DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 7AAEKN. Processo n. º 71000.050711/2026-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: INSTITUTO TOKIO - CNPJ: 14.387.006/0001-78.

Objeto: Apoio à Realização do Evento Movimento Run - VI Edição no Estado Rio de Janeiro - RJ. Valor Total: R$ 360.667,00. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2027. Data da Assinatura: 28/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: FLAVIO SUHETT DE FREITAS - Presidente do Instituto Tokio.

Ministério da Fazenda

ESPÉCIE: Contrato nº 1428/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município do Rio de Janeiro/RJ, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.965-70/26, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à execução de obras de Urbanização do Complexo do Alemão, no âmbito do Programa Novo PAC - Periferia Viva - Urbanização de favelas. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A e o Banco Bradesco S.A. - BRADESCO. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001184/2026-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO CAVALIERE GONÇALVES PINTO, pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, DARLAN SAMPIETRO BALDISSERA e pelo BRADESCO, o Sr. Diretor Executivo, MARCOS VALERIO TESCAROLO e o Sr. Diretor, FRANCISCO HENRIQUE FRANCA FERNANDES.

ESPÉCIE: Contrato nº 1432/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.965-70/26, firmado entre o Município do Rio de Janeiro/RJ e a CAIXA, cujos recursos são destinados à execução de obras de Urbanização do Complexo do Alemão, no âmbito do Programa Novo PAC - Periferia Viva - Urbanização de favelas. INTERVENIENTE: O Município do Rio de Janeiro/RJ. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001184/2026-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO CAVALIERE GONÇALVES PINTO e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, ANA DENISE COIMBRA DOS SANTOS.

ESPÉCIE: Contrato nº 750/2026/CAFIN/ da Primeira Assuncao de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, INTERVENIENCIA; BANCO do Brasil S.A; VALOR: R$ 15.408.775,25 (quinze milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) PROCESSO SEI No : 14021.105359/2025-03. DATA CELEBRAÇÃO: 28 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGTS, ANDRE RICARDO ARAO SALVADEO; Gerente de Centralizadora; pelo Banco do Brasil; ANTONIO CARLOS W AG N E R CHIARELLO; Diretor da Diretoria de Solucoes em Emprestimos, EULER ANTONIO LU Z MATHIAS, Diretor da Diretoria de Negocios do Governo.

Nº Processo: 13075.176615/2025-41.

Pregão. Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.884.166/0001-06 - MARIA MIRANI DA SILVA. Objeto: Prorrogaçãod a vigência por 12 meses. Vigência: 01/11/2026 a 31/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.498,95. Data de Assinatura: 28/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 39/2025. Nº Processo: 13075.176615/2025-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.884.166/0001-06 - MARIA MIRANI DA SILVA. Objeto: Reajuste do contrato pelo ipca. Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.498,95. Data de Assinatura: 08/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).

Modalidade: Concorrência 28/2026 / Número do processo: 13083.150960/2024-74 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia e obra, no regime de Contratação semi-integrada, para realização do Projeto Executivo e Execução da Reforma da Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió, de acordo com o disposto no art. 6º, XII; XXXIII; e XXXVIII c/c art. 46, VI; § 5º e § 9º, da Lei 14.133/21. Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17005803000282026

RAISSA ALCOFORADO PASSOS DE BARROS MELO Agente de contratação

Nº Processo: 13031.387203/2026-21.

Dispensa Nº 148/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de coffee break sob demanda, para atendimento de eventos institucionais, promovidos no âmbito da delegacia da receita federal do brasil em

governador valadares, compreendendo a organização e o fornecimento de alimentos e bebidas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/08/2026 a 26/01/2028. Valor Total: R$ 24.300,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Dispensa Nº 148/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 27.349.476/0001-99 - C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço de coffee break sob demanda, para atendimento de eventos institucionais, promovidos no âmbito da delegacia da receita federal do brasil em varginha, compreendendo a organização e o fornecimento de alimentos e bebidas, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/08/2026 a 26/08/2028. Valor Total: R$ 41.184,00. Data de Assinatura: 27/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Número do Contrato: 19/2024.

Nº Processo: 10707.720198/2024-23.

Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 23.941.500/0001-23 - BM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Adequação do Contrato SRRF07 nº 19/2024 às disposições relativas à redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, aplicável aos trabalhadores vinculados à execução contratual, bem como a atualização da planilha de custos e formação de preços e das regras de execução e fiscalização pertinentes. Vigência: 21/08/2026 a 30/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.780.871,60. Data de Assinatura: 21/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).

Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do novo valor mensal estimado do contrato de R$ 395.404,99 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e noves centavos), para R$ 417.871,48 (quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), a partir de 01/01/2026. Resultando num apostilamento de R$ 449.329,80 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), considerando o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de agosto de 2027, sendo R$ 157.265,43 (cento e cinquenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) de valores retroativos, referente aos meses de janeiro de 2026 a julho de 2026.. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.357.429,60. Data de Assinatura: 26/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026).

Nº Processo: 15875.720005/2015-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 16.832.157/0001-13 - SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS DE ARACATUBA S.A.. Objeto: O presente contrato foi extinto em função da nova contratação para o objeto (contrato srrf08 nr 31/2025) tendo como base legal a lei 14133/2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 30/06/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

Nº Processo: 15875.720004/2015-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.584.063/0001-11 - AGUAS DE ANDRADINA S.A.. Objeto: O presente contrato foi extinto em função da suspensão das atividades da unidade e devolução do prédio ao proprietario.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/03/2015.

(COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026).

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), ao arrematante ALENKAR CALGAROTTO, inscrito no CNPJ Nº 03.286.287/0001-56, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340931/2026-60.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve:

Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), já devidamente quitada, extinguindo-se, portanto, sua exigibilidade, ao arrematante SUPER SEG DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 25.022.398/0001-98, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000001/2026, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.340955/2026-19. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO TEIXEIRA ARTEN

79

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100079