DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| 70 – São Paulo, 71 (218) ─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── segunda-feira, 31 de agosto de 2026 ───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── |
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| Referência(s): LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): 147.282.1398-5 |
| SEI 6021.2026/0031006-0 |
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 147.282.1398-5
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
Decisão Tributária | Documento: 164021730| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | MARIA REGINA DO NASCIMENTO SILVEIRA |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 082.232.1004-5 |
| SEI | 6021.2025/0085970-1 |
I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 082.232.1004-5
II - Anote-se, intime-se.
Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.
Decisão Tributária | Documento: 164041177| Assunto(s): | FRACIONAMENTO DE DÉBITO |
|---|---|
| Interessado(s): | ALEX SANDRO COSTA RODRIGUES |
| Referência(s): | LEI 14.125 |
| Lote(s) Fiscal(is): | 088.170.2052-4 |
| SEI | 6021.2026/0048238-3 |
I - A vista das informações constantes no processo,
a- DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 088.170.2052-4 em relação às NLs NLs 01/2020, 01/2021, 02/2022 do ascendente 088.170.0045-0. NLs 01/2020 e 01/2021 do ascendente 088.170.0070-1. NLs 01/2020 e 01/2021 do ascendente 088.170.1381-1
b- INDEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 088.170.2052-4 em relação às NLs 01/2022 e 01/2023 do ascendente 088.170.1982-8 por estar com acordo em aberto.
Da intimação da decisão administrativa no D.O.C. caberá um único recurso à autoridade imediatamente superior com relação ao item b, nos termos da Legislação Vigente.
II - Notifique-se e encaminhe ao auditor responsável para providências adicionais.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7