-Geral de Apoio a Educação Empreendedora da Diretoria de Educação Empreendedora da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência delegada pelo art. 11 da Portaria MEMP nº 144, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, considerando o disposto no Decreto nº 12.694, de 22 de outubro de 2025, com a redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 21 de maio de 2026, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.003232/2026-79, resolve: Designar VALMIR DANTAS, CPF nº *.093.868-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Ouvidor Interino, código FCE 1.13, da Ouvidoria do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pelo prazo de 90 dias.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.512001/2026-14, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SCAFI, matrícula SiapeCad nº 00063754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE DE ANDRADE FONSECA, matrícula nº 1257138, em exercício na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil em Recife/PE, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 8ª Conferência Global de Finanças Públicas, promovida pelo Banco Mundial, que custeará as despesas com passagens aéreas e hospedagem, sendo que as despesas com o seguro internacional, alimentação e passagens durante o deslocamento no território nacional (meia diária), serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de W a s h i n g t o n / D C, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000758/2026-66)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA SILVA MO R G E R O, matrícula nº 2746847, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SHAYELLI LAIANY MARECO AB R A N T ES , matrícula nº 3490691, em exercício na Subsecretaria de Administração Aduaneira, ambas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de setembro a 2 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião Anual dos Diretores Nacionais de Aduanas da América Latina (COMALEP), promovido pela Agência Nacional de Aduanas do México (ANAM), que custeará as despesas com hospedagem, sendo que as despesas com passagens aéreas, seguro internacional, alimentação (meia diária), serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Nuevo Laredo, México. (Processo Sei nº 18220.000762/2026-24)

S EC R E T A R I A - A DJ U N T A

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Marcelo Moreira Constantin, matrícula SIAPE nº 1481730 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Eduardo Carvalho Zacharias, matrícula SIAPE nº 1202887, para, sob a presidência do primeiro, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720082/2024-96 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720082/2024-96, da(s) pessoa(s) jurídica(s) MARQUES & OLIVEIRA LTDA, CNPJ 83.663.682/0001-40. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSE PEREIRA DE BARROS NETO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.512001/2026-14, resolve:

Nº 737 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO ROBERTO MARTINS, matrícula SiapeCad nº 01130549, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10.

Nº 738 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SCAFI, matrícula SiapeCad nº 00063754, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.10.

Nº 739 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SCAFI, matrícula SiapeCad nº 00063754, da Função Comissionada Executiva de DelegadoAdjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas (SP), Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.336351/2026-46, resolve:

Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO CARDOSO DE SOUZA LAPA, matrícula SiapeCad nº 01295211, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Conhecimento Fiscal - Digef da Coordenação-Geral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.07.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.336351/2026-46, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JULIANO CARDOSO DE SOUZA LAPA, matrícula SiapeCad nº 01295211, para exercer a Função Comissionada Executiva de CoordenadorGeral de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (DF), Código FCE 1.13.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art.10 da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, resolve:

Nº 21 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA, matrícula SiapeCad nº 01220536, do encargo de Substituta Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bagé(RS), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas(RS), Código FCE- 1.05;

Nº 22 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREY COSTA BACOV I S , matrícula SiapeCad nº 02381363, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Inspetor da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bagé(RS), jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas(RS), Código FCE- 1.05.

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000348/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar SONIA CRISTINA MARIANO, Matrícula SIAPE nº 1548769, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Emissões, CCE 1.13, da Subsecretaria de Implementação desta Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no processo nº 12177.000349/2026-56, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE PAIVA DE PAULA, Matrícula SIAPE nº 1666764, e ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI, Matrícula SIAPE nº 1730264, para exercerem, nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subsecretário de Regulação e Metodologias, código FCE 1.15, desta Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria SEMC/MF nº 2.031, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 2, página 57. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS

A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.013627/2026-41, resolve: Art. 1º Designar ALVARO CARVALHO FERNANDES, Analista Técnico de Políticas Sociais, CPF XXX.220.417-XX, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SPA/MF Nº 131, de 11 de Fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de Fevereiro de 2025, seção 2, pág. 35. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELE CORREA CARDOSO

75

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026083100075