DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Flávio Dino.

SECRETARIA DO TRIBUNAL

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 17150/2026, resolve:

Art. 1º Designar, no período de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028, o Juiz Bruno Vinicius da Rós Bodart da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2026.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: I - Dispensar VITÓRIA CARVALHO COSTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do encargo de Assessor-Chefe Adjunto, nível CJ-3, da Ouvidoria da Mulher; e II - Designar DANIELLE BERNARDES MAGALHÃES, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, especialidade em Psicologia, para exercer o encargo de Assessor-Chefe Adjunto, nível CJ-3, da Ouvidoria da Mulher.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar LÁZARO LEVI MENDES FERREIRA para exercer a função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - Dispensar, a pedido, DANIELLE BERNARDES MAGALHÃES, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, especialidade em Psicologia, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Desempenho e Bem-estar; e II - Designar ISABELLA HELENA TAVARES DE MORAIS, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Planejamento, Desenho Instrucional e Avaliação de Eventos de Capacitação.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a pedido, VITÓRIA CARVALHO COSTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria da Mulher.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: Designar VITÓRIA CARVALHO COSTA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encargo de Gerente Substituto, nível FC-5, da Gerência de Editoração e Divulgação de Publicações.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DANIELLE BERNARDES MAGALHÃES, Analista Judiciário, área de Apoio Especializado, especialidade em Psicologia, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Ouvidoria da Mulher, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 6º, inciso XXIX, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025 e considerando o disposto no processo SEI/CNJ nº 11881/2026, resolve:

REQUISITAR Valéria e Vasconcelos Brito, Analista Judiciária, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para prestar serviços neste Conselho, sem prejuízo de seus direitos e vantagens no órgão de origem.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 16332/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n. 77, de 13 de agosto de 2026, que designou a Desembargadora Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional do Federal da 1ª Região, como Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

SECRETARIA DO TRIBUNAL DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar Márcio Vinícius Gomes Sobrinho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, do Gabinete da Ministra Estela Aranha.

Art. 2º Designar Márcio Vinícius Gomes Sobrinho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Designar Erick Lobo Sudré, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Gabinete do Ministro Floriano de Azevedo Marques.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA, matrícula S040279, para substituir a Secretária de Governança e Inteligência Estratégica, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 030276/2026, resolve:

I - Conceder pensão por morte a Diany Dias Icassate Marques, cônjuge do exservidor aposentado Tarciso da Silva Marques Filho, matrícula S029020, equivalente a 50% do valor da pensão, com efeitos a partir de 27 de julho de 2026, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020;

II - Reservar a cota de 50% do valor da pensão a Pedro Paulo Dias Marques.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar JANAINA DE ALMEIDA SOUSA, matrícula S067835, para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária, código CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.

Art. 2º Revogar a designação de JULIERNE LOPES VELEZ, matrícula S061829, objeto da Portaria STJ/GP n. 472 de 30 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar MATHEUS TADEU RAINERO MENDONÇA, matrícula S062272, da função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assessor C, código FC6, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, na vaga decorrente da dispensa de Janaina Marques Alves.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO GONÇALVES Ministro

FABIANA BITTES VEYL

115

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026083100115