DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

185 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6031.2026/0003770-8 - 53.785.500 NATALIA MENDES DOS SANTOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

(11) 3397-0500 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho indeferido | Documento: 164059928

À vista dos elementos constantes do presente, nas atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e nas manifestações dos setores competentes, as quais adoto para decidir INDEFIRO o pedido de cancelamento do AM nº 38-014.027-6, formulado por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A, sem análise do mérito, tendo em vista a falta de recomposicao dos cabos aereos soltos sobre o espaço público, com fundamento na Lei 16673/17, Lei 18299/25 e Decreto 59670/20.

Após, encaminhe-se à SMSUB/COPURB/DIFIS.

EMPREENDA FÁCIL

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 164067126

6032.2026/0003239-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

6032.2026/0003230-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

A empresa MAV ESTETICA LTDA CNPJ 64676129000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164085349

6032.2026/0003240-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento Condicionada nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Lei Municipal nº 15.499/2011, tendo em vista o não atendimento de comunique-se no prazo estabelecido .

A empresa MAV ESTETICA LTDA CNPJ 64676129000105 teve sua licença deferida.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Despacho deferido | Documento: 164085357

6032.2026/0003241-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Número do processo SEI 6032.2026/0003197-7 - Comunicação de poda em área interna pública/particular Interessados:

A empresa MAV ESTETICA LTDA CNPJ 64676129000105 teve sua licença deferida.

COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n° 2026/12728 e laudo justificando a necessidade da poda de 1 (uma) árvore para o endereço R. Dr. Fonseca Brasil, 145, Vila Andrade, sendo responsável técnico o Biólogo, Gustavo Gabriele de Gaspari, CRBIO nº 97718/01-D, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução.

Despacho deferido | Documento: 164085674

6032.2026/0003242-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DEISE RIBEIRO DOS SANTOS LTDA CNPJ 29301204000144 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

SUPERVISÃO TÉCNICA DE

Despacho Autorizatório | Documento: 163883954

À vista dos elementos contidos no processo e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/02 e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, art. 74, II, AUTORIZO , por dispensa de licitação, a contratação da empresa A.P. Estevão Eventos ME - CNPJ 18.257.086/0001-06 , SEI nº 163845805, para 01 (uma) apresentação artística, de 60 minutos, do Artista: Jotinha do Forró, Evento Festa Agostina Carla, agendado para 29/08/2026, as 20:00h, na Rua Serra do Pilar 5 Jardim Macedonia, no valor de 40.000,00(quarenta mil reais). Para a referida contratação foi providenciada a emissão da Nota de Reserva nº 62.749/26, SEI nº 163855674. Fica DESIGNADO como Fiscal de Contrato o servidor Valdir Mancini Palermo RF 796.577-0, e como Fiscal de Contrato Suplente a servidora Daniela de Sousa Lima RF 938.461-8.

Destarte, autorizo a emissão da respectiva nota de empenho, onerando a dotação nº 57.10.13.392.4032.6.354.33.90.39.00.00.1.500.7009.1.

FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 163919097

Interessados: COMERCIO DE LAJES SALGUEIRO LTDA

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, INDEFIRO o pedido de cancelamento do Auto de Multa nº 15-359.124-2, por infração ao artº 136 da Lei 16.402/16.

II - À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

A vista do contido no 6032.2026/0003234-5 - JOSE MARIA FERREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6032.2026/0003235-3 - JUVENCIO DANTAS DE MEDEIROS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6032.2026/0003236-1 - REGINALDO JOAO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

À CAF para providências.

A vista do contido no 6032.2026/0003237-0 - MARIA MILTA SOARES LIMA DO NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7