DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.950, de 27 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001327/2022-48, resolve: Art. 1º A Portaria MMA nº 150, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ..................................................................................... I - ..............................................................................................

................................................................................................ b) Paschoal Mauro Braga Mello Filho - Suplente;

................................................................................................ III -.................................................................................................

a) Rafael Augusto do Couto Albuquerque - Titular; e

b) Alberto Rodamilans Freire de Carvalho - Suplente." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o Processo nº 02209.001854/2026-40, resolve:

Fica declarada a vacância, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2026, do cargo de Analista Ambiental, classe "B", padrão "IV", código de vaga nº 427604, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por EDIVAN OLIVEIRA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº 1038794, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, conforme previsto no no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990.

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de 03 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES, Diretor de Regularização Ambiental Rural deste Serviço Florestal Brasileiro, para participar de visita de intercâmbio bilateral na área de monitoramento digital do uso do solo, em Copenhague, Dinamarca, a realizar-se no período de 18 a 26 de setembro do corrente ano (inclusive trânsito), com ônus.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País:

NOME: Fernando Massaharu Matsumoto. CARGO/FUNÇÃO: CoordenadorGeral de Infraestrutura. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Peróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Participar do Encerramento da Fase 6 do Projeto Regional de Integração Gasífera do Mercosul - PRIGM. PERÍODO: 31/08/2026 a 02/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

NOME: Mário César Batista Santos. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Infraestrutura. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Peróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Uruguai. FINALIDADE: Participar do Encerramento da Fase 6 do Projeto Regional de Integração Gasífera do Mercosul - PRIGM. PERÍODO: 31/08/2026 a 02/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de agosto de 2026, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, o servidor JULIANO FLÁVIO DOS REIS RESENDE, matrícula SIAPE nº 1551218, do quadro de pessoal efetivo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, cedido a esta Agência Nacional de Mineração.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar VICTOR MUNIZ ALVEZ CRUZ, matrícula Siape nº 1227426, do encargo de substituto eventual da Auditora Interna Governamental da ANM, código FCE 1.15.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.030149/2026-86, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAUL MARCELINO COLAGRANDE, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do Projeto Global de Intercâmbio Cultural sobre Transporte Sustentável (Global Sustainable Transport Cultural Exchange Project - GSTCEP), em Pequim, Tianjin e Xiamen, na China, no período de 02 a 25 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar KAIO RECH DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula SIAPE n. 132****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Fiscalização de Terras Indígenas, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar NATHÁLIA FREITAS CARRARO, matrícula Siape nº 1811856, do encargo de substituto eventual da Chefe da Unidade Avançada de Governador Valadares, código FCE 1.07.

Art. 2º Designar MARLÚCIO DIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1047501, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Unidade Avançada de Governador Valadares, código FCE 1.07, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar REGINALDO D OLIVEIRA PINHEIRO LOPES, matrícula SIAPE nº 0453445, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Pará, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças, código FCE 1.05.

Art. 2º Designar BRUNO SOARES MOSSO, matrícula SIAPE nº 3504656, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Pará, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças, código FCE 1.05, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02001.026370/2026-30, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/08/2026, o cargo de Técnico Ambiental, código 427266, Classe B, Padrão IV, ocupado pela servidora MEULEN DUTRA GONCALVES, matrícula Siape nº 330****, integrante do Quadro de Pessoal deste Instituto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:

Designar LUIZ RODRIGO DUTRA NICACIO, CPF nº *.970.596-, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.5, de Chefe da Unidade de Fiscalização de Campos do Pós-Sal, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46).

ARTUR WATT NETO

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