DOU 31/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 164, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
PORTARIA SAES/MS Nº 4.775, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
| Art. 1º Fica habilitado, para presta estabelecimento a seguir descrito: |
ção de serviços especializados e | m saúde no âmbi | to do componente créditos | financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o |
|---|---|---|---|---|
| . .UF .MUNICÍPIO |
.ES T A B E L EC I M E N T O | .C N ES | .CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
| . .PE .CARUARU |
.INSTITUTO MEMORIAL DO AGRESTE-IMA |
.4222466 | .24.262.537/0001-98 |
.38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Instituto Memorial do Agreste - IMA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.149.420,10 (um milhão, cento e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte reais e dez centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 01 de Julho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.776, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
| Art. 1º Fica estabelecimento a seguir |
habilitado, para prest descrito: |
ação de serviços especializados e | m saúde no âmb | ito do componente crédito | s financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o |
|---|---|---|---|---|---|
| . .UF |
.MUNICÍPIO | .ES T A B E L EC I M E N T O | .C N ES | .CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE HABILITAÇÃO |
| . .BA |
.S A LV A D O R | .REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA 16 DE SETEMBRO - HOSPITAL P O R T U G U ÊS |
.0004251 | .15.166.416/0001-51 | .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de setembro - Hospital Português, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 94.274.974,56 (noventa e quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 20 de Agosto de
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.777, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o estabelecimento a seguir descrito:
| . .UF |
.MUNICÍPIO | .ES T A B E L EC I M E N T O | .C N ES | .CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE H A B I L I T AÇ ÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| . .SC |
.JOINVILE | .HOSPITAL DE OLHOS |
.2521458 | .00.750.846/0001-49 | .38.05 - AGORA TEM |
| SADALLA AMIN GHANEM |
ESPECIALISTAS- COMPONENTE |
||||
| LT DA | DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Hospital de Olhos Sadalla Amin Ghanem Ltda, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 8.570.045,94 (oito milhões, quinhentos e setenta mil quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 15 de junho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.789, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito:
| . .UF |
.MUNICÍPIO | .ES T A B E L EC I M E N T O | .C N ES | .CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓDIGO DE H A B I L I T AÇ ÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| . .SP |
.SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | .FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA SÃO JOSÉ RIO PRETO |
.2077396 | .60.003.761/0001-29 | .38.05 - AGORA TEM ESPECIALISTAS- COMPONENTE DE CRÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros da Fundação Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto, habilitada no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$104.838.525,53 (cento e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 29/07/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES PORTARIA SAES/MS Nº 4.799, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, na modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise), o estabelecimento a seguir descrito:
| . .UF .MUNICÍPIO |
.ES T A B E L EC I M E N T O |
.C N ES | .CNPJ | .DESCRIÇÃO E CÓD | IGO DE HABILITAÇÃO |
|---|---|---|---|---|---|
| . .PR .I R AT I |
.CLÍNICA RENAL IRATY LTDA | .2814625 | .05.089.411/0001-19 | .38.05 - AGORA |
TEM ESPECIALISTAS- |
| COMPONENTE DE C | RÉDITOS FINANCEIROS |
Art. 2º O estabelecimentos listado fará jus ao incremento financeiro incidente sobre o valor unitário dos procedimentos de hemodiálise, conforme as regras de valoração dispostas no art. 8º da Portaria SAES/MS nº 4.105, de 13 de maio de 2026.
Parágrafo único. O incremento financeiro será concedido exclusivamente na forma de emissão de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), condicionado à regularidade fiscal e ao processamento mensal da produção assistencial homologada.
Art. 3º. O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Clínica Renal Iraty Ltda, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$669.836,84 (seiscentos e sessenta e nove mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Art. 4º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo de Adesão Simplificado, ocorrida em 30/07/2026, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência do mês de março de 2026.
MOZART JULIO TABOSA SALES
101
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026083100101