DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, na Resolução CGCONSIG nº 1, de 21 de agosto de 2025, e no Processo nº 47979.285077/2026-01, resolve:

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e as informações constantes do Processo nº 19966.200197/2024-81, resolve: Art. 1º A Portaria MTE nº 2.053, de 2 de junho de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................

I - Luiz Henrique Ramos Lopes e Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). V - Remígio Todeschini e Cezar Akiyoshi Saito, titular e suplente, respectivamente, representantes da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

IX - Edgar Segato Neto e Lívia Dorfman, titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). XVI - Luis Carlos Pignagrandi e Christiane Gerardo Neves, titular e suplente, respectivamente, representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). XVII - Loricardo de Oliveira e Antônio Clertiano da Silva Sousa, titulares, e Madalena Margarida da Silva Teixeira, suplente, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT). ............................................................................................." (NR) "Art. 2º Exercerão as funções de presidente e de vice-presidente da CTPP, respectivamente, os representantes Luiz Henrique Ramos Lopes e Alexandre Furtado Scarpelli Fe r r e i r a . " ............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.212357/2026-41, resolve:

Designar NILDA ALVES CÉSAR , matrícula nº 0755445, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal , código FCE 1.01, da Seção de Proteção ao Trabalhador, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.213223/2026-17, resolve:

Designar DANIEL FAGUNDES DA COSTA , matrícula nº 1329884, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amazonas, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200660/2026-17, resolve:

Dispensar, a pedido, RAFAEL PELIZZA PAVAN , matrícula nº 1264113, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201415/2026-26, resolve:

Dispensar, a contar de 19/08/2026, SUZE VIANA DA SILVA, matrícula nº 1701688, da função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.

Nº 1.555 - Designar PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO para, na qualidade de membro suplente, representar a Casa Civil da Presidência da República no Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, em substituição a Karina Félix Cardoso.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.206682/2026-62, resolve:

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201415/2026-26, resolve:

Designar SUZE VIANA DA SILVA, matrícula nº 1701688, para exercer a função de Chefe da Seção de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.

Nº 1.556 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 18 de agosto de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão II, ocupado pela servidora ALINE DEVENEZA FERREIRA VIEGAS, matrícula nº 1742250, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve:

Nº 1.563 - Designar JOSIANE LIMA DOS SANTOS para exercer a função de membro titular, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, junto ao Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, em substituição a Rogério Antonio Mauro.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201416/2026-71, resolve: Dispensar, a contar de 19/08/2026, JULIO CÉSAR VELASQUEZ BALBUENO, matrícula nº 1100146, da função de Chefe da Seção de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.201416/2026-71, resolve: Designar JULIO CESAR VELASQUEZ BALBUENO, matrícula nº 1100146, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Paraíba.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

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