DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

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serviços de saúde no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS, para fins de consignar o Custeio Plano de Trabalho Orçamentário para o período de agosto a setembro de 2026, conforme Portaria nº 332/2026 - SMS.G e Nota de Reserva e Empenho, nos termos do Plano de Trabalho (SEI 163306941), no valor mensal de R$ 600.007,30 (seiscentos mil, sete reais e trinta centavos) e valor total de R$1.200.014,60 (um milhão, duzentos mil quatorze reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.0, conforme Nota de Reserva nº 60.792/2026 (SEI 163657587).

III - A seguir, à SMS/CFO/RES. E EMP./RESERVA e, após, à SMS/CPCS-DATA para as providências subsequentes, em atendimento as recomendações constantes no Parecer SMS/AJ nº 163909133.

I - À vista do constante do Processo 6018.2022/ 0094655-6, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, com fundamento no art. 124, inciso I, art. 125, art. 6º, inciso XVII, da Lei Federal nº 14.133/21, AUTORIZO o Aditamento nº 010/2026 ao Termo de Contrato nº 014/2024/SMS-1/CONTRATOS (SEI 097983401) , firmado com a empresa CONSÓRCIO SAÚDE MUNICIPAL GUIMACOMPREHENSE , inscrita no CNPJ nº 53.619.360/0001-32 , cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão integrada de serviços na infraestrutura hospitalar - facilities, compreendendo a alocação de mão de obra qualificada necessária, o fornecimento e a utilização de insumos e equipamentos adequados e suficientes para a execução dos serviços, serviços sob demanda e a disponibilização de solução tecnológica, para apoiar a gestão, auxiliando no controle e fiscalização contratual, por meio de aplicação web, a ser executado nas dependências das Unidades Hospitalares e Unidade de Pronto Atendimento sob gestão da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificado no termo de referência e anexos, para consignar a : Supressão de 01 posto de trabalho - Técnico em Telefonia, e Acréscimo 01 posto de trabalho - Marceneiro no HM DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA, sem impacto financeiro, a partir da data de assinatura do termo aditivo, permanecendo o valor mensal do contrato o montante de R$ 20.042.718,12 (vinte milhões, quarenta e dois mil setecentos e dezoito reais e doze centavos).

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2019/0076399-5, em especial da manifestação do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, as quais acolho como razão de decidir, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento nº 06/2026 ao Termo de Contrato n.º 054/2021/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 043297587 e SEI 043329879) , firmado junto a empresa STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.915.129/0001-20 , cujo objeto é locação com Implantação de um Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado, em Pleno Funcionamento, Compreendendo o Fornecimento de Infraestrutura, Equipamentos, Materiais, Desenvolvimento, Serviços de Instalação e Programação, Serviços de Integração, Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva Durante a Vigência do Contrato, Treinamento e Demais Insumos, para Uso do Samu 192 Sp nas Comunicações de Voz Operacionais, sem Fio, entre seus Agentes de Campo e entre estes e sua Central de Regulação Médica, para fins de: (1) Prorrogação de vigência do contrato pelo período de 03 (três) meses, a partir de 29/08/2026 ; (2) Renúncia ao reajuste contratual; e (3) Inclusão de Cláusula Resolutiva. O valor mensal estimado para a prorrogação será de R$ 931.160,30 (novecentos e trinta e um mil cento e sessenta reais e trinta centavos) , perfazendo o valor total da pretendida prorrogação de R$ 2.793.480,90 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos) , cujas despesas serão suportadas pela Dotação Orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.514.3.3.90.39.0 conforme Nota de Reserva nº 62.706/2026 (SEI 163844327).

III - A seguir, SMS/SEAH/CAH/ NUCLEODECONTRATOS para as providências subsequentes, em atendimento as recomendações constantes no Parecer de SMS/AJ SEI 164047955.

I. À vista dos elementos constantes do Processo SEI nº 6018.2025/0095547-0, em especial a manifestação do Núcleo de Controle Reprodutivo, do Setor de Contratos e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, e nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/ 2021, AUTORIZO a celebração do Aditamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 070/2025/ SMS-1/CONTRATOS (SEI 142425408) , firmado com o HOSPITAL VETERINARIO DR. ERIK LTDA. , inscrito no CNPJ sob nº 26.356.639/ 0001-06 , cujo objeto é promover gratuitamente à população de todas as regiões do Município de São Paulo ações de esterilização cirúrgica de cães e gatos encaminhados pela Prefeitura, no próprio estabelecimento, e a identificação por microchip com o devido cadastro no Sistema de Identificação e Controle de Animais Domésticos (SICAD), ou sistema de informação similar que venha a ser implantado pela Prefeitura, em todos os animais atendidos (excetuando os já identificados) e orientação quanto à guarda responsável e zoonoses de importância em saúde pública, sem caráter de exclusividade, de acordo com as diretrizes definidas pela Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (COSAP), em parceria com a Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ) da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA) E Unidades de Vigilância em Saúde (UVIS), para fins de consignar a : Prorrogação do ajuste pelo período de 12 (doze) meses a partir de 11/09/2026. O valor mensal da prorrogação é de R$ 46.593,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 559.116,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil e cento e dezesseis reais), conforme Planilha de Cálculo (SEI 162932873).

III - Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS para as providências subsequentes.

I - À vista do constante no presente administrativo SEI 6018.2021/0008909-0, em especial a manifestação da área técnica e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, com base na competência disposta no artigo 3º do Decreto Municipal nº 59.685/2020 e com fundamento na Portaria SMS nº 332/2026 e na Portaria SMS nº 543/2026, AUTORIZO o aditamento nº 029/2026 do TERMO DE CONVÊNIO Nº 021/2016-SMS.G (SEI 028821166) , firmado com a entidade CENTRO DE APOIO À FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - CEAP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.574.122/0001-17 , cujo objeto é o apoio as atividades assistenciais e articulação do Centro de Saúde Escola Geraldo de Paula Souza (CSEGPS) da Faculdade de Saúde Pública com a Rede Municipal de Saúde de São Paulo - (CEAP) Centro de Apoio à Faculdade de Saúde Pública, para fins de Autorizar a incorporação do aditivo financeiro ao contrato, em conformidade com o Plano de Trabalho (SEI 159692353), nos termos da Portaria nº 543/ 2026-SMS.G (SEI 163857564), para o período de agosto a dezembro de 2026, no valor total de R$ 317.796,75 (trezentos e dezessete mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) , conforme cálculo realizado pela área técnica de SMS/CPCS (SEI 162383958), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 57.196/2026 (SEI 162519917).

II. À vista da manifestação da Coordenadoria Jurídica em SEI nº , nos termos da competência a mim conferida, RERRATIFICO o Despacho Autorizatório (SEI 155464991), publicado no DOC no dia 29/04/2026, pg. 99 (SEI 155540750) e pg. 453 (SEI 155540994), permanecendo inalteradas as demais disposições do referido despacho que não colidirem com o presente, nos seguintes termos:

"com fundamento no artigo 57, §4°, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento nº 06/2026 ao Termo de Contrato n.º 054/2021/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 043297587 e SEI 043329879)," ( grifo nosso )

II. A despesa para o presente exercício de 2026 será de R$169.287,90 (cento e sessenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) , que onerará a dotação orçamentária nº 84.22.10.304.4015.2.522.3.3.90.39.00.00.1.500.900 conforme Nota de Reserva nº 58.438/2026 (SEI 162933010).

"com fundamento no artigo 57, §4°, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO o Aditamento nº 05/2026 ao Termo de Contrato n.º 054/2021/SMS-1/ CONTRATOS (SEI 043297587 e SEI 043329879)," ( grifo nosso )

IV. As certidões de regularidade fiscal da contratada deverão estar hígidas e dentro do prazo de validade no momento de celebração do aditivo.

IV. À SMS/CFO e, subsequentemente, à SMS/ SMS-1/CONTRATOS para prosseguimento e cumprimento das recomendações exaradas pela SMS/AJ no Parecer SEI 163966406. Ato contínuo, à SMS/SAMU/CONTRATOS para que se confira a

V. Em seguida, à SMS/SMS-1/CONTRATOS, para prosseguimento, conforme orientações exaradas em Parecer SEI 163246628.

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