DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no uso do disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.035568/2026-67, resolve:

Designar CATIA ROBERTA JULIO, CPF nº 147..-65, matrícula SIAPE nº 1818077, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Marcia Cardoso Martins.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.039360/2026-17, resolve:

Designar FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO, CPF nº 006..-07, matrícula SIAPE nº 1261126, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Assuntos Territoriais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Subsecretaria de Sustentabilidade da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, bem como no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.039090/2026-44, resolve:

Designar os servidores EIMAIR BOTTEGA EBELING, CPF nº 939..-68, matrícula SIAPE nº 2799858, e VANDERLENE RODRIGUES LIMA, CPF nº 324..-34, matrícula SIAPE nº 6292294, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria Internacional, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, ficando revogada a designação de substituição da referida função publicada na Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo n° 50615.002146/2026-87, resolve:

Nº 4.326 - Art. 1º Fica dispensado o servidor Sebastião da Silva Luna dos Santos, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 0861087, da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caxias, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão, com efeitos a partir de 31 de julho de 2026, em virtude de aposentadoria voluntária.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.327 - Art. 1º Fica designado o servidor Elias Waquim, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546816, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caxias, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão, sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.328 - Art. 1º Fica designado o servidor Délio Leal e Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062997, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caxias, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Maranhão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50623.001717/2026-67, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Rômulo do Carmo Ferreira Neto, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2417876, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Araguaína, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, no Edital de Autorização nº 001/2026, e no que consta do processo nº 50505.015039/2026-66, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Outorga destinada a examinar e julgar todos os documentos relativos ao Chamamento Público objeto do Edital de Autorização nº 001/2026, bem como conduzir os procedimentos concernentes ao Leilão para outorga de autorização para a prestação do serviço público de transporte ferroviário e gestão da malha ferroviária Minas-Rio. Art. 2º A Comissão de Outorga será composta pelos seguintes servidores: I - Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE 1456270, como Presidente; II - Alexssander Jean Santos Bezerra, SIAPE 3030933, como Membro e Presidente Substituto; III - Elohim Adonai dos Santos Nery Nunes Ribeiro, SIAPE 3441256, como Membro; IV - Isabelle Machado Soares, SIAPI 3516044, como Suplente; e V - Ricardo Alexandre Gois Ferreira, SIAPE 9950275, como Suplente. Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente, a Comissão será presidida por Alexssander Jean Santos Bezerra, que exercerá integralmente as atribuições da Presidência. Art. 3º Compete à Comissão de Outorga exercer as atribuições previstas no Edital de Autorização nº 001/2026, especialmente processar e julgar o certame, promover diligências, solicitar esclarecimentos, apreciar documentos, conduzir as sessões e praticar os demais atos necessários ao regular andamento do Chamamento Público.

Art. 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico e administrativo de outras unidades da ANTT, bem como de órgãos e entidades previstos no Edital, sempre que necessário ao desempenho de suas atividades. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.047889/2025-92, resolve: Art. 1º Designar o servidor Felipe do Amaral Costa, SIAPE nº 3440197, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente, código CCE 1.15, da Gerência de Estruturação Regulatória - Gereg, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.020891/2026-03, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Fernando de Freitas Bezerra, SIAPE nº 1020498, e Ricardo Timóteo Antunes, SIAPE nº 1517025, presidente e secretário, respectivamente, da abertura da Audiência Pública nº 14/2026, proposta de Edital de Sandbox Regulatório de Interoperabilidade do Sistema de Livre Passagem (Free Flow), e seus anexos, com o objetivo de colher contribuições e sugestões para o seu aperfeiçoamento, antes de sua aprovação definitiva.

Art. 2º Designar os servidores Matheus Herrero Rodero, SIAPE nº 2136513 e Hildevana Meire Almeida, SIAPE nº 1439467, para ocupar os cargos de suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública.

Art. 3º Designar os servidores Tales de Mileto Alves Cavalcante, SIAPE nº 1511411, e Rafaela Paiva Brandão, SIAPE nº 2483131, respectivamente, presidente e substituta da sessão pública. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

• O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50600.002831/2019-43, resolve:

Art. 1º Fica exonerado o servidor Jean Carlo Trevizolo de Souza, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1572149, do cargo de Coordenador-Geral de Obras Ferroviárias, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária desta Autarquia, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesDNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50611.002735/2026-03, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a servidora Eliete Conceição Cerqueira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063116, da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2026, em virtude de designação para outra função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CO R R EG E D O R I A

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela Empresa: MAXIMINO DOS SANTOS E CIA LTDA, CNPJ nº 14.585.539/0001-64, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 108/2024/CORREGEDORIA/MMB, constante no Processo nº 50600.016007/2023-57.

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