DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

FORTE MINERADORA LTDA, CNPJ 51.827.693/0001-21 com sede no endereço Av. Romualdo Resende, 1791, bairro Nossa Senhora de Fátima - Monte Carmelo/MG, representada por DOUGLAS LUIZ RIBEIRO, torna público que recebeu do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Licença de operação nº 1760/2026, conforme Processo 02001.041709/2025-47, para atividade de extração de areia e diamante (gema e industrial), no Rio Paranaíba nas poligonais em Santa Vitória/MG, Itarumã/GO, Caçu/GO e paiol (porto/depósito) em São Simão/GO.

Monte Carmelo - MG, 28 de Agosto 2026. NEIDE GARCIA CARDOSO Gerente

CNPJ 06.871.406/0001-26

A PRIO TIGRIS S.A. (CNPJ 06.871.406/0001-26) torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a renovação da Licença de Operação Nº 962/2010 - 3ª Retificação, referente à atividade de perfuração marítima das plataformas fixas Peregrino A, B e C no campo de Peregrino, na Bacia de Campos, válida até 13 de dezembro de 2026.

MILTON SALGADO RANGEL NETO Diretor Geral

Prorrogação de Prazo - Intenção de Registro de Preços - IRP

Processo Administrativo Nº 9/2026. O Consórcio de Municípios Integra Brasil - Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação - CONNIPPPE, COMUNICA a quem possa interessar a PRORROGAÇÃO do prazo para manifestação na Intenção de Registro de Preços cujo aviso foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2026, Edição 157, Seção 3, página 144, que tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Acervo Bibliográfico Nacional, Brinquedos e Jogos para Atender aos Estudantes e Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais, Ensino Médio, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, dos Municípios Consorciados, para Atender as Demandas dos Municípios que Integram o Consórcio Integra Brasil - Consórcio Nacional Intermunicipal de Políticas Públicas para Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Inovação - CONNIPPPE. O prazo fica prorrogado por igual período, qual seja, 8 (oito) dias úteis, passando o termo final de 1º de setembro de 2026 para 14 de setembro de 2026. As manifestações de intenção de registro de preços deverão ser enviadas ao endereço eletrônico [email protected], nos termos do caput do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, com indicação dos lotes e dos quantitativos de interesse do órgão manifestante. As manifestações já encaminhadas permanecem válidas, dispensada a reapresentação. Permanecem inalteradas as demais condições do aviso originário. INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS: na sede do INTEGRA BRASIL, Rua Síria, 762 - Santa Casa - Olímpia/SP - CEP 15.402-045, pelo telefone (17) 99715-0575 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

A Smart Waste Processing Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.178.933/0001-49, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - SEMAD/MG o Licenciamento Ambiental Estadual para o empreendimento localizado na Avenida B, nº 22, Distrito Industrial Simão da Cunha, Sabará/MG, CEP 34.735-020, contemplando a atividade enquadrada na Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de dezembro de 2017, código F-05-14-1 - Unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer, conforme especificações constantes do processo de licenciamento ambiental.

THIAGO ANDRADE MAGELA Engenheiro de Produção

A COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DA MOBILIDADE BRASIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA FERROVIÁRIA, RODOVIÁRIA E DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS convoca as empresas interessadas que atuam no ramo das indústrias da mobilidade, abrangendo, dentre outros, os setores de materiais e equipamentos ferroviários, rodoviários, veículos especiais, veículos transformados, veículos modificados, de duas rodas, de micromobilidade e de veículos aéreos não tripulados, bem como suas respectivas cadeias produtivas, partes, peças, componentes, equipamentos, sistemas, tecnologias, soluções, prestação de serviços, consultoria, assessoria, comércio e serviços correlatos, para participarem da Assembleia Geral de Fundação, Aprovação do Estatuto Social, Eleição e Posse da Primeira Diretoria e do Conselho Fiscal, a ser realizada no dia 07 de outubro de 2026, das 10:00 às 15:00 horas, de forma híbrida, presencialmente na Avenida Paulista, 1313 - 8º andar, conjunto 801, sala 02, Bairro Cerqueira César, São Paulo - SP, e por meio eletrônico, mediante link de acesso a ser encaminhado aos participantes previamente credenciados. Ordem do dia: I - deliberação sobre a constituição da MOBILIDADE BRASIL; II - discussão e aprovação do Estatuto Social; III - eleição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal; IV - posse dos eleitos; V - providências necessárias ao registro e início das atividades da Associação. As empresas interessadas deverão solicitar credenciamento pelo e-mail [email protected], até o dia 22 de setembro de 2026, até as 17:00 horas. A chapa destinada à composição da primeira Diretoria e do Conselho Fiscal deverá ser apresentada à Comissão Organizadora até as 17:00 horas do dia 15 de setembro de 2026, pelo mesmo e-mail. A minuta do Estatuto Social, as regras de participação, credenciamento, inscrição de chapa, documentos complementares e demais orientações estarão disponíveis mediante solicitação à Comissão Organizadora pelo e-mail: [email protected].

São Paulo - SP, 28 de agosto de 2026. MASSIMO ANDREA GIOVINA BIANCHI Presidente da Comissão Organizadora

A BW Energy Peixe Ltda. (atual concessionária do Campo de Maromba em razão da cessão do Contrato de Concessão anteriormente detido pela BW Energy Maromba do Brasil LTDA.), torna público que requereu ao IBAMA, através do processo nº 02001.017213/2024-71, a Licença Prévia do "Sistema de Desenvolvimento da Produção do Campo de Maromba, Bacia de Campos" Foi determinado estudo de impacto ambiental.

Em 28 de agosto de 2026. RICARDO MUCCI Representante Legal

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E H A B I T AÇ ÃO

ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 5/2026

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 05/2026 - Cidade Universitária, localizada na Região Administrativa de Samambaia - RA XII, que tem por objeto a seleção de empresa ou consórcio do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para estruturação, desenvolvimento, aprovação, regularização, financiamento, comercialização e implantação de empreendimento habitacional de interesse social destinado ao atendimento de famílias enquadradas na política habitacional do Distrito Federal, mediante contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar recursos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, do Programa Minha Casa Minha Vida - Cidades, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações e/ou outras modalidades habitacionais compatíveis com o objeto desta Convocação, observadas as condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.

As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 10 de setembro de 2026, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao.

ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 6/2026

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/D F, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 06/2026 - Recanto da Conquista, localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV, que tem por objeto a seleção de empresa ou consórcio do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para estruturação, desenvolvimento, aprovação, regularização, financiamento, comercialização e implantação de empreendimento habitacional de interesse social destinado ao atendimento de famílias enquadradas na política habitacional do Distrito Federal, mediante contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar recursos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, do Programa Minha Casa Minha Vida - Cidades, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações e/ou outras modalidades habitacionais compatíveis com o objeto desta Convocação, observadas as condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.

As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 10 de setembro de 2026, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao.

ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO DA CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 7/2026 A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a prorrogação do prazo de encerramento das inscrições do Edital de Convocação Pública nº 07/2026 - Quadra 900, localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV, que tem por objeto a seleção de empresa ou consórcio do ramo da construção civil, construtoras/incorporadoras, com comprovada capacidade técnica, operacional e econômico-financeira, para estruturação, desenvolvimento, aprovação, regularização, financiamento, comercialização e implantação de empreendimento habitacional de interesse social destinado ao atendimento de famílias enquadradas na política habitacional do Distrito Federal, mediante contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar recursos do - Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, do Programa Minha Casa Minha Vida - Cidades, Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações e/ou outras modalidades habitacionais compatíveis com o objeto desta Convocação, observadas as condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável.

As inscrições deverão ser efetuadas até às 23 horas e 59 minutos, do dia 10 de setembro de 2026, exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao.

Brasília, 26 de agosto de 2026. URIEL ARTHUS BUENO REZENDE DE SOUZA Vice-Presidente da Comissão

COMISSÃO ESPECIAL DE CONVOCAÇÃO

COMPRASGOV Nº 92/2026 - CPC - 0000031/2026-PM

Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução da obra do Centro de Treinamento do 8º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre, localizado no município de Sena Madureira/AC.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2026, com o recebimento das propostas até às 9h15min (horário de Brasília) do dia 17/09/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.

Rio Branco - AC, 26 de Agosto de 2026. MARIA DULCENIR LINHARES DE SOUZA Presidente

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026083100168