DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

73 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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devida celeridade ao procedimento regular objeto do processo SEI 6018.2026/0032632-6.

I. À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6018.2025/00117654-7 e, em especial a sugestão da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Coordenadoria Jurídica-COJUR desta Pasta, que acolho, DETERMINO o envio do presente processo ao Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED, nos termos do inciso II, do artigo 147-A, do Decreto Municipal nº 43.233/2003 c/c a alínea “a”, inciso III, do artigo 102, do mesmo diploma legal.

III. A seguir a PROCED para adoção das demais providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes no Processo SEI nº. 6018.2026/0049195-5, em especial o relatório da Comissão de Apuração Preliminar e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 147-A, inciso I, do Decreto Municipal nº 43.233/2003, uma vez que restaram justificadas as faltas noticiadas no referido processo.

III. Após, encaminhe-se o presente à SMS/HM/ HMWP , em especial à Divisão de Gestão de Pessoas e à Comissão de Apuração Preliminar, para ciência e atendimento das recomendações apontadas pela SMS/AJ no Parecer SEI nº. 163862536.

I. À vista do constante no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0068038-3, em especial a manifestação do SMS/SMS-1/ CONTRATOS/IPP e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 1º do Decreto Municipal nº 44.891/04, RECONHEÇO o direito à indenização, bem como AUTORIZO o pagamento, em favor da empresa CIENTÍFICALAB PRODUTOS

LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 04.539.279/0001-37 , no valor de R$ 5.516.433,07 (cinco milhões, quinhentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta e três reais e sete centavos) - (com descontos), referente à Nota Fiscal nº 16.353 (161659543) , em razão da prestação de serviços de apoio diagnóstico laboratorial de análises clínicas, anatomia patológica e citologia, incluindo o fornecimento de todos os itens necessários para coleta e transporte das amostras, processamento dos exames, emissão e entrega dos laudos tais como: mão-de-obra, insumos para coleta de exames de acordo com a metodologia contratada, materiais de consumo de acordo com as normas do Sistema Único de Saúde - SUS, para a rede de saúde municipal para a Região Norte , no período de abril de 2026 .

II. O presente pagamento onerará a dotação orçamentária nº84.10.10.302.4016.2.507.33903900.00.1.500.900 Nota de Reserva nº 59.227/2026 (doc. 163189911).

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e

validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário.

IV. À CFO para as providências de processamento de Indenização.

V. Após, à SMS/SMS-1/CONTRATOS/IPP para ciência da recomendação contida no Parecer 163301502 e, após, à chefia da Unidade Responsável para providenciar a autuação do Relatório de Ocorrência, nos termos do artigo 7º da Portaria 66/2023-SMS.G, para apuração de eventual responsabilidade funcional de quem deu causa ao pagamento de Indenização.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial das circunstâncias supervenientes relatadas no Ofício nº 1841/2026/SMS.G.DAOC (163966868), da manifestação da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa (163894124) e do Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (163960517), que acolho como razão de decidir, REVOGO , por razões de conveniência e oportunidade, a Consulta para Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2026 - SMS/SEGACPCS , destinada à seleção de Organização Social para o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde nas Unidades da Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Sé/ Santa Cecília.

III - Após, à SMS/CPCS , para ciência e adoção das providências cabíveis decorrentes da revogação do procedimento.

IV - Dê-se ciência ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo acerca da revogação ora determinada.

I. À vista do constante do Processo SEI nº 6018.2025/0148320-2, em especial da manifestação da Programa Municipal de Imunizações (SMS/ COVISA/G/PMI) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 57.630/17, RECONHEÇO e AUTORIZO, a título de Despesa de Exercicio Anterior , o pagamento em favor da empresa CARLOS EDUARDO CERDEIRA LOPES, inscrita no CNPJ nº 48.797.494/0001-03 , no valor de R$ 2.738,83 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) , referente à Nota Fiscal nº 106 (150974603), cujo objeto é o fornecimento de 5.268 (cinco mil, duzentas e sessenta e oito) unidades do item bateria LR44 1,5V, com período contratual de 02/01/2026 até o 31/01/2026.

III. Condiciona-se o pagamento à atualização e validade de toda a documentação jurídico-fiscal da empresa, caso necessário, observando-se a recomendação da Assessoria Jurídica.

IV. Após, à CFO para as providências de processamento da DEA, atendendo-se aos apontamentos da SMS/COJUR em doc. 161835431, em especial quanto à retenção do valor da penalidade de multa aplicada à contratada no Despacho 157616649.

DIVISÃO TÉCNICA DE

LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 194/2026 , visando à AQUISIÇÃO BIOMBO TRIPLO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALEXANDRE ZAIO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO , e AUTORIZO a contratação, por Dispensa Eletrônica nº 194/2026 , fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/ 2021 , da pessoa jurídica MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS COZINHA E LIMPEZA LTDA , inscrita sob CNPJ nº 30.619.938/0001-55 para a aquisição de 03 (três) BIOMBOS TRIPLOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL ALEXANDRE ZAIO, no valor unitário de R$ 870,00, perfazendo um total de R$ 2.610,00 (dois mil, seicentos e dez reais), consoante proposta de doc. SEI 162179169 , onerando-se a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.44905200.03.2.621.0730. conforme a Nota de Reserva Nº41.598 (SEI 157975082).

II - Os documentos de regularidade fiscal da contratada estejam devidamente atualizados quando da retirada da respectiva nota de empenho. III - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para proceder à adjudicação e homologação no sistema ComprasGov .

V - Após, encaminhe-se à SMS-3/Compras para prosseguimento.

I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO as Dispensas Eletrônicas nºs 68/ 2026 e 145/2026 , para a AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PEDIÁTRICA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL PROF. WALDOMIRO DE PAULA E HOSPITAL MUNICIPAL DO GUARAPIRANGA, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e DECLARO FRACASSADAS as Dispensas de Licitação nº 68/2026 e 145/2026 , fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , destinada à Aquisição de Cadeiras de Rodas Pediátrica para o Hospital Municipal Prof. Waldomiro de Paula e Hospital Municipal do Guarapiranga, Vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

II - Designo a servidora Izis Zumyara Mirvana D’Amico para promover a homologação no sistema ComprasGov .

I - À vista dos elementos constantes dos autos e considerando a competência a mim delegada, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 229/ 2026 ., visando à AQUISIÇÃO MESA DE

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