DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar JORGE CONRADO DIAS JUNIOR, matrícula S075846, da função de confiança de Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público, código FC-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes.

Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assessor C, código FC6, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, na vaga decorrente da dispensa de Fernando Araújo Valadares.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4043 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2026, resolve:

Dispensar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA, código 67725, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2026, ROSANA DE ALMEIDA PAIVA, matrícula S066782, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4042 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2026, resolve:

Designar o servidor FELIPE BEZERRA CAVALCANTI LYRA, código 67725, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002691-15.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Fica designada a servidora Mônica Lacerda de Medeiros Salgado, matrícula n. 296, para exercer a função comissionada de Chefe de Núcleo, código FC-5, do Núcleo da Biblioteca, da Secretaria-Geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002870-16.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 19 de agosto de 2026, a servidora Celeni Rocha Lopes da Silva, matrícula n. 96, do cargo em comissão de Assessora "B", código CJ-1, da Assessoria da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, em decorrência de aposentadoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4032 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/08/2026, resolve:

1 - Dispensar, a pedido, a servidora FERNANDA VERNILE DOS SANTOS NUNES, código 59895, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma.

2 - Designar a servidora ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, código 30538, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 4ª Turma.

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 5096167, bem como o Termo de Posse nº 5109013, contidos nos autos do Processo nº 017604/26-00.214, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

DECLARAR a vacância, a partir de 26 de agosto de 2026, do cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor VICTOR AUGUSTO BROCCHIERI FERREIRA, matrícula 1527, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006231-60.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato DIEGO BELO RODRIGUES, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, em cargo vago decorrente da posse noutro cargo inacumulável de Tiago Costa Leite Lopes.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0028609-73.2026.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, até 28/08/2026, por motivo de fruição de licença compensatória, a convocação do Juiz Federal RODRIGO DE GODOY MENDES para substituir a Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER, na 8ª Turma e 4ª Seção, de que trata o Ato Presi 986/2026 (doc.25611239), publicado no DOU2 de 31/07/2026.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4033 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/08/2026, resolve:

1 - Dispensar a servidora ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA DA SILVA, código 30538, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC3, da Secretaria da 4ª Turma.

2 - Designar o servidor ALEXANDRE DA SILVA LAMIM, código 37388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 4ª Turma.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4034 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/08/2026, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor ALEXANDRE DA SILVA LAMIM, código 37388, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC3, da Divisão de Gestão Estratégica.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

considerando o constante da Proposta nº 4041 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/08/2026, resolve:

1 - Designar a servidora FERNANDA VERNILE DOS SANTOS NUNES, código 59895, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 5ª Turma.

2 - Designar o servidor KLEBER SOARES DE ARAUJO, código 47437, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria da 5ª Turma, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, da referida Secretaria.

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0023147-38.2026.4.01.8000, resolve:

CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, a Juíza Federal Hind Ghassan Kayath para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, substituir a Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas na 13ª Turma e 4ª Seção, de 31/08 a 09/10/2026 ou, na hipótese de realização de segundo turno das Eleições Gerais de 2026, até 30/10/2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 000622638.2025.4.01.8000, resolve:

NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato LEANDRO SILVA DE AZEVEDO, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em cargo vago decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Natália Abdala de Almeida.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 002871013.2026.4.01.8000, resolve:

DEFERIR aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO WILSON SANTOS GUIMARAES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/1997 e art. 62-A da Lei 8.112/1990, e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei 15.292/2025.

Des. MARIA DO CARMO CARDOSO

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