DOCSP 31/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 218

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 31 de agosto de 2026

229 – São Paulo, 71 (218)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

A empresa ASSEMBLEIA CRISTA IGREJA BIBLICA DA PENHA CNPJ 63933848000193 teve sua licença deferida.

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Anexo I, integrante da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017.

A empresa SPAAK BEBIDAS LTDA CNPJ 45577958000188 teve sua licença deferida.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 1º

Despacho deferido | Documento: 164064717

6048.2026/0004178-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SPAAK BEBIDAS LTDA CNPJ 45577958000188 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004180-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SPAAK BEBIDAS LTDA CNPJ 45577958000188 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004189-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PET SHOP AZZUMI LTDA CNPJ 35502647000104 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164066126

6048.2026/0004191-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PET SHOP AZZUMI LTDA CNPJ 35502647000104 teve sua licença deferida.

DECRETO 57.776/2017 ARTIGO 1º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. Sª. INTIMADA a adotar as providências necessárias visando a cessação das irregularidades, no prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de aplicação de novas multas.

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 83º INCISO: III

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 83º INCISO: III

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º

CIENTIFICAÇÃO: O Infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.

A empresa SPAAK BEBIDAS LTDA CNPJ 45577958000188 teve sua licença deferida.

A empresa KATHERINE RODINI VICENTIM PLAZIO LTDA CNPJ 68825643000108 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004196-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

VALOR DA MULTA: R$ 764,25

Despacho Documental | Documento: 164029746

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.215-6 DATA DA INFRAÇÃO: 20/08/2026

POSTURA EM GERAL PROCESSO: 6048.2026/ 3042516-4

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CPF: 036.634.378-50

NOME: VERA LÚCIA MORAES DE LIMA

A empresa SPAAK BEBIDAS LTDA CNPJ 45577958000188 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004187-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PET SHOP AZZUMI LTDA CNPJ 35502647000104 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004184-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa KATHERINE RODINI VICENTIM PLAZIO LTDA CNPJ 68825643000108 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho Documental | Documento: 164028547

6048.2026/0000339-3 - Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.814-0 DATA DA INFRAÇÃO: 27/08/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3026692-9

Local: RUA DR JOAO PRIORE Nº 00645 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: VILA NHOCUNÉ CEP: 03562-020 Codlog: 104299

INFRAÇÃO: Veículo Abandonado em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 13.478/2002 ARTIGO 161 º PARÁGRAFO: ÚNICO

DECRETO: 42.992/2003 ARTIGO 1º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da LEI nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais.

Contribuinte (SQL): 113.204.0038-7

A empresa SPAAK BEBIDAS LTDA CNPJ 45577958000188 teve sua licença deferida.

6048.2026/0004188-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

CPF: 918.144.488-53

Local: RUA NADIME ACKEL Nº 00250 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03563-070 Codlog: 143774

INFRAÇÃO: Por manter abertura voltada para a divisa do lote, a menos de 1,50 metros. Conforme disposições técnicas contidas no Item 2.3 - II, do

Despacho Documental | Documento: 164030726

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.223-7 DATA DA INFRAÇÃO: 26/08/2026

POSTURA ATIVIDADE PROCESSO: 6048.2026/ 3042689-6

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