DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DOS EXTERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃO S EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Edição 69,Seção 2,Página 45, resolve:

Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidora ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS matrícula SIAPE nº 2014512, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C Nível 004, a contar de 17 de agosto de 2026, com base na PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 275, DE 13 DE AGOSTO DE 2026,Seção 2, página 14, publicada no DOU nº 154, de 17 de agosto de 2026, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 14021.053987/2026-79.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS

O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DA COORDENAÇÃO-GERAL DAS DIVISÕES GESTÃO DE PESSOAS DOS EX-TERRITÓRIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e da Portaria SGP/MGI nº 3.716, de 09 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026,Edição 69,Seção 2,página 45;resolve:

Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o TEN CEL PM VALDIR BARBOZA FURTADO, matrícula SIAPE 2394924, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 27 de julho de 2026, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de TEN CEL PM , amparado pelo art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 14021.062183/2026-61). Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS

SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.027062/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 08 de setembro de 2026, Lucinea Fernandes Alves, matrícula SIAPE nº 1091198, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Benefícios, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.027273/2026-50, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2026, ANA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1546822, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Estudos e Diretrizes de Pensão e Previdência Complementar, código FCE 1.07, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da CoordenaçãoGeral de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 13.434, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 03101.002171/2026-71, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de julho de 2026, o cargo de Economista, código 476.002, Classe A, Padrão I, ocupado pelo servidor LUCAS PRATA FERES, matrícula Siape nº 3545903, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.064501/2026-28, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora THAYLLA SOYNARA LUCENA, matrícula Siape nº 3517792, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 14021.065708/2026-10, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de agosto de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe A, Padrão II, ocupado pelo servidor BRUNO SILVA ARAÚJO DINIZ, matrícula Siape nº 1061188, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 18220.000566/2026-50, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de julho de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe B, Padrão V, ocupado pelo servidor ALEX MASSAMI KANAMURA, matrícula Siape nº 1118159, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19739.037145/2026-15, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de julho de 2026, o cargo de Analista Técnico Executivo, código 665.001, Classe C, Padrão V, ocupado pela servidora NATÁLIA MARIA DE ABREU LEITÃO, matrícula Siape nº 1574712, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o teor do processo nº 04600.003011/2026-81, resolve: Art. 1° Autorizar o teletrabalho do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral com residência no exterior, ao servidor Jeferson Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 5064547, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 19 de outubro de 2026, na cidade de Lisboa, Portugal, nos termos do art. 19, § 2º, inciso I e III, da Portaria Enap nº 43, de 23 de outubro de 2024, § 7º , inciso I e III, e do § 9º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e do art. 12 da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, no § 2º do art. 3º da Portaria MIDR nº 36, de 7 de janeiro de 2025, e com fundamento nos elementos constantes do Processo nº 59000.003415/2024-63, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê Permanente de Resiliência Climática, na forma a seguir estabelecida: I - da Secretaria-Executiva:

• a) titular: Tito Lívio Pereira Queiroz e Silva; e

• b) suplente: Gabriela Honnicke Antunes;

• II - do Gabinete do Ministro:

• a) titular: Marilene dos Santos Nascimento; e

• b) suplente: Tiago de Souza Pereira;

• III - da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais: a) titular: Renata Alves de Oliveira Carvalho; e b) suplente: Marina Campos Pinheiro Romão; IV - da Assessoria de Participação Social e Diversidade:

• a) titular: Natália Mori Cruz; e

• b) suplente: Simone Leite de Noronha Martins;

• V - da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:

• a) titular: Nelton Miguel Friedrich; e b) suplente: Antônio Felipe Guimarães Leite; VI - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil: a) titular: Rafael Pereira Machado; e

• b) suplente: Juliana Sobrinho dos Santos Moretti;

• VII - da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial: a) titular: Taciana Neto Leme; e

• b) suplente: Alexandre Bastos Peixoto; VIII - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:

• a) titular: Marina Servato Ferreira; e

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

b) suplente: Fabíola Caroline Furtado Barros Carneiro;

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