DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08280.010198/2026-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão por morte, pelo período de 15 (quinze) anos à Marcia Rocha Martins, cônjuge do ex-servidor DANIEL MARTINS ROCHA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe "B", Padrão III, matrícula SIAPE nº 1163189, falecido na atividade em 25/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item "4", todos da Lei nº 8.112/1990, e com os art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/07/2026 (data do óbito).

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08671.003783/2026-30, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, LÍLIAN SILVA PALMEIRA, matrícula Siape nº 3312178, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comando de Operações Especiais, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.003671/2026-68, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS PAULO ROCHA DUARTE, matrícula Siape nº 1302875, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, de 31/08/2026 até o dia 11/09/2026, em virtude de ausência do titular e do substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08660.014811/2026-73, resolve: Art.1º Dispensar DOUGLAS BORDIN, matrícula Siape nº 2312813, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Sarandi/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul. Art 2º Designar THIAGO HENRIQUE SILVA ANDRADE, matrícula Siape nº 1990100, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Delegacia em Sarandi/RS, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JA N E I R O

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.898, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União edição nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 2, no uso das atribuições conferidas pela subdelegação das competências outorgadas pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, constantes da Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 c/c com a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública; observado o contido no processo n 08657.022004/2026-83, resolve:

Art. 1º Alterar o Parágrafo único do Art. 1º da Portaria SPRF-RJ/PRF nº 347, de 12 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2026, Seção 2, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ............................................................................................ Parágrafo único. .............................................................................

• .........................................................................................................

III - 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações: a) REGINALDO COSTA RANGEL (PRF-RJ) (Presidente); ............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR ALMADA DA COSTA

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar SUELEN PINHEIRO ANDRADE do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar MATHEUS WESLLEY DO NASCIMENTO BARBOZA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 08016.010386/2025-67, especialmente na Decisão nº 2/2026/CGGPSENAPPEN/DIREX/SENAPPEN (35787791) e na Decisão nº 3/2026/DIREX/SENAPPEN (36470911), resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do exercício provisório do servidor Marcel Nogueira Magalhães, matrícula SIAPE nº 1774568, ocupante do cargo de Policial Penal Federal, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, originalmente fixado pela Portaria nº 239, de 17 de junho de 2011.

Art. 2º A cessação de que trata o art. 1º produzirá efeitos somente após o transcurso de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, período estabelecido como regime de transição em consideração às circunstâncias concretas reconhecidas no processo nº 08016.010386/2025-67.

§ 1º Durante o período previsto no caput, o servidor permanecerá regularmente em exercício na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, nas mesmas condições funcionais atualmente vigentes. § 2º O período de transição de 60 (sessenta) dias não se confunde com o prazo de trânsito para apresentação na unidade de lotação de origem.

Art. 3º Encerrado o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 2º, iniciar-se-á o prazo de trânsito de 15 (quinze) dias, destinado ao deslocamento e à apresentação do servidor em sua unidade de lotação de origem, a Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. § 1º Durante o prazo de trânsito previsto no caput, o servidor permanecerá afastado de suas atividades exclusivamente para fins de deslocamento e apresentação na unidade de destino.

§ 2º O servidor deverá apresentar-se à Penitenciária Federal em Porto Velho/RO até o término do prazo previsto no caput, salvo se, até essa data, sobrevier ato administrativo válido que estabeleça situação funcional diversa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e considerando o disposto no Processo nº 08016.010389/2025-09, especialmente na Decisão nº 1/2026/CGGPSENAPPEN/DIREX/SENAPPEN (35782450) e na Decisão nº 4/2026/DIREX/SENAPPEN (36482706), resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do exercício provisório do servidor Reginaldo de Oliveira Luiz, matrícula SIAPE nº 1546158, ocupante do cargo de Policial Penal Federal, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, originalmente fixado pela Portaria nº 450, de 20 de setembro de 2011.

Art. 2º A cessação de que trata o art. 1º produzirá efeitos somente após o transcurso de 60 (sessenta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, período estabelecido como regime de transição em consideração às circunstâncias concretas reconhecidas no processo nº 08016.010389/2025-09. § 1º Durante o período previsto no caput, o servidor permanecerá regularmente em exercício na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, nas mesmas condições funcionais atualmente vigentes. § 2º O período de transição de 60 (sessenta) dias não se confunde com o prazo de trânsito para apresentação na unidade de lotação de origem. Art. 3º Encerrado o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 2º, iniciar-se-á o prazo de trânsito de 15 (quinze) dias, destinado ao deslocamento e à apresentação do servidor em sua unidade de lotação de origem, a Penitenciária Federal em Catanduvas/PR. § 1º Durante o prazo de trânsito previsto no caput, o servidor permanecerá afastado de suas atividades exclusivamente para fins de deslocamento e apresentação na unidade de destino. § 2º O servidor deverá apresentar-se à Penitenciária Federal em Catanduvas/PR até o término do prazo previsto no caput, salvo se, até essa data, sobrevier ato administrativo válido que estabeleça situação funcional diversa. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no art. 97, caput e §§ 1º e 2º, do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 02000.001083/2016-55, resolve: Art. 1º Ficam renovados os mandatos dos seguintes representantes do Ministério da Fazenda no Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - CG-FNRB, nomeados pela Portaria GM/MMA nº 238, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024, Seção 2, página 51: I - titular: Camila Stefaní de Sousa Silva; II - primeiro suplente: Matias Rabello Cardomingo; e III - segundo suplente: Sérgio Rosa Ferrão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o Decreto nº 12.173, de 10 de setembro de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.010553/2024-81, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.171, de 8 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2024, Seção 2, página 53, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...............................................................................

........................................................................................... XIV - ................................................................................... g) titular: Renan de Jesus Ferreira Lima; e........................................................................................... ............................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO

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