DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

192 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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EMPREENDA FÁCIL

6034.2026/0001697-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GRAFICA MARARI LTDA CNPJ 10258792000152 teve sua licença deferida.

6034.2026/0001698-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa GRAFICA MARARI LTDA CNPJ 10258792000152 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no processo 6034.2026/ 0001703-7 - 61.528.567 FABIANO SANTOS DE LUNA - DEFIRO O CANCELAMENTO DA LICENÇA DE ANÚNCIO INDICATIVO E DO SEU REGISTRO NO CADASTRO DE ANÚNCIOS - CADAN. Data de solicitação: 28/08/2026.

Subprefeitura Cidade Tiradentes

Rua Juá Mirim, 135 - Jardim Pedra Branca - São Paulo - 08490-800 -

(11) 3396-0000

E-MAIL: [email protected]

CAF/SUPERVISÃO DE FINANÇAS

O Subprefeito da Cidade Tiradentes, Senhor LUCAS SANTOS SORRILLO, R.F. 851.718.5,

usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 9º, inciso XIV da Lei nº 13.399/2002;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XIX do artigo 9º da citada Lei;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 18 DE 29 DE JANEIRO DE 2021, em especial seu artigo 2º e 4º;

I - Atualizar o Grupo de Planejamento - GP, para preparar as instruções e o cronograma de trabalho para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Munícipio) para o quadriênio 2026-2029, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, que será integrado pelos servidores abaixo identificados:

WAGNER VASCONCELOS COUTINHO, R.F. 921.833.5. (Sei 163527615), e-mail: [email protected]

MARCELO ROSA DAVILA, R.F. 732.736.6, e-mail: [email protected]

LEONARDO HECK DE MELO, RF 793.436.0, e-mail: [email protected]

ALFREDO FRANCELINO FALJANA, R.F. 753.913.4, e-mail: [email protected]

LUCAS GOMES DA SILVA, R.F. 717.865.4, e-mail: [email protected]

II - Membros responsáveis pela inserção de dados no Sistema SOF - Sistema de Orçamento e Finanças, os Servidores: Marcelo Rosa Davila, R.F. 732.736 e-mail [email protected], Helen Teixeira da Costa, R.F. 734.672.7 e-mail [email protected], e Danielle Figueiredo Cação Carletti, R.F. 729.214.7 e-mail [email protected].

III - Como Ordenador de Despesa e responsável pela entrega eletrônica dos documentos (Lei Orçamentária Anual do Munícipio, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025) desta Subprefeitura (71.10), Lucas Santos Sorrillo, R.F. 851.718.5.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 20/SUB-CT/

2025 (140967085) e as demais disposições em contrário.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164045480

6048.2026/0002671-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, comunicamos o interessado, a apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias.

• Requerimento completamente instruído e assinado - (Anexo I da Portaria SMSUB nº17/2023); - Cópia da cédula de identidade do requerente legível;

• Cópia do Título de Propriedade do Imóvel e ou contrato de locação válido;

• Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ legível;

• Comprovante da regularidade da edificação e do uso pretendido - art. 25 parágrafo 1º (planta aprovada com o Habite-se, Auto de Vistoria, Auto ou Certificado de Conclusão; planta com o Alvará de Conservação ou Auto de Regularização; Certificado de Mudança de Uso e peça gráfica correspondente);

• Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação (Anexo III da Portaria SMSUB Nº17/ 2023); - Comprovante da existência de Sistema de Segurança: AVS - Auto de Verificação de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança em vigor;

• Atestado Técnico de Segurança de Edificação - (Anexo IV - modelo A 4 - Portaria 56/2012-SMSP). ATENÇÃO - Atestado obrigatoriamente assinado por Engenheiro de Segurança;

• Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

• Cópia devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico;

• Cópia do C.C.M. do responsável técnico;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7