DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

221 – São Paulo, 71 (218)

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04350887000107 teve sua licença deferida.

Subprefeitura da Mooca

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

6045.2026/0003060-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100

E-MAIL:

A empresa A.G.S. ANTENAS LTDA CNPJ 04350887000107 teve sua licença deferida.

[email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

COMUNIQUE-SE: Comunico ao solicitante apresentar os documentos a seguir, a fim de darmos prosseguimento a análise

SUPERVISÃO DE CULTURA

Despacho Autorizatório | Documento: 163964295

Despacho indeferido | Documento: 163964257

1 - Fotos e descrição das melhorias efetuadas;

O Subprefeito da Mooca, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE autorizar a realização de evento em área pública municipal, como segue:

2 - Formulário de COMUNICAÇÃO, totalmente preenchido e assinado;

3 - IPTU do imóvel;

Interessados: A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Interessado: MARIO ARAÚJO GUIMARÃES

4 - CCM do responsável técnico;

Responsável: MARIO ARAÚJO GUIMARÃES

ATENDER O COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA CIDADE.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas em SEI nº 162826896 e 163286706, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir INDEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma MANTENHO o Auto de Multa nº 33-011.641-0, emitido por não recompor ou recompor de forma inadequada, vias e passeios públicos, após execução de obras ou serviços de instalação, manutenção ou de emergência, infração à Lei 13.614/03, artigo 001, Decreto 59.108/19 Artigo 034. II - À UNAI para publicação e cadastramento.

Evento: FEIRA DAS DEUSAS

Data: 29 E 30 de AGOSTO de 2026.

Atendimento técnico de terça e quinta feira das 09h00 às 16h30.

Local: RUA BORGES FIGUEIREDO - MOOCA.

EMPREENDA FÁCIL

Horário: 10:00 às 19:00.

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

6045.2026/0003055-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

1. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

A empresa A.G.S. ANTENAS LTDA CNPJ 04350887000107 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6045.2026/0003071-8 - IRANILDO DE OLIVEIRA PEREIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

A empresa A.G.S. ANTENAS LTDA CNPJ 04350887000107 teve sua licença deferida.

A vista do contido no 6045.2026/0003072-6 - SORAYA ALIA DE JESUS 30596387806 - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

6045.2026/0003058-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A vista do contido no 6045.2026/0003073-4 - CLEIA GOMES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

1. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

A empresa A.G.S. ANTENAS LTDA CNPJ 04350887000107 teve sua licença deferida.

1. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

6045.2026/0003059-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

2. Disponibilizar banheiros químicos, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

A empresa A.G.S. ANTENAS LTDA CNPJ

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 164088662, CRC A21260B7