DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

27 – São Paulo, 71 (218)

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COM A ANALISE TECNICA DE DCIT (FLS. RETRO), QUE ACOLHO, DEFIRO O R ECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIED ADE, EM RAZAO DA EXPEDICAO DO CERTIFICADO DE CONCLUSAO N 2024-8039 2-00, COM A CORRESPONDENTE ATUALIZACAO DA SITUACAO CADASTRAL DO IM OVEL NO AMBITO DO PEUC.

2026-0.007.159-4 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.160-8 JORGE LUIZ DA COSTA PASTORE DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17. 2026-0.007.168-3 ROBERTA SANTOS LIMA DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.007.169-1 RFM E FRANCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento: 163591475

INTERESSADA : Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - SEGES-COGESS/Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP, inscrita no CNPJ nº 00.304.840/0001-48

SMUL/COORDENADORIA DE APROVACAO DE EDIFICACOES DE PEQUENO PORTE ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/DERPP/ PE 2023-0.010.062-9 LUIZ CARLOS FARIAS DEFERIDO

ASSUNTO : Inexigibilidade de licitação - art. 74, inc. III, alínea “f”, Lei Federal nº 14.133/2021. Aquisição de 02 (duas) inscrições destinadas à participação de servidores públicos municipais lotados em COGESS no “XLIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria”, que ocorrerá no período de 28/10/ 2026 a 31/10/2026.

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 COM PDE 16.050/14, DECRET O 57.521/16 E LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776

/17. 2026-0.004.387-6 FLAVIA CAROLINA DOTTI LAZZARI INDEFERIDO INDEFERIDO NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17

2026-0.007.176-4 MAURICIO TAVARES PONCE DEFERIDO DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO PELO DECRETO 54.787/14 2026-0.007.177-2 SIDNEY OSTROWSKI DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial as manifestações da Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS (SEI nº 157189856 e nº 157288883), da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF (SEI nº 161018000), da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (SEI nº 160813781) e da Assessoria Jurídica - AJ (SEI nº 161724207), todas desta SEGES, com fundamento no artigo 74, inc. III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no artigo 54 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e à luz das atribuições previstas no Decreto Municipal nº 62.208/2023, AUTORIZO a contratação direta da pessoa jurídica denominada “Associação Brasileira de Psiquiatria - ABP”, inscrita no CNPJ sob o nº 00.304.840/0001-48, visando à aquisição de 02 (duas) inscrições destinadas à participação de servidores públicos municipais lotados em COGESS no “XLIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria”, nos termos e condições da sua proposta comercial relacionada em SEI nº 160774715, pelo valor unitário de R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais) e custo total de R$ 5.860,00 (cinco mil oitocentos e sessenta reais);

NAO ATENDIMENTO AO COMUNIQUE-SE NO PRAZO CONCEDIDO.

2026-0.006.112-2 ANDREA MIRANDA MARINS MACHADO ACRAS DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.402/16 ALTERADA PELA LEI 18.081/2 4 COM PDE 16.050/14 ALTERADO PELO 17.975/ 23, DECRETO 57.521/16 E

2026-0.007.178-0 RFM-E & J-VM TIETE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DEFERIDO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 7.776/17.

LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17. PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CAEPP/ DECPP/PE 2026-0.006.371-0 ERIC GASPARIN CRESTANI VIEIRA DEFERIDO

2026-0.006.371-0 ERIC GASPARIN CRESTANI 2026-0.007.179-9 CONSOLARE VIEIRA CONCESSIONARIA DE CEMITERIOS E SERVICOS DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 N 57.776/17. 7.776/17. 2026-0.006.456-3 HESA 223 - INVESTIMENTOS 2026-0.007.181-0 ANDREIA CRISTINA DA SILVA IMOBILIARIOS LTDA WATANABE DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 N 57.776/17. 7.776/17. 2026-0.006.463-6 VALENTIM & ROSA 2026-0.007.184-5 INTEGRA - BUTANTA COMERCIAL LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 N 57.776/17. 7.776/17. 2026-0.006.468-7 RENATO PEQUINI CORDEIRO 2026-0.007.188-8 SIDNEY OSTROWSKI DEFERIDO DEFERIDO DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 N 57.776/17. 7.776/17. 2026-0.006.474-1 NOVA GASOMETRO S/A 2026-0.007.204-3 INTEGRA - BALTAZAR DEFERIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, DEFERIDO REGULAMENTADA PELO DECRETO DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, N 57.776/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 2026-0.006.478-4 FABIO BARBOSA ONISHI 7.776/17. DEFERIDO 2026-0.007.206-0 SOLIDI-ENGENHARIA E DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, CONSTRUCOES LTDA REGULAMENTADA PELO DECRETO DEFERIDO N 57.776/17. DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, 2026-0.006.485-7 ROBSON REQUENA REGULAMENTADA PELO DECRETO N 5 DEFERIDO 7.776/17. DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, 2026-0.007.210-8 ADRIANA VIOLA BARROS REGULAMENTADA PELO DECRETO DEFERIDO N 57.776/17. DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17

II - AUTORIZO , outrossim, a emissão da respectiva nota de empenho em favor da interessada, que fará as vezes de contrato, no valor total de R$ 5.860,00 (cinco mil oitocentos e sessenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;

III - Deverá constar no respectivo anexo da nota de empenho, dentre outras informações previstas no Termo de Referência, as seguintes condições:

a) A participação de servidores públicos, ocupantes de cargo de médico, no "XLIII Congresso Brasileiro de Psiquiatria" que ocorrerá no período de 28 a 31/ 10/2026, no Centro de Convenções Anhembi, em São Paulo, conforme documento de inscrição (SEI nº 157288680).

a.1) É de responsabilidade da Contratada comunicar aos fiscais do ajuste qualquer previsão de alteração do cronograma.

b) O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal devidamente atestada pela fiscalização, nos termos do item 7 do Termo de Referência (SEI nº 159534435).

c) Sem prejuízo das demais penalidades previstas

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7