DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

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segunda-feira, 31 de agosto de 2026

7 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2018-SGM o pagamento da quantia de R$ 485.558,36 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), a título indenizatório, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ: 69.122.893/0011-16, referente a Prestação de contas do Termo de Convênio nº 2278/2017, tendo por objeto a execução do Projeto "Promoção do Envelhecimento Saudável".

11.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.93.00.00.1.500.9001.1. em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 69.122.893/0011-16.

ASSUNTO: Prestação de contas do Termo de Convênio nº 2278/2017, tendo por objeto a execução do Projeto "Promoção do Envelhecimento Saudável".

III. O pagamento deverá ser efetuado mediante crédito em conta de titularidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, junto ao Banco do Brasil, Agência 1897-X, Conta Corrente nº 9237-1, conforme dados constantes em doc. 163881668

I - À vista dos elementos contidos nos autos, em especial os documentos n.ºs: 161071025, 162657772, o encaminhamento da Assessoria Jurídica desta Pasta, 162186332 e, com fulcro no artigo 147, parágrafo único da lei nº 14.133/2021, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, Autorizo , em caráter excepcional com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/

II. Ainda, AUTORIZO, a emissão da respectiva Nota de Empenho, bem como a liquidação da IV - PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à despesa, no valor estimado de R$ 485.558,36 SGM/CAF, para adoção das providências (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e subsequentes cabíveis. cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos), onerando a dotação orçamentária

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