DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
Modalidade de Crédito: FOMENTO (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Decisão Nº 20471/2026
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 8 1 |
.NOME . .AU R I M A R . |
CPF XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .XXXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
|---|---|---|---|---|
| Modalida Modalida |
SILVA DA CO S T A de do Crédito: de do Crédito: |
APOIO INICIAL FOMENTO (Dec |
(Decreto Nº 9.42 reto Nº 9.424) |
4) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 6 3 |
.NOME .C .EDIVA COSTA DE BRITO .X |
PF XXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E . .FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR DA SILVA . |
CPF XXXXXXXXXXX |
| Modalida |
de do Crédito: |
APOIO INICIAL |
(Decreto Nº 9.06 |
6) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 9 8 |
.NOME .ELIZABETH VIEIRA DA |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .XXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
S I LV A |
||||
| Modalida Modalida |
de do Crédito: de do Crédito: |
APOIO INICIAL FOMENTO OPE |
(Decreto Nº 9.06 RAÇÃO II (Decreto |
6) Nº 9.424) |
| . .SIPRA AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 8 7 |
.NOME . F L AV I O |
CPF XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E XXXXXXXXXX |
.CPF XXXXXXXXXXX |
| . . | . FERREIRA DA CO S T A . |
. | . | |
| Modalida Modalida |
de do Crédito: de do Crédito: |
APOIO INICIAL FOMENTO OPE |
(Decreto Nº 9.06 RAÇÃO I (Decreto |
6) Nº 9.066) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 3 3 |
.NOME .FRANCISCA SAMPAIO DE |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .ROILSO GONZAGA DE |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| Modalida | SOUZA de do Crédito: |
APOIO INICIAL | SOUZA (Decreto Nº 9.06 |
6) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 3 3 |
.NOME . .G E LC I M A R SILVA VIEIRA . |
CPF XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .XXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| Modalida | de do Crédito: | APOIO INICIAL | (Decreto Nº 9.42 | 4) |
| Modalida | de do Crédito: | FOMENTO (Dec | reto Nº 9.424) | |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 1 4 |
.NOME .GLEUCILENE FERREIRA DA |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .SERGIO DA S I LV A |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| Modalida | S I LV A de do Crédito: |
FOMENTO OPE | DOMINGO RAÇÃO II (Decreto |
Nº 9.424) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 9 9 |
.NOME .C .JOSÉ .X |
PF . XXXXXXXXXX . |
CÔ N J U G E XXXXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| Modalida Modalida Modalida |
W AG N E R B EZ E R R A C EZ A R de do Crédito: de do Crédito: de do Crédito: |
APOIO INICIAL FOMENTO OPE FOMENTO OPE |
(Decreto Nº 9.06 RAÇÃO I (Decreto RAÇÃO II (Decreto |
6) Nº 9.066) Nº 9.424) |
| . .SIPRA |
.NOME |
.CPF |
.CÔ N J U G E Ã |
.CPF |
| . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 8 9 | .LU C I A N E COSTA DA |
.XXXXXXXXXXX | .J OO Q U A R ES M A |
.XXXXXXXXXXX |
ROCHA Q U A R ES M A |
DA SILVA CO S T A |
|||
| Modalida Modalida Modalida |
de do Crédito: de do Crédito: de do Crédito: |
APOIO INICIAL FOMENTO MU FOMENTO OPE |
(Decreto Nº 9.06 LHER (Decreto Nº RAÇÃO I (Decreto |
6) 9.066) Nº 9.066) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 1 9 |
.NOME .C .F R A N C I S CO .X |
PF .C XXXXXXXXXX .X |
Ô N J U G E XXXXXXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| ROSA MARTINS DE SOUZA |
||||
| Modalida Modalida |
de do Crédito: de do Crédito: |
APOIO INICIAL FOMENTO MU |
(Decreto Nº 9.06 LHER (Decreto Nº |
6) 9066) |
| à a Modalida |
de do Crédito: |
FOMENTO OPE |
RAÇÃO II (Decreto Ô |
. Nº 9.424) |
. .SIPRA AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 6 9 |
.NOME M AG DA |
.CPF XXXXXXXXXXX |
.C N J U G E . EDSON |
CPF XXXXXXXXXXX |
| . . | . ROBERTA |
. | . PINHEIRO DA . |
|
| e o |
MARTINS TORRES DA |
CO S T A | ||
o |
CO S T A |
|||
| Modalida dld |
de do Crédito: d d éd |
APOIO INICIAL |
(Decreto Nº 9.42 º |
4) |
| o Moai |
e o Crito: | FOMENTO (De | reto N 9.424) |
|
| . , . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 1 1 |
.NOME .MARIA DAS |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .XXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| o e |
D O R ES C AV A LC A N T E DA SILVA |
|||
| e Modalid |
de do Crédito: |
APOIO INICIAL | (Decreto Nº 906 | ) |
| - . .SIPRA |
.NOME . |
CPF |
. .CÔ N J U G E |
.CPF |
| . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 9 5 | .ROSIMAR DA SILVA . |
XXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX |
| Modalida Modalida |
de do Crédito: de do Crédito: |
APOIO INICIAL FOMENTO MU |
(Decreto Nº 9.06 LHER (Decreto Nº |
6) 9.424) |
| O . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 2 2 |
.NOME .C .MARTA DE SOUZA .X |
PF XXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .XXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| a o s Modalida |
NOBRE de do Crédito: |
FOMENTO MU |
LHER (Decreto Nº |
9.424) |
| l o o . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 2 3 |
.NOME .LU Z I A FERREIRA DA |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .F R A N C I S CO ASSIS DOS |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
o |
SILVA DOS |
SANTOS |
||
| o o Modalida |
SANTOS de do Crédito |
: APOIO INICIA | L COMPLEMENTA | ÇÃO (Decreto Nº |
| 9.424) Modalida Modalida |
de do Crédito: de do Crédito: |
FOMENTO MU FOMENTO I (D |
LHER (Decreto Nº ecreto Nº 9.066) |
9.066) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 3 8 2 |
.NOME . .MARILHA . |
CPF XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .XXXXXXXXXXX |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
| COSTA DE ANDRADE |
º | |||
| 30 Modalida |
Documen que de do Crédito: |
to assinado digitalment institui a Infraestrutur APOIO INICIAL |
e conforme MP nº 2.200- a de Chaves Públicas Bras (Decreto N 9.42 |
2 de 24/08/2001, ileira - ICP-Brasil. ) |
| . .SIPRA . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 0 8 8 |
.NOME .VERONICA DE OLIVEIRA |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
.CÔ N J U G E .FRANCISCO ÁGNO NASCIMENTO DA |
.CPF .XXXXXXXXXXX |
|---|---|---|---|---|
| Modalid Decisão |
T EO D O R O ade do Crédito: Nº 21394/2026 |
FOMENTO MUL | S I LV A HER (Decreto Nº 9.4 |
24) |
| . .SIPRA |
.NOME |
.CPF |
.CÔ N J U G E |
.CPF |
| . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 3 1 3 | .JAQ U I L E N E | .XXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX |
| DA SILVA |
||||
| Modalid Modalid Modalid Decisão |
CARUTA ade do Crédito: ade de Crédito: ade do Crédito: Nº 20460/2026 |
APOIO INICIAL FOMENTO (Dec FOMENTO MUL |
(Decreto Nº 9.424) reto Nº 9.424) HER (Decreto Nº 9.4 |
24) |
| . .SIPRA | .NOME | .CPF | .CÔ N J U G E | .CPF |
| . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 1 1 9 | .MARIA LUZIA ALVES DE |
.XXXXXXXXXXX | .JOSÉ GRACIANO DE SOUZA |
.XXXXXXXXXXX |
| Modalid Modalid Decisão |
OLIVEIRA SOUZA ade de Crédito: ade do Crédito: Nº 20468/2026 |
FOMENTO (Dec FOMENTO MUL |
reto Nº 9.424) HER (Decreto Nº 9.4 |
24) |
| . .SIPRA | .NOME . |
CPF . |
CÔ N J U G E | .CPF |
| . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 2 5 3 | .R OZ I L DA . |
XXXXXXXXXXX . |
XXXXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX |
| Modalid Decisão |
PEREIRA DE SOUZA ade do Crédito: Nº 21395/2026 |
FOMENTO MUL | HER (Decreto Nº 9.4 | 24) |
| . .SIPRA | .NOME . |
CPF | .CÔ N J U G E | .CPF |
| . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 2 2 7 | .MARIA . |
XXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX |
| Modalid Decisão |
DA LV A MARTINS DA CUNHA ade do Crédito: Nº 20470/2026 |
FOMENTO MUL | HER (Decreto Nº 9.4 |
24) |
| . .SIPRA |
.NOME |
.CPF |
.CÔ N J U G E |
.CPF |
| . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 2 5 7 | .MARY CRISTINA DA |
.XXXXXXXXXXX | .JOSÉ RIBAMAR LIMA DA SILVA |
.XXXXXXXXXXX |
| Modalid Decisão |
SILVA MORAIS ade do Crédito: Nº 20466/2026 |
FOMENTO MUL | HER (Decreto Nº 9.4 |
24) |
| . .SIPRA |
.NOME . |
CPF |
.CÔ N J U G E |
.CPF |
| . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 2 4 8 | .MARIA . |
XXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX |
| E U D ÓX I A MARTINS DA |
||||
| Modalid Decisão |
CUNHA ade do Crédito: Nº 20467/2026 |
FOMENTO MUL | HER (Decreto Nº 9.4 | 24) |
| . .SIPRA | .NOME . |
CPF | .CÔ N J U G E | .CPF |
| . .AC 0 1 4 7 0 0 0 0 0 2 5 0 | .J OV E L I N A SOARES DE A R AÚ J O . |
XXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX |
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) 1.O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra
unidade mais próxima.
2.O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
3.Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. 4. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
HILDEBRANDO VERAS DE MENEZES SOBRINHO EDITAL Nº 1542/2026Processo nº 54000.101902/2026-39
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - Incra SR(14)AC, neste ato representado pelo Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 288, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 20/05/2026, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU em 31/12/2024, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devido, para fins do art.2º do Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DEBITO(s) a seguir: Município: BUJARI (AC) - PA WALTER ARCE
| . .SIPRA | .NOME |
.CPF | .CÔ N J U G E | .CPF | |
|---|---|---|---|---|---|
| . .AC 0 1 6 7 | 0 0 0 0 0 0 8 0 | .ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA |
.XXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXXX | .XXXXXXXXXXX |
| Modalid | ade do Crédito | : APOIO INICIAL | (Decreto Nº 9.06 | 6) | |
| Modalid | ade do Crédito | : FOMENTO (Dec | reto Nº 9.424) |
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