DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

71 – São Paulo, 71 (218)

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Secretaria Municipal de Saúde

Rua Dr. Siqueira Campos, 176, 10º andar, Liberdade -

E-MAIL: [email protected]

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A Diretora Técnica do Hospital Municipal e Maternidade Prof Mario Degni, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE

ASSESSORIA JURÍDICA

I - À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2021/0008935-0, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com base na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020 e com fundamento na Portaria SMS nº 332/2026, AUTORIZO o aditamento nº 024/2026 do TERMO DE CONVÊNIO nº 033/2016/SMS.G (SEI 028827478) , firmado com a entidade ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ABADS , entidade inscrita sob CNPJ nº 60.805.975/ 0001-19 , cujo objeto é a complementação do atendimento terapêutico para 100 adolescentes e jovens adultos com transtorno do espectro do autismo e deficiência intelectual ou outras comorbidades associadas, como deficiência física ou oriundas de síndromes genéticas, com idade a partir dos 16 anos, residentes no Município de São Paulo, para fins de: Autorizar a incorporação do aditivo financeiro ao contrato, conforme valores do Plano de Trabalho (160213859), nos termos da Portaria 543/2026-SMS.G (163861693), para o período de agosto a dezembro de 2026, no valor mensal de R$9.191,20 (nove mil cento e noventa e um reais e vinte centavos) e valor total de R$45.956,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva nº 57.244/2026 (SEI 162542357).

III - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e, após, à SMS/CPCS-DATA para as providências subsequentes, em atendimento as recomendações constantes no Parecer SMS/AJ nº 164041585.

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6110.2019/0015149-3, em especial a manifestação do Núcleo de Avaliação de Resultados e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento na Lei Municipal nº 14.132/06 e no Decreto Municipal nº 52.858/2011 e na Portaria SMS nº 943 de 30 de dezembro de 2025 (SEI 163852979), AUTORIZO o aditamento nº 056/2026 do ao CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/ 2018-NTCSS-SMS , firmado com a entidade ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM, inscrita sob o CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Parelheiros-Josanias Castanha Braga, para consignar a Atualização dos indicadores de qualidade, produção e monitoramento dos contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações sociais, em conformidade com no âmbito da Coordenadoria de Assistência Hospitalar - CAH, conforme Portaria nº 943 de 30 de dezembro de 2025.

II. O presente aditamento não implica ônus ou acréscimo financeiro para o Município.

IV. Após, à SMS/SEAH/CAH/ NUCLEODECONTRATOS para prosseguimento, observada as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 163876113.

I. À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2025/0021311-2, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a fim de AUTORIZAR o aditamento nº 02/2026 (SEI 163119541) ao Termo de Contrato nº 059/2025/SMS-1/ CONTRATOS (SEI nº 142498178) , firmado junto a LINEMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.407.651/0001-02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com fornecimento de mão- de-obra, insumos, acessórios e peças de câmaras de conservação de imunobiológicos da marca Elber, para fins de consignar a 1 . Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 12/09/2026 ; 2. Renúncia à aplicação de reajuste . O valor mensal da presente prorrogação é de R$ 191.616,00 (cento e noventa e um mil seiscentos e dezesseis reais), perfazendo um valor total de R$ 2.299.392,00 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil trezentos e trezentos e noventa e dois reais).

II. A despesa para o presente exercício de 2026 onerará a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900 através da Nota de Reserva nº 35.343/2026 (SEI nº 155328503) .

IV. Os documentos de regularidade fiscal da contratada deverão ser atualizados quando da assinatura do termo aditivo, caso necessário.

prosseguimento.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/ 0095603-4, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta pasta, fundamentado pelo artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 01/2026 (SEI 163507315) ao Termo de Contrato n.º 076/ 2025/SMS-1/CONTRATOS (142656341) , firmado entre a entidade CENTRO VETERINARIO PAIOL TIRADENTES LTDA., CNPJ nº 50.734.675/0001-32 , credenciada no Credenciamento 001/2025/COSAP/SMS, através do processo SEI 6018.2025/0049260-7, conforme o Despacho de Homologação (140879868), publicado em DOC/SP de 22/08/2025, cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) DA Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) e Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 16/ 09/2026, com valor mensal estimado de R$ 31.062,00 (trinta e um mil sessenta e dois reais) , perfazendo o valor total global da pretendida prorrogação de R$ 372.744,00 (trezentos e setenta e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais).

II. As despesas onerarão a Dotação Orçamentária n°

84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900 tendo sido emitida a Nota de Reserva nº 59.569/2026 (163299339).

IV. No ato da formalização do aditivo, deverá ser exigida da contratada, caso necessário, a apresentação atualizada dos documentos elencados no artigo 68 da Lei Federal nº 14.133/2021.

I - À vista do constante no presente administrativo SEI 6110.2019/0014905-7, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com base na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020 e com fundamento na Portaria SMS nº 332/2026, AUTORIZO o aditamento nº 147/2026 do CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2008 - NTCSS - SMS , celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde e o INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES , qualificada como organização social, inscrita no CNPJ sob nº 09.538.688/0001-32, cujo objeto é a Operacionalização da Gestão, Apoio à Gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e

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