DOMSP 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1
DIÁRIO OFICIAL
Volume 136 . Número 162 . São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2026
SUMÁRIO
| ADAMANTINA AGUDOS |
2 2 PIQUETE 18 PIRACICABA 18 |
|---|---|
| ALAMBARI ALTINÓPOLIS |
2 2 PIRAJU 18 PIRASSNNGA 18 |
| AMERICANA | 2 UU POÁ 18 |
| APARECIDA ARAÇATUBA ARANDU |
2 2 2 POLONI 19 POMPEIA 19 PONTES GESTAL 19 |
| ARARAQUARA ARUJÁ |
2 3 PORTO FELIZ 19 POTIRENDABA 20 |
| ATIBAIA AVANHANDAVA |
3 3 PRAIA GRANDE 20 PRESIDENTE PRUDENTE 20 |
| AVARÉ |
3 QUADRA 20 |
| BANANAL |
4 QUATÁ 20 |
| BARRA BONITA BARRA DO CHAPÉU BARRINHA |
4 4 5 QUELUZ 20 QUINTANA 20 RANCHARIA 20 |
| BARUERI | 5 RIBEIRÃO PRETO 20 |
| BASTOS BATATAIS |
5 6 RINCÃO 20 RIO DAS PEDRAS 20 |
| BAURU BEBEDOURO |
6 6 RUBIÁCEA 20 SALESÓPOLIS 21 |
| BERTIOGA |
6 SALTO 21 |
| BILAC BOCAINA É |
6 6 SANDOVALINA 21 SANTA CLARA D'OESTE 21 |
| BOM SUCESSO DE ITARAR BORÁ BORACEIA |
7 7 7 SANTA CRUZ DA ESPERANÇA 21 SANTA ERNESTINA 21 SANTA FÉ DO SUL 21 |
| BRAGANÇA PAULISTA | 7 SANTA RITA DO PASSA QUATRO 22 |
BROTAS BURITAMA |
7 7 SANTANA DA PONTE PENSA 22 SANTANA DE PARNAÍBA 22 |
| CAIEIRAS | 7 SANTO ANASTÁCIO 22 |
| CAJATI CAJOBI |
7 7 SANTO ANTÔNIO DE POSSE 22 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ 22 |
| CAMPINA DO MONTE ALEGRE |
8 SANTO ANTÔNIO DO JARDIM 22 |
| CAMPO LIMPO PAULISTA CAMPOS DO JORDÃO Â |
8 8 SÃO BERNARDO DO CAMPO 22 SÃO CARLOS 23 Ã É 2 |
| CNDIDO MOTA CAPÃO BONITO CARAGUATATUBA |
8 8 8 SO JOS DO BARREIRO 3 SÃO LOURENÇO DA SERRA 23 SÃO ROQUE 23 |
| CARAPICUÍBA | 8 SÃO SEBASTIÃO 23 |
| CASA BRANCA | 8 SERTÃOZINHO 23 |
| CERQUEIRA CÉSAR CHARQUEADA |
9 9 SOROCABA 23 SUD MENUCCI 23 |
| CORONEL MACEDO COTIA |
9 9 SUZANO 23 TABATINGA 23 |
| CRAVINHOS |
9 TABOÃO DA SERRA 24 |
| CRISTAIS PAULISTA CRUZÁLIA |
9 9 TANABI 24 TAPIRAÍ 24 |
| CRUZEIRO DIVINOLÂNDIA |
9 10 TAQUARAL 24 TATUÍ 24 |
| DUMONT | 10 TREMEMBÉ 24 |
| EMBU ESTRELA D'OESTE |
10 10 TUPÃ 24 TURMALINA 24 |
| FERRAZ DE VASCONCELOS FLÓRIDA PAULISTA |
10 10 UBARANA 24 UBATUBA 25 |
| FRANCISCO MORATO | 10 UBIRAJARA 25 |
| FRANCO DA ROCHA |
11 URÂNIA 25 |
| GUAIÇARA GUARACI Ã |
11 11 VARGEM GRANDE PAULISTA 25 |
| GUARANT GUARARAPES |
11 11 |
| GUARAREMA GUARIBA |
11 11 |
| GUARUJÁ GUARULHOS |
11 12 |
| IBITINGA IBIÚNA |
12 12 |
| ILHA COMPRIDA |
12 |
| INDAIATUBA IPEÚNA Í |
12 12 |
| ITA ITANHAÉM |
13 13 |
| ITAOCA | 13 |
| ITAPETININGA ITAPEVI |
13 13 |
| ITÁPOLIS ITARIRI |
13 14 |
| ITU JABOTICABAL |
14 14 |
| JALES JANDIRA |
14 14 |
| JARDINÓPOLIS JOÃO RAMALHO |
14 14 |
JUQUITIBA LAGOINHA |
15 15 |
| LENÇÓIS PAULISTA | 15 |
LORENA |
15 |
| LUPÉRCIO | 15 |
| MACAUBAL MAIRINQUE MAIRIPORÃ |
15 15 15 |
| MAUÁ |
16 |
| MIGUELÓPOLIS |
16 |
| MOGI DAS CRUZES MOGI GUAU |
16 16 |
| Ç MOGI MIRIM |
16 |
MONÇÕES MONTE AZUL PAULISTA |
16 16 |
| MONTE MOR | 16 |
| NIPOÃ NOVA CAMPINA |
17 17 |
| OLÍMPIA OSVALDO CRUZ OUROESTE |
17 17 17 |
| PALMITAL |
17 |
| PARDINHO PAULÍNIA PERUÍBE |
17 17 18 |
Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio
Diretor Presidente
Gileno Gurjão Barreto
Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz
Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti
Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto
Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves
Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá
MATRIZCompanhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35
Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000
Tarcísio de Freitas
Palácio dos Bandeirantes
SECRETARIAS
Governo e Relações Institucionais Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Casa Civil Secretário: Nerylson Lima da Silva Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000
Gestão e Governo Digital Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933
Comunicação Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8520
Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600
Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040
Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700
Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500
Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400
Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000
Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700
Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052
Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000
Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500
Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000
Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100
Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822
Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369
Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404
Transportes Metropolitanos Secretário: Marco Antonio Assalve Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Centro CEP 01014-001 Tel. 3291-7800
Turismo e Viagens
Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855
Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612
Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000
Universidade de São Paulo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232
Controladoria Geral do Estado Controlador Geral do Estado: Rodrigo Fontenelle de Araujo Miranda Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 01017-911 Tel. 4389-3039
Universidade Estadual de Campinas Reitor: Paulo Cesar Montagner Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720
Universidade Estadual Paulista Reitora: Maysa Furlan Rua Quirino de Andrade 215 Centro CEP 01049-010 Tel. 5627-0235
Defensoria Pública do Estado
Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040
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