DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

193 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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• Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo X - modelo A.10 - Portaria 28/SMSP/GAB/09);

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6035.2026/0001725-3 - ANTONIA ALVES DA COSTA CARVALHO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 -

(11) 2114-0333 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

1- Nos termos do artigo 14, III e IV e Artigo 16, § , 2º, II da Lei nº 17794/2022 conforme laudo técnico e fotos apresentados pelo Eng°. Agrônomo Responsável DEFERIMOS as remoções de árvores no seguinte endereço:

Rua Doutor Barros Pimentel, 66 - 1 arvore não identificada - calçada publica - remoção

A compensação deverá atender a legislação vigente.

1- Nos termos do Artigo 14, III e IV e Artigo16 , IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a remoção de 1 (uma) árvore ( 1 Reseda ) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada publica da Rua Andre Mateus Viu, 195 , no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do rebaixamento da copa a ser realizada pela ENEL nesta árvore.

4 - A compensação será de acordo com a legislação vigente.

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma ) árvore ( 1 Alfeneiro ) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública Rua Rui Pirozzelli, 488 no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore .

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 3 (três) árvores ( 1 Jacaranda e 2 Alfeneiro) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- As árvores estão localizadas na praça pública Rua Japacua, 509 no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda destas árvores .

1- Nos termos do Artigo 14, IV e Artigo16 ,III e IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a remoção de 2 (duas) árvores ( 2 Ficus ) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- As árvores estão localizadas na calçada publica da Rua Boaventura Rodrigues da Silva, 43 - ao lado no âmbito da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do rebaixamento da copa a ser realizada pela ENEL nestas árvores.

4 - A compensação será de acordo com a legislação vigente.

1- Nos termos do Artigo 7, Artigo 8 e Artigo16 , § 2º, IV da Lei 17.794/2022 DEFERIMOS a poda de limpeza, equilíbrio, condução e adequação de 1 (uma ) árvore ( 1 Eucalipto ) conforme Laudo Técnico e Fotos apresentados pelo Eng. Agrônomo responsável.

2- A árvore esta localizada na calçada pública Rua Joaquim Ornelas, 3 - lado oposto no âmbito da

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

3- Há necessidade do auxilio da ENEL para poda desta árvore .

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 164000016

Interessados: DROGARIA HURI FARMA LTDA

DESPACHO: DEFIRO a concessão do ALF, delimitado nos termos da Lei 10.205/1986 e Decreto 49.969/2008, alterado pelo Decreto 59.828/2020.

DESPACHO: DEFIRO o pedido inicial, considerando os requisitos essenciais a concessão de ALF-Br Auto de licença de funcionamento, considerado baixo risco, conforme Anexo I, Decreto Municipal 57.298/2016; Lei Municipal 10.205/86; bem como os incisos I a IX, Art. 22, Decreto Municipal 49.969/2008, alterado pelos Decretos Municipais 59.828/2020 e 64.724/2025.

Interessados: EMPORIO CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 03.636.101/0003-03

DESPACHO: DEFIRO a concessão do ALF, delimitado nos termos da Lei 10.205/1986 e Decreto 49.969/2008, alterado pelo Decreto 59.828/2020.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 164055784

Interessados: CARDINAL MARCENARIA LTDA - 66.470.681.0002.40

Tendo em vista os requisitos gerais para expedição do Auto de Licença de Funcionamento considerado baixo risco, de acordo com os artigos 127 e 133 da Lei Municipal 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal 57.298/2016, observado o artigo 16, assim como o contido nos incisos I a IX, do artigo 22 do Decreto Municipal 49.969/ 2008, corroborado pelo Decreto Municipal

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