DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

ÁREA DE REGULAÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023, e dispostas na Portaria STN/MF nº 598, de 05 de março de 2026, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

Nº 103 Dispensar o servidor PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1812482, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NS), do Sistema de Contabilidade Federal, referente ao Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL (DEREG), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB n° 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor YURE LAGE NUIC, matrícula nº 9.951.035-9, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG).

Art. 2º Designar o servidor FRANCISCO ANTERO HORTA MENDES, matrícula nº 3.347.530-X, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Dispensar a servidora CRISTHYANE AMIDEN MARTINS, matrícula nº 2.190.380-8, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DEREG).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 104 Conceder ao servidor PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1812482, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG do Ministério do Turismo, com exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Turismo.

Nº 105 Conceder à servidora LUCIANA VIEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1950058, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE (NS), do Sistema de Contabilidade Federal, referente ao Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal - MPCUST, com exercício na Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério do Turismo.

Banco Central do Brasil

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

FELIPE CAVALHEIRO DE SOUZA, a fim de participar do Dynamic Stochastic General Equilibrium (DSGE) and Time-Series Models for Macroeconomic and Policy Analysis, promovido pelo Centro de Estudios Monetarios y Fnancieros (CEMFI), em Madrid, Espanha, no período de 29 de agosto a 5 de setembro de 2026, com ônus;

THALES VINICIUS VIEIRA CANUTO, a fim de participar do Seminar on Financial Opening and Financial Risk Control for BRICS Countries, promovido pela Academy for International Business Officials (AIBO), do MInistério do Comércio da República Popular da China, em Nanchang, China, no período de 2 a 19 de setembro de 2026, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

PAULO PICCHETTI, a fim de participar das BIS Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 4 a 8 de setembro de 2026, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

ANTONIO PAULO PINTO MERGULHAO, a fim de participar de reuniões com representantes dos Bancos Centrais da Coreia do Sul, Austrália, Indonésia, Malásia e Taiwan e do Fundo Soberano do Kuwait, em Londres, Reino Unido e de visitas técnicas ao Banco Central da Polônia, em Varsóvia, Polônia e ao Banco Central dos Países Baixos, em Amsterdã, Países Baixos, no período de 5 a 16 de setembro de 2026, com ônus;

RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de participar de reuniões com representantes dos Bancos Centrais da Coreia do Sul, Austrália, Indonésia, Malásia e Taiwan e do Fundo Soberano do Kuwait, em Londres, Reino Unido, de visitas técnicas ao Banco Central da Polônia, em Varsóvia, Polônia e ao Banco Central dos Países Baixos, em Amsterdã, Países Baixos e da Meeting of Experts on International Reserve Management, promovida pelo Banco de España, em Madri, Espanha, no período de 5 a 20 de setembro de 2026, com ônus;

EDSON BROXADO DE FRANCA TEIXEIRA, a fim de assessorar o Diretor de Regulação na FSB Standing Committee on the Assessment of Vulnerabilities (S C AV ) Meeting, promovida pelo Financial Stability Board (FSB), em Basileia, Suíça, no período de 6 a 9 de setembro de 2026, com ônus;

EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do Banco Central do Brasil na 2nd Finance Ministers and Central Bank Governors of the BRICS, em Mumbai, Índia, no período de 6 a 12 de setembro de 2026, com ônus;

CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA e FREDERICO LIMA SIMOES, a fim de participarem do Workshop on Data Security and Privacy, promovido pelo Banco de Portugal, em Lisboa, Portugal, no período de 12 a 16 de setembro de 2026, com ônus; JOSAFA RODRIGUES CARVALHO SILVA, a fim de participar da conferência SIBOS 2026, promovida pela Society for Worldwide Interbank Financial (SWIFT), em Miami, EUA, no período de 27 de setembro a 2 de outubro de 2026, com ônus limitado, cabendo à Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) as despesas com passagens aéreas e estada.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

O CHEFE SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a" do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015. resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor YURE LAGE NUIC, matrícula nº 9.951.0359, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Monitoramento de Resultados (DESIG/GESEG/DISEF/COMOR);

Art. 2º Designar o servidor MARCOS HIDEKI NAKAMURA, matrícula 6.810.973-3, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO1, na Coordenação de Monitoramento de Resultados ( D ES I G / G ES EG / D I S E F/ CO M O R ) ;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS SIMMER DE LIMA

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução n.º 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.001429/2026-71, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR, no período de 12 a 17 de outubro, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do Seminario Regional para Evaluadores de la 5a Ronda del GAFILAT na Cidade Santa Cruz de la Sierra, Bolívia.

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.107795/2026-33, resolve:

NOMEAR ANTÔNIO LEANDRO DE OLIVEIRA MOLINA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União.

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00151/2026/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00582/2026/CONJURCGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para ABSOLVER o indiciado, matrícula SIAPE nº 6753177 e CPF nº *.423.847-, por insuficiência de provas, com o consequente arquivamento do processo em relação aos fatos a ele imputados, nos termos do artigo 168, caput e parágrafo único (parte final), da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Processo nº. 00190.110998/2024-45

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107631/2026-14, resolve:

DISPENSAR THIAGO YUDI TAKARA FERREIRA, do encargo de substituto do Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107631/2026-14, resolve:

DESIGNAR GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Responsabilização de Entes Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.107777/2026-51, resolve:

DESIGNAR JÔNITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE, para substituir a Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

FLAVIO MARQUES PROL

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