DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 27/08/2026, ao Instrumento código 942883. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ACRE, CNPJ nº 04044244000127. Solicitamos a prorrogação da vigência, pelo prazo de 180 dias, para que possamos dar continuidade à execução do referido Convênio, até sua conclusão satisfatória. Valor Total: R$ 878.991,00, Valor de Contrapartida: R$ 879,00, Vigência: 29/12/2023 a 28/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2023. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: RYNALDO LUCIO DOS SANTOS, CPF nº .029.402-*.

No Edital nº 2/2026 - Prêmio Jovem Geração Raiz da Agricultura Familiar, publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, Edição Extra, Seção 3, Página 1.

Onde se lê:

Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

Participação Social no Plano Safra da Agricultura Familiar - PROJETO PNUD BRA/25/005

Publicação de 01 vaga para contratação de profissional com nível superior na área de Ciências Humanas ou Ciências Agrárias, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES/CNPq. Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma do PNUD, por meio dos links abaixo: (https://www.undp.org/pt/brazil/oportunidades)

(https://parceiros.undp.org.br/opportunities?_gl=11w5a6st_ga*NT k x OT g 1 M z c 5 L j E 3 N j Y 0 M DY 0 M z k . * _ g a _ P B F 1 4 M 9 C 6 G * c z E 3 N j Y 0 M DY 0 M z k k b z E k Z z A k d D E 3 N j Y 0 M DY 0 M z k k a j Y w J Gw w J G g w )

(https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-

contratos/contratacao-de-consultorias/projetos-de-cooperacao-tecnica-internacional-nomda)

O período de inscrição será de 03 de setembro a 12 de setembro de 2026,

sob o título:

"TR 005/2026 - ASPAD - MDA - Contratação de consultoria especializada para Participação Social no Plano Safra da Agricultura Familiar ".

Em atenção ao artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, salvo exceções previstas em lei.

Em atenção ao artigo 22, § 4º da Portaria MRE n. 08/2017, é vedada a contratação de consultor que já esteja cumprindo contrato de consultoria por produto vinculado a projeto de cooperação técnica internacional. A autorização para nova contratação do mesmo consultor, mediante nova seleção, somente será concedida após decorridos os prazos previstos artigo 22, § 5º da referida Portaria.

Coordenadora de Gestão de Projetos

PROCESSO Nº 55000.014842/2026-88

A SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL, seleciona consultor(a) por produto. Formação: Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos da CAPES, disponível no link https://tinyurl.com/LinkCAPES . Vigência Contratual: 12 meses. Número de Vagas: 1 vaga.

Os interessados deverão cadastrar o CV de acordo com o Anexo I da Portaria MDA nº 55, de 27 de dezembro de 2024 e submeter sua candidatura na plataforma do IICA (https://iica.int/pt/node/75/) do dia 31/08/2026 até o dia 04/09/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO

Diretora do Departamento de Governança Fundiária

Número do Contrato: 2317/2025.

Nº Processo: 54000.051390/2025-71.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-S E D E / D F. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Acrescentar em 23,08% (vinte e três vírgula zero oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento equivalente a r$ 464.843,88 (quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos) nos moldes do artigo 65, inciso i, alínea "b", parágrafo primeiro da lei 8666/1993. Alterar a cláusula terceira do contrato - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.479.167,36. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Número do Contrato: 1301/2022. Nº Processo: 54000.039410/2022-93. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a formalização da indicação de créditos orçamentários e respectivos empenhos para cobertura das despesas contratuais referentes ao exercício financeiro de 2026, a partir de 01 de janeiro de 2026.. Vigência: 29/11/2022 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.498.926,12. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Processo nº 54000.101902/2026-39

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICA D O, N ÃO

APRESENTOU DEFESA.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - Incra SR(14)AC, neste ato representado pelo Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 288, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 20/05/2026, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA , aprovado pela Portaria/Incra/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU em 31/12/2024, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:

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