DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear CAROLINE FATIMA LEONEL DUTRA, CPF nº *. 674.137 -, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.5, de Chefe da Unidade Financeira, na Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011537/2016-19).

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Ciro Maestre Y Dutra, Chefe da Divsão de Engenharia e Sistemas, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do evento "Curso de Liderança Nuclear e Radiológica em prol da Segurança para a América Latina e o Caribe", em Cidade do México, México, no período de 27 de setembro a 11 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004291/2026-51.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

O CORREGEDOR GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 20 de agosto de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PARPB.025.03166/2024 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.025.03166/2024, instituída por meio do documento PBR-20240055690, de 26/08/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 173, de 06/09/2024, Seção 2, pág. 68, ante as razões apresentadas no requerimento.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003322/2026-67, resolve:

Art. 1º Dispensar GIULIANA HERNANDES CÓRES, matricula nº 1910889, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas de Cuidado da Diretoria de Promoção da Autonomia Econômica e Política de Cuidados da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, deste Ministério, a partir de 31 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003535/2026-99, Resolve: Art. 1º Designar a servidora KAREN AYUMI KOJIMA, matrícula nº 3422985, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Política para as Mulheres da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 13, de 12 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026, seção 2, pagina 51.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003482/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar o servidor HEITOR JOSÉ DOS SANTOS BARROS, matrícula nº 1914599, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Politicas para as Mulheres da CoordenaçãoGeral do Plano Nacional de Politicas para as Mulheres da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003489/2026-28, resolve: rt. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉZAR DA MOTA, matrícula nº 1341404, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar Portaria nº 109, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20, de maio de 2024, seção 2, pagina 46.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003512/2026-84, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NATHALIA CAMPOY CARVALHO, matrícula nº 3540067, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Revogar Portaria de Pessoal nº 16, de 14 de Janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2026, seção 2, pagina 53. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004832/2026-72,

DISPENSAR, a pedido, a contar de 21 de agosto de 2026 GUTEMBERG MEDIANEIRO ALVES DE ANDRADE, SIAPE nº 3503423 do Cargo Comissionado Executivo de CoordenadorGeral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.005619/2026-88 resolve:

NOMEAR KLEYBER DE MOURA NACARAT DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3536328, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.008587/2026-72, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ALDENY FERREIRA GUEDES do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Tocantins.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.008704/2026-06, resolve:

NOMEAR SUANE DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 34400371, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete da Secretaria, da Coordenação de Gabinete, da Coordenação-Geral de Gabinete, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011411/2026-06, resolve:

NOMEAR MARISA FLORENÇA DAS VIRGENS CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1126936, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Análise de Registro, da Coordenação de Análise e Tecnologia de Registro do Pescador Profissional, da Coordenação-Geral de Registro de Pescador Profissional e Pescador Amador ou Esportivo, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.011797/2026-48, resolve:

NOMEAR ILNA ALVES PEREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

88

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026083100088