DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos:

I- por escrito;

II- dentro do prazo;

III- pelo órgão competente;

• IV- por quem seja legitimado;

• V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento.

• 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração.

• 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG.

• 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo.

• 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento.

• 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que

• o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

• 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma

• a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D.

• 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital.

• 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio

postal.

• 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração,

• documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal.

• 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados,

• das quais não poderá alegar desconhecimento.

• 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual

prestou concurso.

• 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.210842/2026-77.

N.º 90/2026 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Emerson Alves da Silva. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 873/2026. Vigência: 10/03/2025 a 01/02/2027. Data da assinatura: 28/08/2026. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.231170/2026-33.

O Diretor Geral do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conforme Subdelegação de competência conferida pela Portaria n.º 2.809, de 24/03/2026 , resolve RETIFICAR em parte, o Extrato de Contrato n.º 167/2026, de Viviane Souza Bicalho Bacelete, publicado no DOU de 26/08/2026, Seção 3, página 52:

Onde se lê:

"Autorização interna: Parecer da CPPD nº 704/2026."

Leia-se:

"Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1309/2026."

Belo Horizonte - MG, 27 de agosto de 2026. KILDREI ALCANTARA NERI

Modalidade: Pregão 65/2026 / Número do processo: 23072.227466/2026-50 / Objeto: Aquisição de escadas em alumínio e em fibra de vidro para os diversos setores do Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura (DEMAI) da Universidade Federal de Minas Gerais.

Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 22/09/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15326705000652026

IRSLEY DUVAL COSTA p/ Equipe de apoio

O Conselho Gestor e a Comissão Nacional de Pós-graduação do ProfAlfa (Mestrado Profissional em Alfabetização em Rede Nacional), no exercício das suas atribuições definidas pelo Regimento do ProfAlfa, considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, bem como os critérios de conveniência e oportunidade, fazem saber aos interessados que, no período estabelecido no Cronograma deste Edital (Anexo I), estarão abertas as inscrições, exclusivamente na página eletrônica da Copeve/UFMG , para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Alfabetização em Rede Nacional, conforme especificado no Edital. O Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Alfabetização para entrada em 2027 regido por este Edital será aplicado de forma remota. O PROFALFA é um curso presencial conduzindo ao título de Mestre em Alfabetização. Só poderá concorrer a uma das vagas definidas no Anexo II do Edital, o candidato que atender a todos os seguintes requisitos: a) ser portador de diploma de Pedagogia ou curso Normal Superior, devidamente registrado no Ministério da Educação; b) ser professor de anos iniciais do Ensino Fundamental em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil, regularmente admitido como efetivo (do quadro permanente de servidores, inclusive em Estágio Probatório); c) estar atuando como professor nos anos iniciais do Ensino Fundamental em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil. A isenção da taxa de inscrição poderá ser requerida no período estabelecido no Cronograma do Edital (Anexo I). Será oferecido um total de 75 (setenta e cinco) vagas distribuídas conforme o Anexo II do Edital. O programa de conteúdos a ser explorado na prova deste Exame encontra-se no Anexo IV do edital.

A íntegra do edital do Exame poderá ser encontrada na página eletrônica da Copeve/UFMG .

VALÉRIA BARBOSA MACHADO

Coordenadora Nacional do Mestrado Profissional em alfabetização em Rede Nacional

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia FAZ SABER que no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2026 estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO. Serão oferecidas 18 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, acessando a página web www.igc.ufmg.br ou diretamente pelo endereço: https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia/. Versão completa do Edital está disponível em https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia.

O Programa de Pós-Graduação em Geografia FAZ SABER que, no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2026, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos indígenas, quilombolas, trans e travestis e com deficiência ao curso de MESTRADO e de DOUTORADO, em cumprimento à Resolução nº 02/2026, de 26 de fevereiro de 2026, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. Serão oferecidas, para ingresso no primeiro semestre de 2027, 4 (quatro) vagas para o Mestrado (uma para indígenas, uma para quilombolas, uma para trans e travestis e uma para pessoas com deficiência) e 4 (quatro) vagas para o Doutorado (uma para indígenas uma para quilombolas, uma para trans e travestis e uma para pessoas com deficiência). As inscrições serão feitas exclusivamente pela Internet, acessando a página web www.igc.ufmg.br ou diretamente pelo endereço: https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-emgeografia/. Versão completa do Edital está disponível em https://www.igc.ufmg.br/geografia/pos-graduacao-em-geografia.

Belo Horizonte - MG, 28 de agosto de 2026. ADRIANA MONTEIRO DA COSTA Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFMG

ESPÉCIE: Termo de doação nº 08/2026. Doador: Ely Roberto da Costa Maués, CPF nº 39443876272. Donatário: Faculdade de Educação/UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0008-80. Objeto: Livros. Quantidade: 7 títulos, valor total R$399,00 (trezentos e noventa e nove reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Ely Roberto da Costa Maués (Doador) e Faculdade de Educação/UFMG (Donatário). DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

Termo de doação nº 02/2026. Doador: Nelson de Oliveira Yokomizo. Donatário: Instituto de Ciências Exatas (ICEx/UFMG), CNPJ nº 17.217.985/0004-57. Objeto: Doação de livro impresso. Quantidade: 02 itens. Valor total: R$ 600,00 (seiscentos reais). Fundamento Legal: Decreto nº 9.764, de 11 de abril e Instrução Normativa SEGES/MP nº 06/2019, de 12 de agosto de 2019, e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Nelson de Oliveira Yokomizo (Doador) e Instituto de Ciências Exatas (ICEx/UFMG) (Donatário). DATA DE ASSINATURA: Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026.

Nº Processo: 23520.000633/2026-91.

Concorrência Nº 180/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA . Contratado: 27.396.659/0001-65 - THAIS BISPO DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a concessão onerosa de uso do espaço físico destinado à implantação e exploração de serviços de lanchonete com área total de 19,20 m², no centro multidisciplinar de barra da universidade federal do oeste da bahia, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Valor Total: R$ 3.420,00. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

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