DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Art. 2º DESIGNAR os servidores LEONARDO MATOS FREITAS, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1828851, MARCELO SZPYRO PEREIRA CA R D O S O, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2234573 e ANDRÉ LUIZ ALBERTI, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1860554, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o Art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, considerando a Portaria nº 4.420, de 23 de julho de 2025, publicada no DOU de 24 de julho de 2025, expedida pelo Diretor-Geral do DNIT, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50616.002614/2026-11, resolve: Art. 1º Fica revertida a aposentadoria do servidor inativo Arnoldo Rachadel Neto, matrícula SIAPE nº 2063308, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, do quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 122.195/2026.

LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA

A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor DIEGO BRUNO ALVES ROGEL, Técnico Administrativo, SIAPE nº 2060581, em substituição ao servidor MARIO EDUARDO COSTA, Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574710, na qualidade de presidente. Art. 2º DESIGNAR a servidora ADÉLIA PEDROSA RANGEL DE MIRANDA COELHO, Agente de Serviços de Engenharia, SIAPE nº 110015, na qualidade de membro, alterando a composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2953, de 14 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 90, Seção 02, de 15 de maio de 2025, destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa IBIZA CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 05../0001-35, conforme descrito a seguir: NOVA COMPOSIÇÃO

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 31 de agosto de 2026.

III e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, o disposto no
art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no
artigo 8º, § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DIEGO BRUNO ALVES ROGEL, Técnico
Administrativo, SIAPE nº 2060581, em substituição ao servidor MARIO EDUARDO COSTA,
Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1574710, na qualidade de presidente.
Art. 2º DESIGNAR a servidora ADÉLIA PEDROSA RANGEL DE MIRANDA COELHO,
Agente de Serviços de Engenharia, SIAPE nº 110015, na qualidade de membro, alterando a
composição da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2953, de 14 de maio de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº 90, Seção 02, de 15 de maio de 2025,
destinada à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa IBIZA
CONSTRUTORA LTDA CNPJ nº 05../0001-35, conforme descrito a seguir:
NOVA COMPOSIÇÃO
. .Nome Completo .Cargo .SIAPE .Função
. .DIEGO BRUNO ALVES ROGEL .Técnico Administrativo .2060581 .Presidente
. .ADÉLIA PEDROSA RANGEL DE .Agente de Serviços de .1100015 .Membro
MIRANDA COELHO Engenharia
. .CÁRMEN ROSANE BRASIL DE .Agente Administrativo .8484956 .Membro
CARVALHO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 4.330, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 50600.013783/2018-38
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA BAHIA, designado pela Portaria nº 624,
de 27/06/2023, publicada no DOU nº 121, em data de 28/06/2023, e no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso
XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua
atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência:
resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designado para
desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais
sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e
280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações
posteriores.
. ID NOME COMPLETO .M AT R Í C U L A LOT AÇ ÃO
. . . .SIAPE .DNIT .
. .1 .EGINALDO MACHADO DE ARAÚJO JÚNIOR .2666865 .4351-6 .S R / BA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
PORTARIA Nº 4.134, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, designado pela
Portaria nº 450, de 19 de maio de 2023, publicada no D.O.U nº 96, Seção 2, de
22/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que
aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de
novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da
Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR, da função de Agente da Autoridade de Trânsito, os
empregados públicos do quadro da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
Infraero, cedidos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, cujos
dados seguem abaixo, designados para desempenhar as respectivas atribuições nas
rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os
artigos n.º 21 e 280, § 4.º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e
alterações posteriores ID 01 JÚNIO DE PINHO E SILVA, matrícula/SIAPE nº 1818319,
matrícula/DNIT nº 6036, lotação SR-MT, ID 02 CELIO MARQUES SILVA, matrícula/SIAPE nº
1269130, matricula/DNIT nº 6035, lotação SR-MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data da
assinatura 27/08/2026.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 4.334, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA, designado pela Portaria GM/MT n° 33, de 15 de janeiro de
2025, publicada no DOU em 16/01/2025, Seção 2, Página 49, e no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI,
publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação
como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º DESCREDENCIAR o empregado público BASÍLIO MARINHO DE LIRA, Matrícula SIAPE nº
1161786, das atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição
desta Autarquia, tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº: 86/2026/SENOR/COLEG -
CGGP/CGGP/DAF/DNIT SEDE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
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