DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

134 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

I - No exercício das atribuições a mim conferidas nos termos da Portaria SMSU n° 80/2025, objetivando atender as necessidades de pagamento de diárias do servidor CE Alex Sandro Domingos da Silva - RF 771.842.0, para participar do curso "Técnica de Entrevista (TEV) SISBIN - Sudeste", no período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, no Município do Rio de Janeiro/RJ, face aos elementos contidos no presente e baseado nas disposições legais atinentes à matéria, especialmente os artigos 1º, § 2°, e 2º, inciso I, do Decreto nº 48.744/2007, alterado pelos Decretos nº 57.709/2017 e nº 61.280/2022, AUTORIZO a concessão de diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, no total de 5 (cinco) diárias, correspondendo ao valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

II - Por conseguinte, AUTORIZO a emissão da respectiva Nota de Empenho e de Liquidação e Pagamento, onerando a dotação orçamentária própria do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 63.157/2026 (SEI nº 163917964).

IV - Encaminhe-se à SMSU/CAF, para adoção das providências subsequentes.

SMSU/AT/NÚCLEO ADMINISTRATIVO

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: UGM - 3I69, com os servidores relacionados abaixo, no próximo dia 26 de Agosto de 2026 : Local de partida Rua Tiradentes ,100 - Centro de Diadema -SP , com destino ao Portão de Embarque do Aeroporto de Guarulhos - SP saida as 04:30 horas e retorno no dia 28 de Agosto de 2026 ás 05:30 horas para Viagem Institucional á Argentina.

Angelica Regina Rovcha - Registro funcional - 733.433.8.00

Motorista ; Israel de Souza Ferreora Junior RF: 816.018-0

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Extrato | Documento: 164003030

Processo nº 6065.2026/0000628-0

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

Contratada: Moon Sea Comercial Ltda ME - CNPJ nº 03.763.569/0001-05.

Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027.

Objeto: Acionamento da Ata de Registro de Preços nº 03/SMPED/2026 para aquisição de kits completos, com fornecimento, entrega e montagem, contendo equipamentos para Regulação Sensorial, destinados à implantação de 30 (trinta) Salas de Regulação Sensorial de 20 m².

Modalidade de Contratação: Acionamento da ATA de Registro de Preços 03/SMPED/2026.

Pregão Eletrônico 90008/SMPED/2026 - Edital nº 50/2026

Fundamento Legal: Art. 83 da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 100 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

Valor Total: R$ 1.158.915,00 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil novecentos e quinze reais).

Notas de Empenho n°: 90148/2026

Dotação orçamentária:

36.10.08.242.4022.7.110.33903900.00.1500.9001.1.

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ASSUNTO : Prestação de Contas do Adiantamento de Diárias em nome do servidor Jardel Soares Fernandes

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6067.2026/0019948-8, em nome de Jardel Soares Fernandes - RF: 773.545.6, para cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos dias 19/ 08 a 20/08/2026 na cidade de Brasília/DF, no valor de R$ 1.068,00 (um mil sessenta e oito reais), conforme doc. SEI 164028951.

II - PUBLIQUE-SE

III - Após, a CGM/CAF/DEOF para as demais providências.

São Paulo, 28 de agosto de 2026.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata | Documento: 163870474

Assunto: Recebimento dos envelopes referente ao Edital de Concorrência Pública Nº 13/SMDHC/ SESANA/ABAST/2026 , cujo o objeto é a outorga onerosa, mediante a celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para a ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no Sacolão Municipal Freguesia do Ó, situado na Rua João Paulo I, nº 2107, Bairro Freguesia do Ó, Município de São Paulo/SP, CEP 02738-000, conforme as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos.

Outorga onerosa, mediante a celebração de Termo de Permissão de Uso - TPU, para a ocupação, exploração e operação de espaço físico localizado no SACOLÃO MUNICIPAL FREGUESIA DO Ó

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7